Se você precisa de um CNAE médico para registrar seu CNPJ, este texto vai ajudar.
Apesar de parecer um detalhe burocrático, a escolha correta do código de Classificação de Atividades Econômicas é uma etapa obrigatória.
Além disso, ela faz toda a diferença no processo de formalização de um negócio.
Afinal, é por meio dele que o governo fiscaliza e tributa as empresas.
Portanto, se você tem dúvidas sobre qual o CNAE médico escolher, siga a leitura e descubra qual o mais adequado.
CNAE médico: qual o código para registrar empresa?
O CNAE médico é um código de sete dígitos definido pela Comissão Nacional de Classificação (Concla/IBGE) para todas as atividades relacionadas à medicina.
Seu objetivo é permitir ao governo identificar e tributar as empresas conforme o ramo de atividade e o regime de tributação.
No caso do CNAE médico, os principais são:
- 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
- 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
- 8610-1/01: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências
- 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
- 8711-5/01: Clínicas e residências geriátricas
- 8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.
Como vimos, há diversos CNAEs para médico, cada um para um tipo específico de atividade.
Caso seu interesse seja abrir uma clínica restrita a consultas, o CNAE médico principal deve ser 8630-5/03.
Caso tenha interesse em prestar serviços terceirizados como pessoa jurídica, o CNAE médico apropriado é o 8630-5/99.
A tabela com as descrições completas para o profissional liberal PJ é:
| 8630-5/99 | Medicina do trabalho; serviços de |
| 8630-5/99 | Médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros; atividades de |
| 8630-5/99 | Sociedades de médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros; atividades de |
Vale ressaltar que você não precisa ficar preso a um CNAE médico apenas.
Além do CNAE principal, é possível definir até 99 secundários de acordo com os tipos de serviços oferecidos pela sua empresa.
Como abrir empresa com CNAE de médico
O passo a passo para abrir uma empresa com CNAE médico se resume basicamente em:
- Contratação de uma contabilidade online para assessorar ao longo dos processos burocráticos (lembrando que a Contabilix abre seu CNPJ sem cobrar honorários)
- Definição do porte da empresa, como:
- Microempresa
- Empresa de Pequeno Porte ou porte demais
- Escolha da natureza jurídica, como:
- Sociedade Simples Pura
- Sociedade Simples LTDA
- Sociedade Limitada Unipessoal (para o médico que pretende empreender sem sócio).
- Definição do regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Consulta prévia do nome empresarial e do endereço da clínica ou consultório, se for o caso
- Coleta de dados na Redesim e solicitação de registro das inscrições tributárias (CNPJ e Inscrição Municipal)
- Solicitação dos licenciamentos necessários.
Vale ressaltar que médico não pode ser MEI, nem Empresário Individual.
A formalização da pessoa jurídica pode implicar também em outras obrigações, como elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS).
Para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos de acordo com a legislação e boas práticas, é fundamental a contratação de um escritório contábil.
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Quanto um médico paga de impostos?
Caso o médico opte pelo Simples Nacional, a tributação pode ser feita conforme o Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
Para ser enquadrada no Anexo III, sua folha salarial deve representar 28% ou mais do total de receitas.
Caso fique abaixo, a tributação será conforme o Anexo V.
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