Como abrir uma empresa individual: passo a passo

Se você está interessado em saber como abrir uma empresa individual, encontrou o artigo que vai tirar suas dúvidas. 

Afinal, nem sempre a participação de sócios é uma boa ideia, ainda mais se sua preocupação é apenas com a responsabilidade ilimitada.

A boa notícia é que existem diferentes tipos jurídicos para abrir uma empresa individual, inclusive com o patrimônio pessoal resguardado e com diversas vantagens e benefícios. 

Apesar das etapas burocráticas, hoje em dia o processo é mais fácil do que você imagina.

Dá para fazer tudo pela internet, com zero burocracia e o melhor: gratuitamente!

Siga a leitura e descubra.

Como abrir uma empresa individual no Brasil?

Para descobrir como abrir uma empresa individual no Brasil, o primeiro passo é conhecer quais as naturezas jurídicas disponíveis para quem pretende empreender sem sócio. 

Atualmente, são três opções – o tipo jurídico Eireli não existe mais, foi incorporado pela Sociedade Limitada Unipessoal.

Antes de falarmos das naturezas jurídicas, é importante diferenciarmos alguns conceitos que geram dúvidas entre os empreendedores. 

1. Natureza jurídica: diz respeito às normas de constituição da pessoa jurídica, como tipo societário, capital social e estrutura de funcionamento da empresa. São exemplos as Sociedades LTDA, Empresário Individual, Sociedade Simples, etc
2. Porte: tem a ver com o tamanho da empresa com base em seu faturamento, como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
3. Regime tributário: é o sistema criado pelo governo para cobrar os tributos das empresas, como Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Com exceção do MEI, uma empresa de qualquer natureza jurídica pode escolher o porte e o regime tributário mais adequado ao seu modelo de negócio.

Uma empresa individual, portanto, pode ser de micro ou pequeno porte e optar ou não pelo Simples Nacional.

Explicadas essas diferenças, vamos então às opções para quem pretende abrir uma empresa individual (estamos falando de regime societário, portanto, de natureza jurídica).

Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) costuma ser a primeira opção a ser considerada por alguém que queira empreender sem sócios.

Abrir e manter um MEI, de fato, é muito simples, fácil e barato.

Basta você ter uma conta no portal Gov.br para fazer o registro pela internet em poucos cliques.

A tributação também é simplificada: por meio do PGMEI, o empreendedor emite e paga mensalmente o DAS MEI em valor fixo, que inclui impostos e INSS.

Apesar das facilidades, é importante você ter em mente que o MEI tem diversas limitações, tanto em termos de faturamento quanto de atividades contempladas. 

Ao MEI são permitidas apenas as ocupações que fazem parte desta lista divulgada no Portal do Empreendedor.

Ficam de fora, por exemplo, atividades regulamentadas e de cunho intelectual.

O MEI também não pode ter mais de um funcionário e nem faturamento acima de R$ 81 mil por ano, limitações que podem atrapalhar o crescimento de sua empresa.

Empresário Individual

O Empresário Individual (EI), por outro lado, é um tipo jurídico com mais flexibilidade em relação às atividades permitidas.

A única exceção são as profissões intelectuais, científicas e artísticas, como médicos, engenheiros, psicólogos e arquitetos.

A esses profissionais, o mais indicado é uma Sociedade Unipessoal Limitada, caso o empreendedor queira abrir seu negócio sem sócio, ou uma Sociedade Simples.

Ademais, é possível constituir uma empresa individual e enquadrá-las em qualquer porte (ME, EPP, demais) ou regime tributário.

Um detalhe importante ao escolher ser Empresário Individual diz respeito à responsabilidade ilimitada.

Neste tipo jurídico, não há separação entre o patrimônio do empresário e o da empresa.

Caso haja algum problema com o negócio, como falência ou insolvência, o empreendedor responde ilimitadamente com seus bens particulares.

Sociedade Limitada Unipessoal

A natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a opção de empresa individual criada pela Lei da Liberdade Econômica em 2019.

As regras aplicadas a este tipo de empresa são as mesmas para as demais sociedades limitadas, inclusive em relação à separação patrimonial. 

