Reativar CNPJ é possível? Veja em que casos e saiba como fazer

Afinal, é possível reativar CNPJ?

Essa é uma dúvida bastante comum entre empreendedores que, por alguma razão, lidam com problemas relacionados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Se é o seu caso, adiantamos que em algumas situações é possível, sim, reativar o CNPJ.

Em outras, não.

Leia este post até o final para entender em quais circunstâncias há a possibilidade de recuperar o status de regularidade da empresa perante os órgãos competentes.

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Tem como reativar CNPJ?

Sim, é possível reativar CNPJ, dependendo da situação cadastral em que o negócio se encontra perante a Receita Federal.

Mas há duas exceções que você precisa ter em mente: CNPJ nulo ou baixado/cancelado. 

Nesses dois casos especificamente, o cadastro não pode ser reativado, independentemente das razões que ocasionaram a nulidade ou o cancelamento.

Para compreendemos melhor o contexto, cabe destacar que o CNPJ de uma empresa pode se enquadrar em uma das cinco situações a seguir:

1. CNPJ ativo: a empresa está em situação regular perante os órgãos governamentais, ou seja, pode operar normalmente
2. CNPJ suspenso: a empresa está temporariamente impedida de operar, emitir notas fiscais ou participar de certames públicos devido a alguma falha no cumprimento de suas obrigações fiscais-tributárias
3. CNPJ inapto: a empresa deixou de apresentar suas declarações acessórias por um período de dois anos
4. CNPJ baixado/cancelado: a empresa encerrou suas atividades ou o cadastro foi cancelado de ofício
5. CNPJ nulo: indica irregularidades graves, como erros de informação ou indício de atos ilícitos.

Se você não sabe em que situação se encontra o CNPJ da sua empresa, pode fazer uma consulta ao site da Receita Federal.

Basta acessar o site, preencher a lacuna com o número do CNPJ, marcar a opção “sou humano” e clicar em consultar.

Em que casos o CNPJ pode ser reativado?

Das cinco possibilidades enumeradas acima, é possível reativar CNPJ apenas nas hipóteses de cadastro suspenso ou inapto.

Em ambos os casos, no entanto, é preciso verificar junto à Receita Federal o que motivou a suspensão ou a inaptidão do CNPJ.

Como vimos, se o CNPJ tiver sido baixado/cancelado e ou for considerado nulo, não é possível proceder sua recuperação.

Como reativar o CNPJ?

Para reativar CNPJ suspenso ou inapto, você precisa cumprir o passo a passo de “Reinício de Atividades Interrompidas Temporariamente”.

Conforme a Receita Federal, o processo é feito eletronicamente por meio de certificado digital com deferimento automático após cumpridas as exigências. 

Vale ressaltar que a situação cadastral só volta ao status de “ativa” após o cumprimento de todas as obrigações tributárias principais e acessórias eventualmente pendentes.

Quem pode reativar o CNPJ

Podem solicitar a reativação do CNPJ por meio da página oficial do serviço na internet as seguintes pessoas:

• O responsável pela empresa, cujo CPF está indicado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
• O preposto do responsável indicado no CNPJ
• O contador da empresa mediante procuração válida aceita pela RFB.

Outros integrantes do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da pessoa jurídica também podem solicitar o reinício das atividades.

Nesse caso, também precisam de uma procuração aceita pela Receita Federal.

Como solicitar a reativação do CNPJ

A solicitação de reinício das atividades da empresa pode ser feita pelo aplicativo Coletor Nacional, disponível na página gov.br na opção Empresas & Negócios – Redesim. 

Para fazer a solicitação, você precisará usar um certificado digital e o ato cadastral precisa ser exclusivo — não pode acontecer em conjunto com outros atos modificativos.

No caso de empresas que tenham filiais, a reativação do CNPJ pode abranger toda a organização (quanto o CNPJ reativado for da matriz) ou apenas das filiais.

Após o preenchimento das informações, é feita a transmissão da solicitação de reinício de atividades e, uma vez validada, o deferimento é automático.

Você pode monitorar o andamento da solicitação pelo link Acompanhamento Protocolo Redesim.

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Como você viu, desde que o cadastro não seja considerado nulo ou tenha sido baixado/cancelado, é possível reativar CNPJ.

O processo é burocrático, então a dica é contar com um profissional de contabilidade com expertise em modificações cadastrais e societárias.

Caso não seja possível fazer a reativação do cadastro, não se preocupe. 

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