Afinal, como registrar nome de empresa?
Se você está em busca de informações e esclarecimentos sobre o assunto, chegou ao lugar certo.
Afinal, empreender com os registros e a documentação correta garante muito mais segurança jurídica ao negócio, sobretudo se você tem visão de crescimento no longo prazo.
Nesse contexto, cabe mencionar que registrar nome de empresa pode significar basicamente três coisas:
- Registro do nome empresarial (ou razão social)
- Registro do nome fantasia (ou nome comercial)
- Registro de marca (incluindo cores e símbolos).
Ao longo deste artigo, veremos a diferença entre cada um dos tipos de nomes de empresa e como/onde registrá-los.
Avance na leitura até o final.
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Como registrar nome de empresa?
Se você pretende abrir seu próprio negócio, mas não sabe como registrar nome de empresa, o primeiro passo é diferenciar nome empresarial de nome fantasia e marca.
Vamos aos conceitos:
- Nome empresarial: também conhecido como razão social, é o “nome de batismo” da empresa registrado no contrato social e demais documentos societários
- Nome fantasia: também conhecido como “nome de fachada”, é o nome comercial da empresa usado nas estratégias de marketing e vendas
- Marca da empresa: inclui o nome fantasia e seus elementos gráficos, como desenhos, cores e identidade visual.
Do ponto de vista jurídico-tributário, o nome empresarial é um dos mais importantes.
Seu registro é feito durante as formalidades de abertura do CNPJ perante os órgãos governamentais, como Receita Federal e junta comercial.
Sem um nome empresarial (razão social), não há como registrar o CNPJ e criar legalmente uma empresa.
O nome fantasia pode ser o mesmo nome empresarial ou outro que o empresário deseja usar em suas estratégias comerciais.
Há espaço para o registro do nome fantasia no contrato social ou outro documento que formaliza o nascimento de uma empresa, mas não é obrigatório.
O registro de marca, por sua vez, incluindo os elementos gráficos, é totalmente desvinculado do registro da empresa (abertura do CNPJ) e ocorre no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Tanto que você pode registrar uma marca no próprio CPF, mesmo sem ter uma empresa registrada na junta comercial.
Explicadas as diferenças, vale ressaltar ainda dois outros aspectos sobre como registrar nome de empresa:
- Não há obrigação legal de registrar marca para abrir empresa. Você pode criar uma marca e deixá-la sem registro — embora seja uma decisão arriscada (você verá mais adiante por quê)
- O registro do CNPJ formaliza sua empresa do ponto de vista legal e tributário, mas não garante a propriedade da marca. Como vimos, são competências distintas.
Essa é uma explicação importante porque muitos empreendedores acham que o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica garante a propriedade da marca, mas não garante.
Afinal, como registrar nome de empresa?
Partindo do pressuposto de que você esteja interessado em proteger sua marca contra “furtos” ou uso indevidos, vamos a um passo a passo de como proceder.
1. Fazer o cadastro no e-INPI
O primeiro passo para registrar a marca de uma empresa é fazer o cadastro no sistema e-INPI.
São dois links de entrada.
Um para pessoa física ou jurídica que não possui procurador e outro advogado ou pessoa física com instrumento de procuração para representar seu cliente.
2. Consultar se o nome da empresa já foi registrado
O passo seguinte é vasculhar a base de dados do INPI para verificar se não há marca igual ou muito parecida com a que você pretende registrar.
Nesse aspecto, vale ressaltar que uma mesma marca não pode identificar produtos ou serviços semelhantes.
Caso os setores sejam diferentes, não há problemas (há algumas exceções), como Natura Cosméticos e Natura Tour, por exemplo.
3. Pagar a GRU para dar início ao processo
Antes de protocolar o pedido de registro do nome da empresa no INPI, é preciso pagar a primeira Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao serviço.
A tabela de preços está disponível online.
Pessoas físicas, MEIs, Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm desconto de até 60% nos valores.
4. Preencher o formulário
Após o pagamento da GRU, o passo seguinte é iniciar o pedido de registro de marca.
O formulário online e-Marcas também está disponível online, é só fazer o login ou acessar com a conta Gov.br.
Caso o nome da empresa que queira registrar contenha imagem, é preciso anexá-la ao formulário.
5. Acompanhar o desenrolar do processo
O registro do nome da empresa no INPI não é um processo rápido — pode demorar um ano e meio ou mais, dependendo da qualidade da documentação apresentada.
Caso o órgão julgue necessário, pode requerer o cumprimento de exigências e o envio de documentos complementares.
Você pode acompanhar a movimentação no Sistema Busca Web ou por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) publicada todas as terça-feiras.
Algumas empresas, como as startups registradas por meio do Inova Simples, têm atendimento prioritário na fila do INPI.
6. Pagar nova GRU — em caso de deferimento
No final de todas as etapas do processo, o pedido de registro de nome da empresa pode ser deferido, indeferido ou arquivado.
Caso seu pedido tenha sido aprovado, você precisa pagar uma nova Guia de Recolhimento da União para ter direito ao uso exclusivo da marca.
O prazo de concessão do registro é de 10 anos prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.
Vimos até aqui o passo a passo de como registrar nome de empresa e até mencionamos a diferença entre nome fantasia e razão social, mas vale explicar melhor.
Embora sejam usados para identificar as empresas, nome empresarial e fantasia têm funções diferentes no contexto da identificação empresarial, sendo:
- Razão social: nome oficial e legal da empresa, sob o qual é registrada e identificada nos documentos legais, como contratos, registros fiscais e transações oficiais. Algumas naturezas jurídicas exigem identificação no final da razão social, como LTDA ou S/A
- Nome fantasia: nome comercial pelo qual a empresa é conhecida publicamente, portanto, usado para fins de marketing, branding e comunicação.
