Designer pode ser MEI? Entenda e veja opções

A pergunta “designer pode ser MEI” aparece com bastante frequência entre profissionais interessados em ter um CNPJ para prestar serviços na área. 

Se é o seu caso, não deixe de ler este post até o final e descubra se designer pode ou não pode ser Microempreendedor Individual.

Designer pode ser MEI?

Não, designer não pode ser MEI.

Por ser considerada uma atividade intelectual, a profissão não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI divulgada no Portal do Empreendedor. 

O Anexo XI da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) até traz algumas atividades semelhantes, como editor de jornais, editor de livros e editor de lista de dados, mas não abrange o designer.

Designer, portanto, não pode ser MEI.

Se designer não pode ser MEI, como ter minha empresa?

Apesar de o designer não poder ser MEI, é possível registrar uma empresa no segmento de outras maneiras, inclusive gratuitamente e sem sair de casa. 

O primeiro passo é escolher com a parceria de uma contabilidade digital de qualidade, como a Contabilix. 

Feito isso, você precisará definir alguns aspectos essenciais da abertura do CNPJ, como os elencados a seguir: 

Natureza jurídica

Para registrar uma empresa de designer, você deverá escolher a natureza jurídica do negócio.

As principais são: 

• Sociedade Limitada (LTDA): para quem pretende ter sócio no negócio e manter o patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa 
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para quem quer empreender sozinho, mas  sem colocar o patrimônio pessoal em risco (tem as mesmas características da LTDA)
• Empresário Individual (EI): natureza jurídica de responsabilidade ilimitada em que não há separação entre o patrimônio do empresário pessoa física e o patrimônio da empresa.

Porte empresarial

O porte empresarial diz respeito basicamente ao tamanho do faturamento, sendo os mais comuns: 

• Microempresa (ME): receita de até R$ 360 mil por ano
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.  

Regime tributário

O regime tributário, por sua vez, é o sistema criado pelo governo por meio do qual as empresas são tributadas. 

São eles:

• Simples Nacional, que contempla tanto a ME quanto a EPP
• Lucro Presumido 
• Lucro Real.

Além dessas definições, você precisa seguir um passo a passo burocrático de registro e licenciamento na Junta Comercial e outros órgãos. 

A dica é contar com a assessoria contábil para garantir os melhores enquadramentos jurídicos e tributários.

Quanto um designer paga de impostos?

Caso o designer-empresário seja optante pelo Simples Nacional, a tributação pode ocorrer tanto pelo Anexo III quanto pelo Anexo V, dependendo do Fator R.

• Pelo Anexo III, as alíquotas variam de 6% a 33% sobre a receita bruta, mas a folha salarial deve corresponder a 28% ou mais do total da receita
• Pelo Anexo V, as alíquotas variam de 15,5% a 30,5% e valem para empresas que gastam menos de 28% da receita bruta com folha de pagamento.

Lembrando que a atividade de designer é bastante ampla, o que possibilita o registro da empresa com diferentes códigos CNAE de atividade econômica.

Veja exemplos de CNAE de designer e a respectiva ocupação:

• 7410-2/02: Design de Ambientes
• 7410-2/02: Design de Interiores
• 7410-2/03: Design de Jóias
• 7410-2/03: Design de Mobiliário
• 7410-2/03: Design de Moda
• 7410-2/03: Design de Objetos Domésticos
• 7410-2/03: Design de Produto
• 7410-2/03: Design de Roupas
• 7410-2/03: Design de Sapatos
• 7410-2/99: Design Gráfico.

Abra sua empresa com a Contabilix

Como vimos, designer não pode ser MEI, mas pode abrir sua empresa de outras maneiras e empreender sem as limitações do Microempreendedor Individual.

Com a Contabilix, empresa de contabilidade online especializada em micro e pequenas empresas, você abre seu CNPJ gratuitamente e 100% pela internet. 

Em caso de dúvidas, acesse a nossa central de informações ou fale com um de nossos especialistas agora mesmo!