Se sua empresa lida com operações sujeitas ao ICMS, é importante saber quando não se aplica a substituição tributária.
Afinal, ninguém quer correr o risco de sofrer represálias do Fisco por descumprimento de nenhuma obrigação, não é mesmo?
Nas linhas a seguir, listamos as hipóteses nas quais não se aplica a substituição tributária com base no Convênio ICMS 142/18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Confira!
😱 Contabilidade completa a partir de R$ 94 por mês apenas. Comece AGORA!
Quando não se aplica a substituição tributária?
Afinal, quando não se aplica a substituição tributária em uma operação sujeita ao ICMS?
De acordo com a cláusula nona do Convênio ICMS 142/18 do Confaz, a não aplicabilidade da ST vale para as seguintes situações:
- Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria
- Transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista
- Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria
- Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento localizado em unidade federada que lhe atribua a condição de substituto tributário em relação ao ICMS devido na operação interna
- Operações interestaduais com bens e mercadorias produzidas em escala industrial não relevante.
O convênio diz ainda que “ficam autorizados aos estados de destino a não aplicar o regime de substituição tributária às operações entre empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista”.
Como funciona a substituição tributária?
Agora que você sabe quando não se aplica a substituição tributária, vale uma explicação rápida sobre esse mecanismo de cobrança de impostos.
A substituição tributária é um instrumento por meio do qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um terceiro e não ao contribuinte direto da operação.
Para facilitar o entendimento, vamos usar um exemplo — lembrando que o ICMS é um imposto plurifásico, ou seja, incide diversas vezes sobre a cadeia de circulação de uma mesma mercadoria.
Para a substituição tributária funcionar, o governo elege dois atores dessa operação:
- Substituto: empresa responsável por apurar e recolher o ICMS cobrado nas diversas etapas de circulação da mercadoria
- Substituído: empresa que receberá a mercadoria “tributada na fonte” pelo substituto.
Imagine que o substituto seja uma indústria e o substituído, um comércio atacadista ou varejista.
Numa substituição para frente (existe também a concomitante e para trás), a indústria calcula o ICMS devido nas operações subsequentes, recolhe antecipadamente o imposto e o entrega ao governo.
Quando a mercadoria chega ao atacadão e ao varejo, o ICMS já foi recolhido.
Quais as vantagens da substituição tributária?
Para o governo, há duas vantagens principais da substituição tributária:
- Redução da sonegação fiscal, levando em conta que fiscalizar um único contribuinte é mais fácil do que vários
- Antecipação dos impostos a receber, considerando que uma mercadoria que sai da indústria ou do importador pode demorar tempo até cumprir sua jornada rumo ao consumidor final.
Para as empresas, a principal vantagem é a redução da concorrência desleal que pode ocorrer devido à sonegação de impostos de determinados players.
Contabilidade online esclarece suas dúvidas sobre substituição tributária
O assunto tem seu nível de complexidade, portanto, caso você tenha dúvidas específicas sobre quando não se aplica a substituição tributária, a dica é buscar ajuda profissional.
Na Contabilix, você conta com diferentes planos, do online ao premium, com atendimento especializado no seu ramo de atuação por meio de diferentes canais de atendimento.
Aqui, você tem o suporte necessário para compreender as questões tributárias e gerir seu negócio com muito mais tranquilidade e eficiência.
🚨 Troque de contador e ganhe UM MÊS GRÁTIS. Experimente AGORA!
