INSS sobre pró-labore: qual a alíquota e como funciona a contribuição?

O INSS sobre pró-labore é uma obrigação tributária que todo sócio que trabalha na empresa deve cumprir perante a Receita Federal. 

Trata-se de uma contribuição previdenciária que tem como objetivo garantir os direitos básicos do empresário, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

Afinal, como funciona o INSS sobre o pró-labore?

Qual a alíquota incidente sobre a retirada do sócio?

Se você tem dúvidas como essas, siga a leitura e descubra em que situações precisará, obrigatoriamente, contribuir com o INSS.

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Quem deve pagar INSS sobre pró-labore?

O INSS sobre pró-labore é obrigatório para todos os sócios que trabalham na empresa e recebem pelos serviços prestados.

Vale ressaltar que o pró-labore (do latim, pelo trabalho) é apenas uma das maneiras de remunerar o sócio de uma sociedade limitada ou anônima.

Muitas pessoas acham que todos os sócios, indiscriminadamente, têm direito ao pró-labore, mas não é bem assim.

Apenas os sócios que exercem atividades na empresa, sejam elas quais forem, recebem pró-labore.

Para os que não trabalham, há outras maneiras de remuneração, como distribuição de lucros ou juro sobre capital próprio — no caso de empresas optantes pelo Lucro Real. 

Como a contribuição previdenciária vale para todas as pessoas que recebem remuneração pelo trabalho, o INSS sobre pró-labore é uma obrigação tributária legal, não há como fugir.

Como funciona o desconto do INSS sobre pró-labore?

O desconto do INSS sobre o pró-labore dos sócios que trabalham na empresa segue a regra aplicada aos contribuintes individuais.

A obrigatoriedade consta no Art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. 

O passo a passo se resume basicamente em:

1. Fazer inscrição no PIS ou NIT no site do INSS, caso você ainda não tenha
2. Escolher o tipo de contribuição: no caso de sócio, como vimos, deve ser contribuinte individual
3. Escolher a periodicidade dos pagamentos: o contribuinte individual pode optar pelo recolhimento trimestral, desde que o pró-labore não exceda um salário mínimo
4. Gerar e pagar a guia de arrecadação até o dia 15 do mês seguinte ao período de competência.

Para não correr o risco de cometer nenhum equívoco, o recomendado é você contar com a assessoria profissional de uma contabilidade online para auxiliar durante o processo.

Qual a alíquota do INSS sobre o pró-labore?

A alíquota do INSS sobre pró-labore é fixada em 11%.

É importante ressaltar essa informação, porque há uma tabela progressiva de alíquotas de INSS para quem trabalha pelo regime CLT que costuma gerar confusão. 

Para quem recebe pró-labore, portanto, a tabela não se aplica.

Cabe mencionar ainda que, além do desconto do INSS sobre o pró-labore, o sócio precisa pagar Imposto de Renda sobre seus ganhos. 

O IR, esse sim, obedece a uma tabela progressiva que varia de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor recebido.

Portanto, além de contribuir com o INSS, o sócio que recebe pró-labore precisa pagar Imposto de Renda sobre seus ganhos.

Uma dica para reduzir o impacto tributário sobre os recebimentos de quem é sócio é equalizar o pró-labore com a distribuição de lucros — essa é isenta de impostos.

Vamos imaginar que o sócio exerce a atividade de administrador.

Ele pode receber um pró-labore compatível com o salário de um administrador de empresas e outra parte a título de distribuição de lucros.

Trata-se de uma estratégia de planejamento tributário que pode fazer muita diferença. 

Como calcular INSS sobre o pró-labore?

O cálculo do INSS sobre pró-labore é uma conta relativamente fácil de fazer, embora hoje em dia esse tipo de serviço geralmente seja automatizado.

Basta multiplicar o total bruto do pró-labore pelo percentual de contribuição do INSS (11%) para obter o valor da contribuição a pagar.

Vale ressaltar que o valor do INSS é limitado a um teto de contribuição, que em 2023 é de R$ 7.507,49.

A fórmula de cálculo do INSS sobre pró-labore, portanto, é a seguinte:

• INSS = pró-labore X 11%.

Suponhamos que você receba um pró-labore de R$ 2 mil.

Para saber o quanto precisará pagar de INSS, deverá fazer o seguinte cálculo:

• INSS = R$ 2.000 X 11% = R$ 220.

Na prática, você não precisa se preocupar com os cálculos, levando em conta que os sistemas eletrônicos e digitais fazem isso por você, como o da própria Receita Federal.

Qual o teto do INSS sobre o pró-labore?

O teto do INSS, atualizado em 2023, é de R$ 7.507,49, valor máximo que um trabalhador pode receber do Instituto Nacional do Seguro Social como benefício previdenciário.

Caso você seja sócio de uma empresa e queira receber o máximo que o INSS pode pagar quando se aposentar, precisará recolher 11% de INSS sobre esse valor, ou seja, R$ 825,83.

Vale ressaltar que o governo atualiza o teto do INSS todos os anos.

Como nenhuma pessoa pode receber uma aposentadoria, auxílio ou pensão acima desse patamar, a contribuição previdenciária também não pode exceder o valor proporcional. 

Caso seu pró-labore seja maior do que isso ou você deseja receber acima do teto do INSS ao se aposentar, o caminho é buscar investimentos alternativos, como previdência complementar ou outros ativos geradores de renda.

Como pagar o INSS sobre o pró-labore?

O passo a passo para pagar o INSS sobre o pró-labore pode variar dependendo da ferramenta que você usar.

Com o avanço da tecnologia, a guia de pagamento pode ser emitida inclusive pelo app de alguns bancos.

A seguir, confira uma das maneiras de efetuar o pagamento:

1. Acesse o portal do INSS (meu.inss.gov.br)
2. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” na opção serviços sem senha
3. Ao ser direcionado para a página da Receita Federal, informe o número do NIT e confirme
4. Preencha os passos autoexplicativos
5. Gere a guia e pague na rede bancária credenciada até o prazo de vencimento.

A outra opção para não perder tempo com burocracia é contar com a parceria de uma contabilidade digital segura e fácil: a Contabilix.

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