Quer saber como abrir uma empresa de consórcio?
Então este artigo vai ajudar você a entender as principais regras e um passo a passo para registrar seu CNPJ de um jeito simples e prático.
Diferentemente de outros segmentos de negócios, uma administradora de consórcios está submetida a regras específicas do Banco Central do Brasil.
Há uma resolução do órgão que dispõe sobre a constituição e o funcionamento desse tipo de pessoa jurídica, como veremos a seguir.
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Como abrir uma empresa de consórcio?
Se você está em busca de informações sobre como abrir uma empresa de consórcio, é importante ficar de olho no que diz a Resolução DC/Bacen nº 234, de 27/07/2022.
Afinal, uma empresa de consórcio é submetida a regras do Banco Central, com destaque para os padrões mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado.
Vamos a um passo a passo de como proceder.
1. Conheça as especificidades do setor
O primeiro passo para abrir uma empresa de consórcio é conhecer as determinações do Banco Central, órgão responsável por regular e fiscalizar esse tipo de negócio.
Dentre elas, podemos destacar:
- Natureza jurídica LTDA ou S/A (é vedado sócio único)
- Objeto social principal específico para administração de consórcio
- Mínimo dois administradores
- Capital realizado mínimo de R$ 400 mil para administração de bens móveis ou serviços e de R$ 1 milhão para bens imóveis
- Capital social integralizado em moeda corrente.
O Banco Central, em avaliação discricionária de cada caso, pode adotar medidas preventivas visando reduzir o risco operacional das empresas de consórcios, incluindo:
- Limitação ou suspensão de aumento da remuneração dos administradores
- Limitação de distribuição de resultados em montante superior aos limites definidos em estatuto ou contrato social
- Vedação quanto à exploração de novas linhas de negócios, dentre outras.
2. Faça a pesquisa de viabilidade
O passo seguinte é verificar se as atividades pretendidas podem ser executadas no local desejado e se o nome empresarial está disponível.
A pesquisa prévia de viabilidade é feita por meio da Redesim.
3. Registro do CNPJ
Em seguida, informe os dados para inscrição no CNPJ e registro por meio do módulo integrador.
Nessa etapa, você precisa informar também o CNAE que, para empresa de consórcio, é o 6493-0/00: “Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos”.
4. Licenciamento necessário
Por fim, siga os procedimentos para obter as licenças no município desejado.
Quais os impostos de uma empresa de consórcio?
Os impostos de uma empresa de consórcio são pagos conforme o regime tributário escolhido.
Caso seja o Simples Nacional, a apuração pode ocorrer tanto pelo Anexo V quanto pelo Anexo III, a depender do fator R.
Caso o gasto com folha de pagamento represente 28% ou mais da receita bruta, a tributação será conforme o Anexo III (alíquotas de 6% a 33%)
Caso o tamanho da folha de pagamento seja inferior a 28%, a tributação ocorrerá conforme o Anexo V (alíquotas de 15,5% a 30,5%).
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