Como abrir empresa ME em 8 passos simples (sem mistérios)

Quer saber como abrir empresa ME de forma simples, rápida e sem mistérios? 

Se você é um empresário individual que está crescendo e já não cabe no MEI, a microempresa é a melhor opção para ganhar fôlego e prosperar no mercado.

Mas em meio a tantas siglas e modalidades de empresas (MEI, ME, EPP, EI, etc.), é normal ficar confuso em relação ao processo de abertura de negócios. 

Por isso, neste post vamos esclarecer como abrir empresa ME em detalhes e mostrar como está o cenário para empreender nessa categoria.

Siga a leitura e tire todas as suas dúvidas antes de começar.

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Como abrir empresa ME com ou sem sócios

Se você quer saber como abrir empresa ME, primeiro precisa entender o que significa ter uma microempresa.

Para começar, existem três tipos de enquadramentos que definem sua empresa: o tipo societário ou natureza jurídica, o enquadramento de porte e o regime tributário. 

No caso da ME (microempresa), trata-se de um enquadramento de porte definido pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que engloba as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.

Esse tipo de empresa pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 no setor da indústria. 

Originalmente, essa lei foi criada para garantir condições especiais aos pequenos negócios e estimular seu desenvolvimento e competitividade. 

Por isso, as microempresas e também empresas de pequeno porte (EPP) têm diversas vantagens, como simplificação tributária e menos burocracia.

Mas, além da classificação por tamanho e faturamento, também existem as naturezas jurídicas que permitem ou não a classificação como microempresa. 

Além disso, a ME também pode ser enquadrada em qualquer um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A seguir, vamos entender melhor o que significam essas categorias e como abrir empresa ME atualmente. 

Tipos societários permitidos para abrir empresa ME

Para abrir uma ME, você deve escolher uma das naturezas jurídicas permitidas para esse porte de empresa.

São elas:

Empresário Individual (EI)

O empresário individual (EI) não é exatamente uma pessoa jurídica, mas uma pessoa física que desempenha atividades empresariais em nome próprio.

Por causa disso, não há separação entre o patrimônio pessoal do empresário (CPF) e o patrimônio da empresa (CNPJ).

Antes da lei da liberdade econômica, qualquer pessoa que quisesse empreender sem sócio, ou escolhia a modalidade empresa individual (EI) ou a Eireli.

Com a legislação atualizada, entrou em vigor um novo tipo jurídico para “empreendedores solo” com as mesmas características da LTDA. 

Falaremos mais sobre ele a seguir.

Sociedade empresária LTDA

A sociedade empresária limitada, ou empresa LTDA, é uma das naturezas jurídicas mais adotadas no Brasil. 

É formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, podendo ser ME, EPP ou porte demais.

Há também a sociedade anônima (S/A), uma estrutura jurídica mais complexa — mas esta não pode ser ME.

Sociedade simples

Você pode abrir também uma ME também como sociedade simples. 

Trata-se de uma organização formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à profissão. 

Os profissionais liberais, como médicos, contadores e dentistas, enquadram-se nessa categoria.

Sociedade limitada unipessoal (SLU)

A SLU é um tipo jurídico relativamente novo, criado pela lei da liberdade econômica, dedicado a quem pretende empreender sozinho sem misturar o patrimônio pessoal com o jurídico.

Diferentemente do empresa individual, a SLU tem personalidade jurídica própria, apesar de a empresa ser de um “sócio” só.

Outra vantagem importante em relação à Eireli, que deixou de existir, está na não-exigência de capital social mínimo de 100 salários.

Ou seja: qualquer um desses tipos societários pode ser ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações. 

Diferença entre abrir empresa ME, MEI e EPP

Agora que você sabe como abrir empresa ME com base nas naturezas jurídicas permitidas, o próximo passo é entender a diferença entre ME, MEI e EPP.

Basicamente, trata-se de limite de faturamento. 

O MEI (microempreendedor individual) é um empreendedor que trabalha sem sócios, fatura até R$ 81 mil por ano, não participa de outros negócios e pode ter apenas um funcionário.

Por ser uma estrutura extremamente simples, o MEI só pode ser empresário individual (natureza jurídica). 

Em seguida vem a ME, com limite de R$ 360 mil de faturamento ao ano e até 19 empregados permitidos. 

Se o faturamento exceder esse limite, o negócio passa para o próximo nível: empresa de pequeno porte (EPP), que pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, com 10 a 49 empregados no comércio/serviços e 20 a 99 empregados na indústria. 

Pronto, você não terá mais dúvidas para diferenciar siglas como ME, MEI, EPP, e EI.

Quais as vantagens de ter uma empresa ME?

