Sócio menor pode abrir empresa? Conheça as regras

Por jean

4 min. de leitura

30/11/2022

A dúvida se sócio menor pode abrir empresa é relativamente comum, principalmente quando se trata de menores de 16 anos.

Se essa é a sua pergunta, a resposta é sim, sócio menor pode abrir empresa, desde que observadas algumas especificidades da legislação civil.

Dependendo da situação, o sócio menor pode até participar dos atos de administração do negócio.

Em outros casos, não.

Acompanhe os tópicos abaixo e entenda as regras.

Sócio menor pode abrir empresa?

Sim, sócio menor pode abrir empresa, desde que observados os critérios estabelecidos no Código Civil e em outras normas complementares.

A legislação brasileira diz que pode exercer a atividade de empresário as pessoas em “pleno gozo da capacidade civil” e que não estejam legalmente impedidas.

Nesse sentido, conforme as normas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), podem abrir empresa:

Os maiores de 18 anos
O menor emancipado
O menor relativamente incapaz, desde que assistido
O menor absolutamente incapaz (menor de 16 anos), desde que representado
A pessoa jurídica nacional ou estrangeira
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) representado pelo gestor.

Quanto à cessação da menoridade, existem algumas exceções no Código Civil que devem ser consideradas.

O art. 5, parágrafo único, por exemplo, diz que cessará para os menores a incapacidade quando:

Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos
Pelo casamento
Pelo exercício de emprego público efetivo
Pela colação de grau em curso de ensino superior
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

Nessas hipóteses, portanto, o menor é considerado plenamente capaz para a prática de todos os atos da vida civil, inclusive para ser sócio de empresa.

Quais as regras para menor de idade abrir empresa?

Vimos que o sócio menor pode abrir empresa, mas existem algumas condições.

No caso do menor emancipado, a atribuição plena dos direitos é formalizada em Cartório de Registro Civil mediante autorização dos pais.

Vale ressaltar que o sócio menor emancipado também pode ocupar o cargo de administrador por força do inciso I, do parágrafo único, do art. 5º, do Código Civil.

Caso o menor tenha entre 16 e 18 anos e não seja emancipado, será considerado relativamente incapaz e precisará ser assistido pelos pais ou responsáveis.

Para os menores absolutamente incapazes (abaixo de 16 anos), os pais ou responsáveis precisam representá-los, sendo totalmente desprezadas quaisquer opiniões ou decisões por sua vontade.

Com exceção do menor emancipado, nos demais casos o sócio menor pode abrir empresa, mas não tem poderes para exercer o cargo de administrador.

Outro detalhe é quanto ao capital social, que precisa estar totalmente integralizado, sobretudo quando a natureza jurídica no caso é sociedade limitada.

Cuidados com a abertura de empresa por menor de idade

Do ponto de vista legal, o sócio menor pode abrir empresa (e inclusive administrá-la, se for emancipado), mas alguns cuidados devem ser tomados.

Empreender, ainda mais no Brasil, é uma atividade de alto risco, que demanda investimento, visão de negócio, resiliência e muito empenho.

Assim, algumas dicas para os pais que pretendem incentivar o empreendedorismo dos filhos são:

Oriente-os quanto aos riscos legais, societários, macroeconômicos e sistêmicos do negócio
Sugira um sócio sênior com experiência, caso o menor seja emancipado e queira, ele mesmo, gerenciar a empresa
Tenha parceiros especialistas em questões relacionadas ao universo empresarial, como contadores, advogados, consultores, etc.
Incentive seu filho a estudar, pesquisar e participar de eventos de negócios que o ajudem a amadurecer, inovar e ampliar sua visão.

No caso do sócio menor incapaz (absolutamente ou relativamente), vale relembrar que os pais ou responsáveis terão de assisti-los ou representá-los.

Mesmo que eventualmente os sócios menores participem do dia a dia do negócio, seus pais respondem pela sociedade, conforme o tipo jurídico (responsabilidade limitada ou ilimitada).