A compreensão clara dos diferentes tipos de empresários é fundamental no ato de registro de um negócio, afinal, há muitas formalidades jurídicas e societárias envolvidas.
Se você, assim como 46% da população brasileira, pretende abrir seu próprio negócio, precisa ficar atento a detalhes como esse que fazem toda a diferença.
Alguns tipos de empresários têm seu patrimônio pessoal protegido por uma estrutura jurídica.
Outros, não.
Alguns profissionais podem ser empresários.
Outros, não.
Se você quer entender mais sobre o assunto e registrar sua empresa do jeito certo, dentro dos melhores enquadramentos jurídicos, continue lendo este texto até o fim!
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Quais são os tipos de empresários?
Juridicamente, os tipos de empresários são classificados basicamente em três categorias: MEI, empresário individual e sócio de empresa.
Em termos conceituais, “empresário” tem dois significados no ambiente de negócio:
- Empreendedor, dono ou sócio de uma empresa
- Alguém que cuida dos interesses profissionais e financeiros de artistas e pessoas publicamente expostas.
No contexto do nosso artigo, os tipos de empresários referem-se aos donos de negócios que exercem alguma atividade mercantil que visa lucro – opção 1.
Vamos, então, aos três tipos de empresários mais conhecidos.
Microempreendedor individual (MEI)
O Microempreendedor Individual é o tipo de empresário mais simples no contexto empresarial brasileiro.
Criado em 2008, tem como objetivo tirar da informalidade os trabalhadores autônomos, como vendedores ambulantes, cabeleireiros, pedreiros, entre outros.
Por ser um tipo de empresa simples e fácil de abrir e manter, os MEI representam a maior parte dos CNPJs ativos atualmente: são mais de 14 milhões, conforme pesquisa divulgada pelo Sebrae.
Ao abrir um MEI, o profissional se torna um tipo de empresário, o que significa que passa a ter CNPJ ativo na Receita Federal, obrigações tributárias simplificadas, além de direitos sociais e previdenciários.
Empresário individual (EI)
O empresário individual, por sua vez, é uma natureza jurídica destinada a quem pretende abrir uma empresa sem sócio.
Juridicamente, o MEI também é um empresário individual, com a diferença que tem diversas limitações, como limite de faturamento e contratação de apenas um funcionário.
Já um empresário individual que não é MEI pode contratar mais de um colaborador, optar pelo Simples Nacional e faturar conforme o porte escolhido
Um detalhe que precisa ser observado ao abrir uma empresa individual é que esse tipo de empresário tem responsabilidade ilimitada.
Caso haja problemas com a empresa, como insolvência e dívidas judicializadas, o patrimônio pessoal do empresário pode ser penhorado para satisfazer as obrigações com os credores.
Empresário em sociedade
Ainda no contexto dos tipos de empresários, temos ainda o sócio de empresas de naturezas jurídicas mais complexas.
Há diferentes tipos de sociedades, sendo três delas as mais usuais:
- Sociedade Limitada (LTDA): tipo jurídico destinado a empresas com dois ou mais sócios, muito comum entre micro e pequenos negócios. Empresas desse tipo têm o capital social dividido em quotas
- Sociedade Limitada Unipessoal: tem as mesmas características da LTDA, com a diferença de que pertence a um único dono
- Sociedade Simples: natureza jurídica destinada a profissionais de um mesmo segmento, como contadores, arquitetos, etc.
Tanto a sociedade LTDA quanto a Sociedade Limitada Unipessoal têm a “trava jurídica” que separa o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa.
Caso o negócio enfrente dificuldades, os bens do empresário não podem ser usados para quitar dívidas empresariais – a menos que fique provado na justiça má-fé ou manobra do sócio.
A SLU é uma das novidades trazidas pela Lei da Liberdade Econômica e substituiu a antiga Eireli.
Se você pretende abrir uma empresa sem sócio, portanto, a dica é optar pela SLU, não o Empresário Individual, pelas razões expostas até aqui.
Empresário em sociedade por ações
Há ainda a sociedade anônima ou por ações, de capital fechado ou aberto, no qual o sócio não necessariamente é considerado “um tipo de empresário”, mas um investidor.
Vale destacar que uma S/A é caracterizada pela associação de capital (o dinheiro do sócio é mais importante) e não necessariamente uma associação de pessoas em que as habilidades do empresário são fundamentais para o sucesso da empresa.
Essa característica, claro, não é uma regra.
Os sócios majoritários, incluindo os sócios-fundadores de S/As, geralmente são empresários de alto nível.
Todo profissional pode ser empresário?
Outro aspecto que vale mencionar é que nem todo profissional que tenha CNPJ registrado é considerado empresário do ponto de vista jurídico.
Uma firma de advocacia, por exemplo, não é considerada uma empresa mercantil, tanto que seu registro é feito na OAB e não na junta comercial.
O mesmo vale para médicos, que podem abrir CNPJ e prestar serviço como pessoa jurídica ou abrir sua própria clínica, mas não se enquadram como empresários no exercício da profissão.
Tipos de empresário por perfil do empreendedor
Agora que você conhece os tipos de empresários mais comuns, confira a seguir os principais perfis do ponto de vista de gestão de negócios.
Perfil de empresário MEI
O perfil do empresário MEI é mais operacional, uma espécie de “faz tudo” no negócio.
Geralmente são pessoas que atuam como profissionais autônomos, seja no ramo de comércio ou serviços, ou que estão nas fases iniciais da jornada empreendedora.
O MEI é seu primeiro passo, tanto que o faturamento máximo permitido é de apenas R$ 81 mil por ano.
Perfil de empresário individual
O empresário individual, mesmo que não tenha sócios no negócio, pode contratar equipes para desenvolver o trabalho operacional e focar nas questões estratégicas e gerenciais.
São casos em que o dono participa verticalmente de todas as decisões, do nível estratégico ao operacional.
Perfil de empresário sócio
Uma sociedade, por outro lado, exige uma postura de liderança mais assertiva, levando em conta o volume de pessoas, tecnologias e processos.
Os sócios precisam desenvolver algumas habilidades que vão além de conhecimento técnico, como capacidade de delegar funções, terceirizar demandas e cobrar resultados.
Como se tornar um empresário?
Se você chegou até aqui, pode estar se perguntando: “como abrir minha empresa de um jeito fácil e prático?”
O primeiro passo é ter um plano de negócios.
Se você já passou por essa etapa, a próxima é registrar sua empresa e deixá-la pronta para operar.
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