Na SLU, os bens pessoais do empreendedor não se misturam com o patrimônio jurídico em caso de problemas com a empresa.

Também não há necessidade de capital social mínimo obrigatório, o que flexibiliza ainda mais a abertura de negócios que demandam pouco investimento inicial. 

Quanto às atividades permitidas, a Sociedade Limitada Unipessoal é tão abrangente quanto à Sociedade Empresária Limitada.

Por fim, ao abrir uma empresa individual do tipo SLU, você poderá enquadrá-la em diferentes portes (ME, EPP, demais) e no regime tributário que for mais eficiente.

Vantagens da empresa individual

Se você está interessado em saber como abrir uma empresa individual, é provável que esteja pensando nas vantagens desse tipo de negócio.

Sobretudo no universo das micro e pequenas empresas, as principais são: 

Controle absoluto

Uma das principais vantagens de abrir uma empresa individual é quanto ao controle dos processos, sem ingerência ou opiniões inoportunas.

Ao gerir uma empresa só sua, você sabe que o sucesso do negócio depende unicamente de seu empenho e capacidade de liderança. 

Mesmo que você tenha parceiros que o ajudem a controlar os fluxos e processos, como consultores e assessores, a empresa não é deles, portanto, cabe a você tomar as decisões. 

Gestão simplificada

Como não há comitê ou assembleia para votar as decisões estratégicas, a gestão de uma empresa individual também se torna mais simples e prática.

A agilidade na tomada de decisões certamente reflete em ganho de tempo e produtividade, sobretudo se você adotar mecanismos de controle e processos automatizados.

Sem repartição de lucros

Abrir uma empresa individual significa correr todos os riscos sozinhos, mas isso tem um lado bom: você não precisa dividir os lucros com outros sócios. 

A menos que você adote uma política de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) como estratégia de atração e retenção de talentos, os lucros serão inteiramente seus.

O que é preciso para abrir uma empresa individual

Para abrir uma empresa individual, você precisará reunir documentos, definir o tamanho do investimento inicial, o regime de tributação, entre outros elementos.

Para não correr riscos desnecessários, é fundamental contratar uma contabilidade digital desde o início do processo para ajudá-lo a definir os melhores enquadramentos jurídicos.

Vamos aos principais pré-requisitos:

Quais documentos são exigidos?

Para abrir uma empresa individual, você precisará de alguns documentos básicos, tanto do empresário pessoa física quanto da empresa. 

Em geral, a documentação se resume em:

• Cópia autenticada do RG
• Cópia do CPF
• Certidão de casamento (se casado)
• Comprovante de residência
• Declaração atualizada do Imposto de Renda.
• Comprovante do endereço empresarial
• Cópia de documento com a Inscrição Imobiliária da sede da empresa
• Contrato social com nome da empresa e o tipo de ocupação.

É possível que outros documentos sejam solicitados durante o processo de abertura do CNPJ, considerando a natureza jurídica escolhida e outros aspectos legais e burocráticos.

Qual o capital social mínimo?

Para abrir uma empresa individual, seja Empresário Individual, MEI ou Sociedade Limitada Unipessoal, não há necessidade de capital social mínimo. 

A única natureza jurídica para empresa individual que estabelecia capital social de pelo menos 100 salários mínimos era a Eireli, que foi substituída pela SLU em agosto de 2021.

O capital social é o montante de recursos (dinheiro ou outros bens) aportado pelo sócio no negócio para mantê-lo em funcionamento até os primeiros resultados.

Qual o regime tributário?

Com exceção do MEI, que faz parte automaticamente do Simples Nacional, os demais tipos jurídicos podem escolher o regime de tributação mais eficiente: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Regime tributário é o sistema por meio do qual o governo cobra os impostos, taxas e contribuições das pessoas jurídicas. 

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar pelo Simples Nacional, salvo raras exceções, e pagar alíquotas mais baixas de impostos de maneira simplificada.

Nada impede, contudo, que o empresário opte por outro regime, como o Lucro Real ou o Presumido, caso seja mais vantajoso do ponto de vista do planejamento tributário.

