Como abrir CNPJ para microempresa

Abrir CNPJ para microempresa pode ser fácil e rápido.

E o melhor: com boas chances de ter um negócio de sucesso.

Quer ver só?

Acompanhe nossas dicas!

7 passos para abrir CNPJ como microempresa 

Saiba tudo que você precisa sobre abrir uma microempresa de forma fácil, rápida e segura.

Veja como funciona:

1. Consulte o nome da empresa

Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível na base da Receita Federal.

Depois, será preciso verificar o nome fantasia para registrar a marca, utilizando a  pesquisa do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

2. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação, considerando dinheiro e bens investidos pelos sócios. 

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto com a ajuda do contador — lembrando que qualquer erro na escolha do código pode gerar dores de cabeça como multas e erros de tributação. 

3. Escolha a natureza jurídica

Existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME, como por exemplo:

• Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes (R$ 104.500,00 em 2020)
• Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME) 
• Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc. 
• Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (o patrimônio do titular é separado do da empresa).

Qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações. 

Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil, que sabe exatamente qual natureza jurídica escolher para favorecer seu negócio. 

Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.  

4. Escolha o regime de tributação

Essa é uma etapa importantíssima para o microempreendedor que quer abrir CNPJ, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados os impostos da empresa.

Geralmente, as empresas se beneficiam da simplificação do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível. 

5. Elabore o contrato social

O contrato social é como uma certidão de nascimento da empresa, que deverá conter todas as informações sobre o seu negócio, tais como:

• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas
• Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade
• Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender
• Qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária
• A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la
• As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços
• As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições
• A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas
• Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Devido à complexidade desse documento, é importantíssimo que ele seja elaborado por um contador experiente.

Nos escritórios de contabilidade online, por exemplo, você pode enviar os dados para o contador pela internet e ficar tranquilo quanto à preparação do documento. 

6. Registre a ME na Junta Comercial

O próximo passo para abrir CNPJ é dar entrada na Junta Comercial, levando os seguintes documentos da ME:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
• DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal
• Pagamento de taxa através de DARE.

7. Obtenha seu CNPJ 

Ao dar entrada nos documentos na Junta Comercial, seu CNPJ será automaticamente solicitado à Receita Federal por meio do DBE. 

O status da solicitação poderá ser acompanhado pelo site da Receita, na opção de Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ Enviada pela Internet.

Mais uma vez, é melhor ter um contador de confiança para realizar essa solicitação e garantir seu CNPJ ativo o quanto antes. 

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Em vez de correr atrás de documentos e tentar decifrar os termos contábeis, você só terá que enviar os dados da empresa (nome, endereço, dados pessoais dos sócios, etc.) e aguardar a preparação do contrato social no conforto do seu lar. 

Depois, é só imprimir, assinar e enviar o contrato de volta para que a equipe da Contabilix dê entrada na Junta Comercial. 

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Aproveite essa facilidade e tire seu plano de negócio da gaveta.