Precisa subir de patamar, mas não sabe como transformar MEI em LTDA?
Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que começam pequenos, mas com planos de crescer no longo prazo.
A boa notícia é que a migração de MEI para LTDA pode ser feita de um jeito prático e fácil, especialmente se você tiver a assessoria de uma boa contabilidade digital.
Siga a leitura e descubra o passo a passo de como proceder.
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Tem como transformar MEI em LTDA?
Sim, é possível transformar MEI em LTDA e manter o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Mais adiante você verá um passo a passo completo de como fazer, incluindo o desenquadramento do SIMEI e o registro na Junta Comercial de outra natureza jurídica.
O que é MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo simplificado de empresa criado em 2008 que visa a atender profissionais autônomos que até então atuavam na informalidade.
Com uma estrutura simplificada em relação aos demais tipos de empresa, garante ao microempreendedor direitos básicos, além de outros benefícios concedidos às pessoas jurídicas.
Com um CNPJ ativo, é possível vender na maquininha, emitir nota fiscal, acessar crédito bancário, contratar funcionário e muito mais.
Apesar de ser um tipo de empresa simples de abrir e manter, no entanto, o MEI possui diversas limitações, sendo o limite de faturamento a principal delas.
O que é LTDA?
LTDA é a abreviação de Limitada (ou Sociedade Limitada).
Trata-se da natureza jurídica mais adotada no Brasil entre as micro e pequenas empresas que possuem dois ou mais sócios.
A natureza jurídica, cabe mencionar, é o tipo societário da empresa, ou seja, o conjunto de regras que determina a relação dos sócios com o negócio.
No caso das empresas LTDAs, uma das principais vantagens é a separação entre o patrimônio da empresa e os bens pessoais de seus sócios.
Esse tipo de separação não ocorre, por exemplo, com os MEIs ou com as Empresas Individuais — que têm responsabilidade ilimitada.
Ao transformar um MEI em LTDA, além de poder faturar mais e crescer sem medo, você ainda elimina esse risco jurídico em casos de insolvência e/ou problemas financeiros.
Outra vantagem é que uma empresa LTDA não tem limite de faturamento ou de contração de equipes.
Essa limitação tem a ver com o porte empresarial — Microempresa (até R$ 360 mil de faturamento anual) ou Empresa de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões), por exemplo.
Significa que você pode transformar seu MEI em LTDA, começar essa nova etapa como ME e migrar para os patamares subsequentes na medida em que o faturamento aumentar.
Por que transformar MEI em LTDA?
Você pode transformar seu MEI em LTDA por diferentes motivos, sendo os principais:
- Sua empresa excedeu o limite do MEI — o que não deixa de ser uma boa notícia, afinal, mais faturamento significa que seu negócio está crescendo
- Sua empresa precisa contratar mais funcionários — atualmente o MEI pode ter apenas um colaborador que receba um salário mínimo ou o piso da categoria
- Você decidiu abrir uma filial — o que também é um indicativo de que o negócio está crescendo
- Decidiu adicionar um sócio ao negócio
- Decidiu se tornar sócio de outro negócio
- Mudou para outro ramo de atividade que não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Esses são os casos mais comuns que levam alguém a pesquisar sobre como transformar MEI em LTDA.
O principal deles, sem dúvida, é o teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano para o MEI convencional e em R$ R$ 251,6 mil para o MEI Caminhoneiro.
Até há um projeto em tramitação no Congresso e uma proposta do próprio governo federal que visa a ampliar o teto de faturamento do MEI.
Contudo, até a data de redação deste artigo, em setembro de 2023, nenhuma das iniciativas estavam em vigor.
Como transformar MEI em LTDA?
Vamos, então, ao passo a passo de como transformar MEI em LTDA de maneira prática e simples.
1. Comunicar o desenquadramento do SIMEI
O primeiro passo para transformar MEI para LTDA é comunicar o desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional).
Você pode fazer isso de duas maneiras:
- Por meio do portal do Simples Nacional, na aba “SIMEI Serviços”, usando um certificado digital ou código de acesso
- Por meio do portal e-Cac da Receita Federal.
Ao solicitar o desenquadramento, você precisará informar o motivo marcando as opções disponíveis, conforme mencionamos no tópico anterior.
2. Informar a mudança na Junta Comercial
Após a solicitação de desenquadramento, para transformar MEI em LTDA você precisará informar a mudança à Junta Comercial do seu estado para fins de atualização cadastral.
Nessa etapa, serão necessários os seguintes documentos:
- Comunicação de desenquadramento do SIMEI
- Formulário de desenquadramento
- Contrato social da empresa LTDA.
Os procedimentos podem variar conforme o estado, portanto, vale consultar a Junta Comercial na sua região para obter informações mais detalhadas.
Se sua intenção é criar uma empresa LTDA, provavelmente está interessado em admitir sócios no negócio.
Caso queira continuar sem sócios, mantendo mesmo assim a separação entre seus bens particulares e o patrimônio da empresa, uma dica é escolher a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU tem as mesmas características da LTDA, ou seja, o patrimônio do empresário não pode ser usado para quitar eventuais dívidas da empresa.
3. Atualizar os dados cadastrais na prefeitura
Por fim, para transformar seu MEI em Sociedade LTDA, você deve atualizar as informações cadastrais na prefeitura.
As prefeituras, assim como as juntas comerciais, têm procedimentos diferentes para atualização de cadastro — algumas com menos, outras com mais burocracia.
Na dúvida, é sempre prudente contratar um contador para ajudá-lo no decorrer de todo o processo.
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Agora que você sabe o passo a passo de como transformar MEI em LTDA e manter o mesmo CNPJ, pode estar se perguntando: “Qual o caminho mais eficiente para fazer isso?”
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