Psicólogo pode ser MEI? Descubra e conheça as alternativas

A dúvida se psicólogo pode ser MEI aparece com certa frequência entre profissionais que querem exercer a profissão como pessoa jurídica. 

Tanto que o Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

Se você também tem questionamentos sobre como abrir um CNPJ, seja como prestador de serviços ou através do próprio consultório, acompanhe este texto até o final.

Psicólogo pode ser MEI?

A resposta é não. Psicólogo não pode ser MEI.

A profissão não aparece na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual divulgada pelo Portal do Empreendedor.

Além do mais, trata-se de uma atividade regulamentada, que exige registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

O propósito do MEI é contemplar profissionais autônomos que atuam na informalidade, como vendedores ambulantes, pedreiros e artesãos, entre outros.

Por profissional autônomo entende-se aquele trabalhador que não precisa de formação técnica para executar suas funções.

Já os profissionais liberais, como psicólogo, médico, dentista e personal trainer, precisam de formação técnica e registro no conselho da classe.

Psicólogo, portanto, não pode ser MEI.

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Por que psicólogo não pode ser MEI?

Como vimos, o MEI não serve para profissões liberais ou regulamentadas, que têm exigências específicas relacionadas à formação e ao registro em conselhos de classe.

Assim, para se registrar como microempreendedor individual, é preciso atender aos seguintes critérios.

• Faturamento limitado: o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil (média de R$ 6.750,00 por mês)
• Atividade permitida: é necessário exercer uma das atividades permitidas para MEI. São atividades como comércio, serviços e pequenas indústrias
• Quantidade de funcionários: o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber pelo menos um salário-mínimo ou o piso da categoria
• Não ser sócio ou titular de outra empresa: o interessado em ser MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra pessoa jurídica
• Não possuir filial: o MEI deve operar exclusivamente como empresário individual, sem filiais
• Idade mínima: o empreendedor deve ter, no mínimo, 18 anos ou ser maior de 16 anos emancipado
• Residência no Brasil: estrangeiros também podem ser MEI, desde que tenham o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente

Se psicólogo não pode ser MEI, como ter minha empresa?

O psicólogo não pode ser MEI, mas pode registrar seu CNPJ de outras maneiras e aproveitar todos os benefícios possíveis à pessoa jurídica. 

Há diferentes tipos de natureza jurídica, inclusive sem a necessidade de sócio e com responsabilidade limitada (mantendo o patrimônio pessoal separado).

Caso o psicólogo queira se registrar como pessoa jurídica para prestar serviços ou abrir uma clínica, mas sem a figura do sócio, pode escolher o formato de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI).

Na SLU, o patrimônio pessoal do empresário fica protegido em casos de problemas com a empresa, como desfazimento, dívidas ou falências.

Além disso, não há necessidade de um determinado valor para abrir a empresa.

Há também alternativas para abrir uma empresa com sócio, a Sociedade Simples ou Limitada.

Como abrir um CNPJ de psicólogo?

Abrir um CNPJ como psicólogo permite formalizar os serviços e emitir notas fiscais. Veja como proceder.

1. Elaboração do plano de negócios
2. Definição da natureza jurídica: Sociedade Simples ou Limitada (com sócios) ou Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócio).
3. Escolha do porte empresarial: Microempresa (faturamento de até R$ 360 mil por ano), Empresa de Pequeno Porte (de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anuais) ou porte demais
4. Definição do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo o Simples Nacional o mais indicado para micro e pequenas empresas
5. Consulta prévia do nome empresarial e do endereço do consultório na Redesim
6. Coleta de dados na Redesim e solicitação de registro das inscrições tributárias
7. Solicitação dos licenciamentos necessários.

Quanto um psicólogo paga de impostos?

O valor a pagar em impostos depende da escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Optando pelo Simples, a empresa de psicologia paga impostos com base no Anexo V, mas pode ser enquadrada no Anexo III.

É o que acontece quando o Fator R encontrado representa 28% do que o negócio fatura.

Leia nosso artigo sobre o Fator R e entenda.

No Anexo III, a alíquota do Simples vai de 6% a 33%. 

Já no Anexo V, a empresa paga entre 15,5% e 30,5%.

Os percentuais mudam conforme a receita bruta anual.

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Como você viu, psicólogo não pode ser MEI, mas isso não o impede de abrir seu CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso a linhas de crédito e aos benefícios tributários. 

Há outros caminhos para você abrir sua clínica de psicologia ou prestar serviços como pessoa jurídica, inclusive sem a necessidade de sócio ou de capital social mínimo.

Dentre as etapas que você precisará cumprir para abrir seu CNPJ, destacam-se:

• Escolha da natureza jurídica
• Escolha do regime tributário e do porte da empresa
• Contrato social
• Registro da empresa e obtenção do CNPJ.

Todo esse processo pode ser feito do jeito certo e sem perda de tempo com a assessoria de uma contabilidade online, como a Contabilix. 

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