Abrir uma empresa ME tem várias vantagens, especialmente para empreendedores que pretendem começar pequeno e crescer de maneira organizada e sustentável. 

As principais são:

Simplificação tributária

As microempresas podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de tributos.

Em vez de pagar vários impostos separadamente, a empresa recolhe uma única guia mensal que engloba impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, e ISS.

Redução da carga tributária

O Simples Nacional também pode diminuir a carga tributária sobre a atividade econômica em comparação com outros regimes tributários, dependendo do faturamento e da atividade da empresa.

Em geral, MEs que se enquadram nas primeiras faixas de faturamento têm alíquotas menores de impostos do que as que se aproximam do teto.

Menos obrigações acessórias

As microempresas também são submetidas a menos obrigações acessórias, como a entrega de declarações e relatórios fiscais, em comparação com empresas maiores.

Além de reduzir a carga administrativa, a simplificação burocrática permite que o empreendedor se concentre nas operações do negócio.

Acesso a benefícios e incentivos

As microempresas, bem como as empresas de pequeno porte, podem ter acesso, ainda, a linhas de crédito e financiamento em condições mais favoráveis.

Outro destaque são os privilégios em processos de licitação e incentivos oferecidos no âmbito municipal, estadual ou federal, como programas de capacitação e apoio na gestão.

Cenário brasileiro para abrir empresa ME

As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae publicados na Agência Brasil.

Além disso, os pequenos negócios respondem por nada menos que 54% dos empregos gerados no país e são responsáveis por 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

No entanto, em comparação a outros países, essa participação ainda é pequena: no Reino Unido, Alemanha e Itália, por exemplo, as PMEs produzem mais de 50% das riquezas nacionais. 

O número de pequenos negócios atingiu 17,5 milhões no país, com faturamento médio de R$ 27,9 mil, de acordo com dados do Sebrae publicados no Correio Braziliense.

Desse total, 7,6 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais) e 4,1 milhões são micro e pequenas empresas — o restante é composto por produtores rurais (4,4 milhões), empresas de pequeno porte (1,1 milhões) e artesãos (130,5 mil). 

Com a aprovação da lei da liberdade econômica, esse número deve aumentar. 

O Sebrae estima que a facilidade em abrir empresas vai gerar 500 mil novos negócios por ano no país, conforme publicado na PEGN.

Ou seja: as condições para abrir empresa ME são boas, mas há outros aspectos para considerar, como acesso ao crédito e perspectivas financeiras. 

Sobrevivência e situação financeira da empresa ME

Segundo os dados do Sebrae divulgados no Correio Braziliense, a taxa de sobrevivência da empresa ME com até dois anos é de cerca de 45%, em comparação com 77% do MEI. 

Além disso, as micro e pequenas empresas impulsionaram uma alta de 8,6% na inadimplência de pessoas jurídicas, de acordo com um levantamento da Serasa Experian.

Ao todo, 6,05 milhões de empresas estão negativadas, sendo que 94,4% são MPEs. 

Essa dificuldade de sobreviver e manter as contas em dia é um dos motivos pelos quais o crédito sai mais caro para os microempreendedores.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, os maiores obstáculos às microempresas são a pouca disponibilidade de dinheiro em caixa, dificuldade de negociação com fornecedores, acesso restrito ao crédito e baixa qualificação dos gestores.

Ele afirma que cerca de 40% dos empreendedores dessa categoria começam o negócio por necessidade, para aumentar os rendimentos em tempos de desemprego. 

Logo, nem todos estão preparados para planejar e gerenciar um negócio, e isso torna as microempresas mais suscetíveis às instabilidades econômicas e problemas financeiros.

Acesso ao crédito para microempresas

Como vimos, o acesso ao crédito é um dos principais desafios para melhorar a situação financeira das micro e pequenas empresas.

Em comentário na matéria da Agência Brasil, o presidente do Sebrae afirma que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), a partir da Lei Complementar nº 167 de 24 de abril de 2019, é a promessa para injetar recursos na categoria.

O governo estima que essas empresas podem fornecer cerca de R$ 20 bilhões por ano para micro e pequenas empresas brasileiras — um crescimento de 10% na concessão de crédito. 

A tendência é que os empréstimos continuem aquecidos, abrindo caminho para o crescimento dos pequenos empreendedores. 

Quanto custa abrir empresa ME?

O custo para abrir uma empresa ME no Brasil pode variar bastante, dependendo do tipo de empresa que você pretende formalizar (e de onde você estiver).