Qual deve ser o porte da empresa?

Depende basicamente do tamanho do faturamento.

Uma Microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil por ano.

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) tem limite estabelecido em R$ 4,8 milhões por ano.

Se, ao definir como abrir sua empresa individual, você estimar uma receita superior a R$ 4,8 milhões por ano, seu CNPJ será classificado como “Porte Demais” e sua empresa não poderá fazer parte do Simples Nacional.

Passo a passo: como abrir uma empresa individual

Considerando tudo que você leu até aqui, vamos, então, a um passo a passo de como abrir uma empresa individual. 

Podemos dividir o processo de abertura de uma empresa em dois estágios: 

1. O estágio do planejamento, em que o empreendedor descobre uma oportunidade de mercado, define o modelo de negócio e elabora o plano estratégico

2. O estágio burocrático, que consiste em reunir a documentação e efetuar os registros junto aos órgãos competentes.

Lembrando que o passo a passo a seguir contempla apenas a fase burocrática de formalização de sua empresa individual.

Então, vamos lá:

• Contratação de uma contabilidade online para ajudá-lo com os trâmites formais e burocráticos
• Escolha da natureza jurídica: Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual
• Definição do porte da empresa, como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou demais portes
• Elaboração do contrato social, documento equivalente à certidão de nascimento da empresa
• Consulta Prévia de Viabilidade do nome empresarial e do endereço da sede da empresa individual
• Documento Básico de Entrada (DBE), solicitação de registro e das inscrições tributárias
• Solicitação dos licenciamentos necessários.

Até o final de 2022, o governo federal pretende estender para todo o Brasil uma iniciativa que tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresas: o Balcão Único. 

Disponível em alguns estados, o serviço reúne em um único formulário todos os procedimentos para abrir uma pessoa jurídica. 

As etapas podem variar de um estado para outro, mas de maneira geral, basta o empresário ter uma conta Gov.br, preencher um formulário e assinar digitalmente os documentos.

Quanto custa abrir uma empresa individual?

O custo para abrir uma empresa individual varia muito de estado para estado, considerando taxas do governo, custos contábeis, registro de marcas e patentes, entre outros. 

As taxas podem ser diferentes, por exemplo, considerando a natureza jurídica, o tipo de negócio ou o porte da empresa. 

Um levantamento do Doing Business Subnacional Brasil 2021 mostra que o registro de uma mesma empresa pode custar entre R$ 51,00 em Campo Grande e R$ 2.202,00 em Cuiabá.

Para ter uma estimativa mais próxima da sua realidade, é recomendável que você procure um contador, profissional habituado a lidar com processos do tipo.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa individual?

O tempo para abrir uma empresa individual no Brasil é variável, mas vem reduzindo graças às iniciativas de desburocratização. 

Na Contabilix, por exemplo, seu CNPJ fica pronto em no máximo 15 dias úteis, considerando apenas os trâmites burocráticos.

Preciso de contador para abrir uma empresa individual?

É sempre recomendável que você contrate uma contabilidade digital desde o início do processo para evitar erros que possam resultar em prejuízos para o seu negócio. 

Além do mais, o contador tem a expertise necessária para enquadrar a sua empresa dentro dos melhores parâmetros jurídicos de modo a reduzir a carga de impostos.

Este é o profissional capacitado para fazer a escolha mais adequada da natureza jurídica, do regime tributário, dos CNAEs principal e secundários, bem como a elaboração do contrato social.

Como abrir uma empresa individual online?

É muito simples abrir uma empresa individual pela internet, sem precisar sair de casa. 

Como isso é possível?

Com a Contabilix, plataforma de contabilidade online que entende em detalhes o universo dos micro e pequenos empresários.

Graças à integração dos órgãos federais, estaduais e municipais e às ferramentas da contabilidade online, você não precisa mais perder tempo com deslocamentos desnecessários ou gastar papel com impressão de documentos. 

Aqui na Contabilix, você abre sua empresa individual 100% online através da nossa plataforma digital e o melhor: sem pagar honorários.

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