Vale ressaltar que não há obrigação de o nome fantasia ser diferente da razão social, embora seja o habitual.
Uma loja com razão social “Empresa de Tecnologia ABC Ltda”, por exemplo (que precisa ter o LTDA após o nome, se for uma sociedade limitada), provavelmente não escreveria uma frase grande assim na fachada.
Um nome fantasia do tipo “TechABC” parece bem mais agradável aos olhos do cliente.
Como saber se o nome da empresa já está sendo usado?
Você pode consultar diferentes fontes para descobrir se o nome da empresa que você pretende registrar já está sendo usado.
Como vimos, a empresa tem o nome empresarial (razão social) e o nome fantasia, que é o nome de fachada do negócio.
Pesquise na internet
A primeira dica é pesquisar na internet se existe um nome idêntico ou muito parecido de alguma outra empresa que atue no mesmo segmento que o seu.
Caso descubra alguma e consiga o CNPJ dela, pode conferir na base de dados da Receita Federal a razão social da referida empresa por meio do comprovante de inscrição e de situação cadastral.
Consulta de viabilidade na Redesim
Quanto ao nome empresarial, a busca mais assertiva pode ser feita na Redesim durante o processo de consulta prévia de viabilidade.
Trata-se de uma pesquisa que permite verificar se o nome da empresa que você pretende abrir pode ser utilizado, levando em conta os registros da junta comercial.
O mesmo procedimento é feito quando se pretende alterar o nome de uma empresa já constituída.
Vale ressaltar que o nome empresarial (razão social) precisa atender a dois princípios básicos:
- Princípio da veracidade, relacionado à sincera indicação da atividade exercida pela empresa
- Princípio da novidade: deve ser diferente de outros nomes registrados para evitar confusão na identificação das empresas.
Pesquisa de marcas registradas
Caso você tenha interesse em pesquisar se a marca que você pretende criar para sua empresa já foi registrada, precisará recorrer à base de dados do INPI.
Ao clicar em “pesquisar”, você terá acesso a todos os resultados correspondentes à marca que pretende averiguar, como número do processo, situação (registro em vigor, aguardando exame, extinto ou arquivado) e informações do titular.
Cabe mencionar que você pode registrar uma marca igual a uma que já exista, desde que sejam de setores de atuação diferentes.
O detergente Veja e a revista Veja são bons exemplos disso.
Como escolher o nome da sua empresa?
Agora que você aprender como registrar nome de empresa, confira algumas dicas de como escolher um nome que tenha tudo a ver com seu negócio.
Pense na relevância do nome
O primeiro passo é escolher um nome que esteja relacionado à natureza do seu negócio.
O nome deve transmitir, de maneira clara e compreensível, o que sua empresa faz e como entrega valor ao cliente.
Simplicidade e memorabilidade
Especialmente sobre o nome fantasia, opte por termos simples e fáceis de lembrar.
Nomes complicados ou difíceis de pronunciar dificultam a comunicação e a divulgação da sua empresa, o que não é bom para os negócios.
É bom evitar também termos estrangeiros, a menos que seja de amplo conhecimento do seu público-alvo.
Originalidade
Certifique-se de que o nome seja único e não esteja sendo usado por outras empresas do mesmo setor.
Isso evitará confusões e problemas legais no futuro.
Cabe mencionar que o nome de uma empresa é um ativo de grande valor que pode até ser negociado, desde que devidamente registrado como propriedade.
Criatividade
Ser criativo na escolha do nome da empresa pode ajudar a destacar o seu negócio.
Pense em formas originais de abordar o nome, evitando clichês ou termos muito genéricos.
Ao mesmo tempo, seja ponderado.
A criatividade não pode ofuscar a clara compreensão do tipo de serviço ou solução que a sua empresa oferece.
Pense no longo prazo
Escolha um nome que seja atemporal e que não fique desatualizado rapidamente.
Evite usar termos da moda que possam perder relevância com o tempo, mesmo que, a princípio, pareça uma boa ideia.
Evite restrições geográficas
Se você planeja expandir o seu negócio para outras regiões no futuro, escolha um nome que não esteja ligado a uma localização específica, a menos que essa seja a estratégia pretendida.
Teste o nome
Antes de tomar uma decisão final, teste o nome em diferentes situações, como pronúncia, escrita e design de logotipo.
Isso ajudará a garantir que ele funcione bem em qualquer circunstância.
O nome da sua empresa, é bom lembrar, deve ter um impacto duradouro e atemporal na percepção do público.
Dedique, portanto, um tempo à pesquisa e escolha de um nome que seja autêntico, relevante e atraente.
Passo a passo para abrir CNPJ rápido e grátis
Agora que você sabe tudo sobre como registrar nome de empresa, descubra o passo a passo de como registrar seu CNPJ de forma rápida e gratuita.
As etapas básicas são:
- Elaboração de um plano de negócios que descreva a estrutura geral da sua empresa, bem como uma análise do mercado e da concorrência
- Escolha da natureza jurídica, como sociedade Limitada (com sócio) ou Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócio)
- Definição do porte empresarial, sendo os mais acessíveis a Microempresa (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e a Empresa de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões)
- Definição do regime tributário
- Definição das CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas)
- Consulta prévia de viabilidade na Redesim
- Elaboração do contrato social e registro no junta comercial
- Licenciamentos necessários.
As etapas podem ser mais ou menos burocráticas dependendo da região em que você estiver e do nível de integração da junta comercial com os demais órgãos governamentais.
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