A prorrogação dos impostos do Simples Nacional na crise do coronavírus é uma medida importante para aliviar a carga tributária sobre as empresas e minimizar os impactos financeiros da pandemia.
Com a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, o prazo de pagamento dos impostos de março, abril e maio de 2020 foi adiado para o segundo semestre.
Dessa forma, as microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais enquadrados no Simples ganham tempo para ajustar as contas com o Fisco e podem se organizar financeiramente durante a paralisação econômica.
Siga a leitura e veja como emitir as guias com os novos prazos.
A prorrogação dos impostos do Simples Nacional na crise do coronavírus foi determinada pela Resolução CGSN nº 154/2020, que dispõe sobre os prazos de pagamento de tributos em razão da pandemia da Covid-19.
O objetivo é minimizar os impactos econômicos e ajudar micro e pequenas empresas a organizarem suas finanças durante os próximos meses, segundo o Ministério da Economia.
De acordo com a resolução, os tributos apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) — ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI — referentes a março, abril e maio de 2020 tiveram seu prazo de pagamento prorrogados para o segundo semestre (a partir de julho de 2020).
Ou seja: as empresas terão mais tempo para recolher os impostos — uma medida que pode dar fôlego ao caixa e ajudar na superação desse momento crítico.
Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, estes são os novos prazos para pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas:
| ICMS e ISS | ||
| Período de apuração | Vencimento original | Novo vencimento |
| Março/2020 | 20/04/2020 | 20/07/2020 |
| Abril/2020 | 20/05/2020 | 20/08/2020 |
| Maio/2020 | 22/06/2020 | 21/09/2020 |
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI | ||
| Período de apuração | Vencimento original | Novo vencimento |
| Março/2020 | 20/04/2020 | 20/10/2020 |
| Abril/2020 | 20/05/2020 | 20/11/2020 |
| Maio/2020 | 22/06/2020 | 21/12/2020 |
A medida também se estende ao microempreendedor individual (MEI), que terá os seguintes prazos para recolher seus impostos:
| CPP, ICMS e ISS (MEI) | ||
| Período de apuração | Vencimento original | Novo vencimento |
| Março/2020 | 20/04/2020 | 20/10/2020 |
| Abril/2020 | 20/05/2020 | 20/11/2020 |
| Maio/2020 | 22/06/2020 | 21/12/2020 |
Como emitir as guias com os novos vencimentos dos impostos
Os sistemas do governo estão passando por uma adaptação para incluir os novos vencimentos dos impostos do Simples Nacional na crise do coronavírus.
No momento, O PGDAS-D ainda está sendo ajustado para a geração de dois DAS com vencimentos distintos, um para os Tributos Federais, e outro para ICMS e/ou ISS.
Assim que o ajuste for concluído, novas orientações serão divulgadas no Portal do Simples Nacional.Por enquanto, a opção “Gerar DAS” do aplicativo foi alterada para emitir uma única guia por PA, incluindo todos os tributos, para pagamento até o vencimento prorrogado por 3 meses.
Para os contribuintes que transmitiram a declaração do PA 03/2020 até 08/04/2020, gerando DAS com o vencimento original, é necessário realizar a retificação da declaração no PGDAS-D antes de gerar uma nova guia.
No caso do MEI, o PGMEI e APPMEI já estão adaptados a gerar os documentos de arrecadação (DAS) com os vencimentos prorrogados.
Logo, o microempreendedor individual que já emitiu DAS com os vencimentos antigos deve acessar os aplicativos e gerar novas guias.
Se você ainda está com dúvidas sobre os impostos do Simples Nacional na crise do coronavírus, confira algumas regras importantes:
- O contribuinte deverá usar o mesmo programa de sempre (PGDAS-D) para emitir dois documentos de arrecadação (DAS), um para tributos federais e outro para os demais tributos
- Os impostos estaduais e municipais incluídos no Simples Nacional deverão ser pagos normalmente
- As guias de pagamento com o vencimento prorrogado poderão ser reemitidas em outubro, novembro e dezembro, junto com as guias dos impostos do período.
Agora é só aguardar novas orientações e acompanhar as notícias no portal do Simples Nacional para aproveitar a prorrogação impostos do Simples Nacional na crise do coronavírus.
Se tiver dúvidas, a equipe Contabilix está à disposição para orientar você.
