Afinal, posso usar o endereço residencial para abrir empresa?
Essa é uma dúvida relativamente comum, principalmente entre empreendedores que prestam serviços ou atuam em segmentos que não demandam estrutura física.
Será que é possível abrir uma empresa no endereço residencial e conseguir todos os alvarás e licenciamentos?
A regra vale para todo tipo de empresa?
Se você está em busca de respostas para perguntas como essas, continue a leitura e entenda as regras.
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Posso usar endereço residencial para abrir empresa?
Em grande parte dos casos, sim, você pode usar o endereço residencial para abrir uma empresa.
Não há nenhum dispositivo legal que proíba expressamente o registro de CNPJ no mesmo endereço onde mora o titular ou sócio da empresa.
No entanto, dependendo do ramo de atividade, pode não ser possível manter a empresa em funcionamento no endereço residencial.
As razões são as mais diversas, desde vedações do alvará municipal a limitações impostas pela convenção de condomínio.
Em que casos não se pode abrir empresa em endereço residencial?
Apesar de ser possível usar endereço residencial para abrir empresa, em determinadas situações um negócio não pode funcionar em casa.
Os exemplos mais comuns são:
1. Vedações impostas pelo município
Algumas cidades brasileiras, como Vitória e Recife, não permitem o funcionamento de empresas em endereço residencial.
São casos em que, mesmo que você registre o CNPJ na Receita Federal, terá problemas para conseguir as licenças de funcionamento.
Vale destacar que todas as empresas precisam de inscrição municipal, independentemente do seu porte ou segmento.
2. Atividade de advocacia
Os escritórios de advocacia também não podem ser abertos em endereço residencial — esta é uma regra nacional, definida pela OAB.
Vale lembrar que as sociedades de advogados seguem um rito diferente das empresas mercantis, inclusive quanto ao registro do CNPJ.
3. Atividades incompatíveis
Há situações também em que não é possível coabitar a atividade comercial com a natureza residencial do imóvel.
Via de regra, o estado não libera inscrição estadual em endereço residencial para empresas do segmento de comércio ou indústria.
No entanto, como as normas variam de região para região, é importante verificar no seu estado/município antes de tomar uma decisão.
4. Condomínios
Se você mora em conjuntos residenciais, antes de usar seu endereço para abrir empresa, leia a convenção de condomínio.
Se for um endereço fiscal, usado apenas para recebimento de correspondências, pode ser que não haja problemas.
Do contrário, você pode ser impedido de registrar seu negócio.
Exemplos de empresas para abrir em endereço residencial
As empresas possíveis de serem abertas em endereço residencial geralmente são do setor de serviços, em que o endereço serve basicamente para receber correspondência.
São casos de:
- Serviços de marketing digital
- Técnico de informática
- Agente de viagens
- Personal trainer
- Consultor
- Infoprodutos, dentre outros.
Nessas situações, a prestação de serviços costuma ser feita fora do ambiente doméstico – ou pela internet, no caso das soluções digitais.
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Usar o endereço residencial para abrir empresa, como vimos, é possível em diversas situações e pode ser um bom ponto de partida para quem está começando.
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