Os principais são:

• Taxa de registro na Junta Comercial: varia de acordo com o estado — em São Paulo, por exemplo, custa R$ 87,34 para ME e EPP. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ R$ 128,16
• Licenças municipais: o valor de licenciamento na prefeitura pode chegar a R$ 1.100,00, dependendo do município
• Honorários contábeis: gratuito, se for com a Contabilix (abrirmos sua empresa ME sem cobrar nada e 100% pela internet)
• Certificado digital: varia de R$ 170,00 a R$ 250,00.

Você deve pesquisar ainda se existem outras taxas obrigatórias para o seu ramo de atividade, como alvará do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos específicos.

Conforme estimativa do Banco Mundial no relatório Doing Business, o valor médio para abrir uma ME no Brasil é de R$ 1.581,16, podendo variar de R$ 500,00 e R$ 4.000,00.

Como abrir empresa ME online em 8 passos

Agora sim, você já pode aprender como abrir empresa ME sem complicações.

Para facilitar ainda mais sua vida, você pode abrir sua microempresa pela internet, graças à contabilidade online. 

Confira o processo para abrir empresa ME grátis no setor de serviços pela Contabilix. 

1. Tenha um bom plano de negócio

Antes de entender como abrir empresa ME, você precisa ter estudado a fundo o mercado e estar com um bom plano de negócio em mãos.

Isso inclui um serviço bem definido, logística, público-alvo, planejamento financeiro, plano de marketing, entre outros aspectos essenciais ao sucesso do seu negócio.

Se você já cumpriu essa tarefa, o próximo passo é formalizar a microempresa.

2. Consulte a viabilidade

Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível.

Para isso, basta fazer uma pesquisa na Redesim.

Entenda também qual o melhor lugar para abrir uma empresa.

3. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação.

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto — aqui, é melhor ter a ajuda de um contador.

4. Escolha a natureza jurídica

Como vimos, existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME.

Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil.

Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.

5. Escolha o regime de tributação

Esse é um momento crítico para o microempreendedor, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados seus impostos. 

Geralmente, as empresas se beneficiam do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível. 

6. Envie os dados para o contador

Se estiver abrindo empresa pela Contabilix, você não terá que se preocupar com a burocracia da formalização. 

Basta enviar os dados da empresa online e aguardar a preparação dos documentos.

De qualquer forma, você vai precisar de um contador nessa etapa, então é melhor que seja um serviço digital — mais ágil, prático e econômico. 

7. Registre a ME na Junta Comercial

O próximo passo da formalização é dar entrada na Junta Comercial, levando os seguintes documentos da ME:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
• Pagamento de taxas através de DARE e DARF.

Lembrando que a Contabilix providencia todos esses documentos, com exceção das cópias do RG e CPF. 

8. Tenha acesso a seu CNPJ

Por fim, você só precisa aguardar o registro do seu CNPJ para começar as operações da sua microempresa.

Na Contabilix, esse processo é concluído em até 15 dias úteis e é totalmente gratuito — você só paga as taxas obrigatórias do governo.

Então, se você quer fugir da papelada e burocracia, a melhor solução é abrir sua ME por meio da nossa plataforma de contabilidade online, com apoio de contadores experientes.

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Como alterar empresa MEI para ME?

Muitos empreendedores têm dúvidas sobre como mudar de MEI para ME e em que situações essa transição precisa ocorrer.

As etapas são as seguintes:

Passo 1: comunicar o desenquadramento do SIMEI

O primeiro passo para mudar de MEI para ME mantendo o mesmo CNPJ é comunicar o desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional). 

Você pode fazer isso de duas maneiras: 

• Por meio do portal do Simples Nacional, na aba “SIMEI Serviços”, usando um certificado digital ou código de acesso
• Ou por meio do portal e-Cac da Receita Federal.

Ao solicitar o desenquadramento, você precisará informar o motivo, marcando as opções disponíveis. 

Mais adiante você vai conferir mais detalhes sobre as razões que podem levar um MEI a migrar para ME.

Passo 2: informar a mudança na Junta Comercial

Após a solicitação de desenquadramento, o empreendedor precisa informar a mudança à Junta Comercial do seu estado para fins de atualização cadastral. 

Nessa etapa serão necessários os seguintes documentos:

• Comunicação de desenquadramento do Simei
• Formulário de desenquadramento
• Contrato social ou documento equivalente da ME.

Os procedimentos podem variar conforme o estado, portanto, vale consultar a Junta Comercial na sua região para obter informações mais precisas. 

Passo 3: atualizar os dados cadastrais na prefeitura

O terceiro passo é atualizar as informações cadastrais na prefeitura, de modo que sua empresa possa operar em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais. 

Vale ressaltar que toda empresa precisa de inscrição municipal para atuar regularmente. Na dúvida, contrate um contador para te ajudar.

Viu como abrir empresa ME é mais simples do que parece?

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