A contabilidade fiscal talvez seja uma das principais preocupações dos micro e pequenos empresários quando o assunto é a relação empresa-Fisco.

Afinal, a carga de impostos no Brasil ultrapassa 33% do PIB e muito disso recai sobre as empresas, com impactos importantes sobre os resultados.

Além do custo elevado, pagar os tributos em dia no Brasil é uma tarefa difícil, dada a complicação que é o ordenamento tributário nacional. 

Há uma infinidade de leis, normas e regulamentos que não facilitam em nada a vida do empreendedor – são 180 horas perdidas por ano só com burocracia.

Nesse contexto, a função da contabilidade fiscal é ajudar os contribuintes no cumprimento da legislação, como você confere ao longo deste artigo.

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O que é contabilidade fiscal?

A contabilidade fiscal, conhecida também como contabilidade tributária, é uma especialidade contábil que lida com o gerenciamento das obrigações fiscais de uma empresa perante o governo.

Tem esse nome porque envolve a relação entre o contribuinte e o Fisco, especialmente no processo de registro, análise e controle dos fatos geradores.

Cabe mencionar que as obrigações tributárias às quais as empresas estão sujeitas se dividem em dois grupos:

1. Obrigações principais: relacionadas ao pagamento de tributos mediante fato gerador
2. Obrigações acessórias: documentos e demonstrativos que comprovam o cumprimento das obrigações principais.

Na prática, o governo cruza os dados das declarações acessórias para se certificar de que o contribuinte pagou corretamente os impostos, taxas e contribuições.

Ocorre que pagar impostos e prestar contas nem sempre é um processo fácil, mesmo para as empresas optantes pelo Simples Nacional. 

O principal foco de atenção da contabilidade fiscal, portanto, é garantir que a organização cumpra as leis fiscais e recolha os tributos da forma mais eficiente possível.

Qual a diferença entre contabilidade fiscal e contabilidade gerencial?

A contabilidade fiscal, como vimos, visa garantir que a empresa atenda às exigências legais perante o Fisco, garantindo o compliance tributário.

Sua função é bastante específica e essencial para a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

A contabilidade gerencial, por outro lado, foca na geração de informações para a tomada de decisões, visando melhorar o desempenho e a eficiência da empresa.

Sua função é municiar o gestor de informações de qualidade sobre os mais diversos aspectos do negócio – não apenas o fiscal-tributário.

No caso de empresas que possuem sócios-investidores, a contabilidade gerencial serve também como instrumento de prestação de contas.

Em outras palavras, podemos afirmar que a contabilidade fiscal é bastante específica e restrita, ao passo que a contabilidade gerencial é mais abrangente e completa.

Qual a importância da contabilidade fiscal?

A contabilidade fiscal é essencial para qualquer empresa, independentemente do seu porte ou ramo de atividade.

Ao garantir que o negócio mantenha a conformidade com as leis e regulamentos, evita multas, penalidades e problemas legais decorrentes de inconsistências fiscais.

Vale ressaltar que o Leão é “ciumento e vingativo”.

Se você não cumprir com os compromissos fiscais-tributários do jeito certo, mesmo que por descuido, ele virá visitar você, e as consequências podem ser bem desagradáveis.

Com uma assessoria contábil eficiente, no entanto, você evita problemas de compliance e ainda otimiza custos por meio do planejamento tributário.

O que faz a contabilidade fiscal?

As funções da contabilidade fiscal podem ser mais ou menos complexas dependendo do regime tributário escolhido pela empresa. 

O Simples Nacional é o regime mais prático em termos de exigências do Fisco, o que o torna ideal para a maioria das empresas brasileiras.

O Lucro Presumido tem um nível de exigência maior, mas ainda presume as margens de lucro da empresa para a cobrança dos principais tributos federais.

O Lucro Real, por sua vez, é o mais completo e também exigente.

Para fazer parte dele, as empresas precisam de uma contabilidade fiscal estruturada, com balanços e demonstrativos detalhados e nota fiscal de todas as operações.

De maneira geral, independentemente do regime de tributação, as funções da contabilidade fiscal podem ser resumidas da seguinte maneira.

Registro e escrituração dos fatos geradores

Uma das funções básicas da contabilidade fiscal é registrar todas as operações do negócio, como compra e venda, prestação de serviços, rendimentos de aplicações financeiras, investimentos, etc.

São transações que podem gerar obrigações fiscais e que precisam, portanto, ser documentadas e categorizadas.

Cálculo e recolhimento de tributos

Com os registros devidamente organizados, o passo seguinte é calcular corretamente os impostos devidos, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal.

A apuração desses impostos varia de acordo com o regime tributário escolhido. 

Empresas do Simples Nacional pagam até oito tipos de tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Nos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, o pagamento ocorre em guias separadas, conforme os períodos de apuração.

Elaboração e envio de declarações acessórias

É função da contabilidade fiscal também preparar e entregar as declarações acessórias exigidas pelo governo.

Alguns exemplos são: 

• PGDAS: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
• DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
• DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
• DESTDA: Declaração de Substituição Tributária, entre outras.

Planejamento tributário

No âmbito do planejamento tributário, o objetivo é reduzir a carga de impostos sobre a empresa dentro dos limites da legislação.

Para obter resultados positivos, o plano deve ser composto de diferentes estratégias, como o aproveitamento de incentivos fiscais, créditos tributários, etc.

Como aplicar a contabilidade fiscal na sua empresa?

Em maior ou menor intensidade, a contabilidade fiscal faz parte da rotina de toda empresa, embora nem sempre os processos sejam eficientes.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), mostra que 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal.

Os motivos são diversos, da negligência do empresário à burocracia excessiva do sistema tributário nacional.

Para não deixar seu negócio entrar para essa triste estatística, confira a seguir algumas dicas para aplicar a contabilidade fiscal do jeito certo.

Dica 1: organização

A organização é a base da gestão eficiente em todos os aspectos, inclusive no âmbito da contabilidade fiscal. 

Portanto, mantenha todos os documentos fiscais organizados e em dia, incluindo notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e contratos. 

Há diversas ferramentas para isso, como sistemas de gestão financeira e ERPs que facilitam o trabalho.

Dica 2: atualização e conhecimento

As regras fiscais mudam com frequência, portanto, esteja sempre atualizado em relação às alterações na legislação.

O domínio das leis, normas e regulamentos é fundamental para garantir a conformidade da empresa e evitar problemas legais.

Dica 3: planejamento e estratégia

Realize um planejamento tributário eficiente, buscando identificar oportunidades de economia fiscal e redução de custos. 

Avalie as diferentes opções de regimes tributários disponíveis e escolha aquele que seja mais adequado às características e necessidades da sua empresa.

Dica 4: controle e monitoramento

Mantenha um controle rigoroso das obrigações fiscais da empresa, monitorando os prazos de entrega das declarações e o pagamento dos tributos. 

Utilize relatórios e indicadores financeiros para acompanhar o desempenho fiscal da empresa e identificar possíveis áreas de melhoria.

Dica 5: conte com a contabilidade online

Para fazer tudo isso de maneira fácil e prática, conte com parceiros especialistas que dominam o assunto. 

Na Contabilix, empresa de contabilidade online especializada em micro e pequenas empresas, você tem o apoio necessário para gerir seu negócio com tranquilidade. 

Por meio de uma plataforma moderna e eficiente, oferecemos acesso completo a ferramentas de emissão de notas fiscais, guias de impostos, obrigações contábeis e muito mais.

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