O CFOP 6949 é um código genérico usado em operações de saída de mercadorias ou prestação de serviços que não se encaixam em nenhuma outra especificação.
Pode ser escolhido para registrar transações interestaduais diversas, envolvendo tanto a venda de mercadorias quanto de serviços.
Mas, afinal, como usar o CFOP 6949? Quais cuidados devo tomar para não comprometer a lisura da gestão fiscal da minha empresa?
Se você tem dúvidas como essas, siga a leitura até o final e fique por dentro do assunto.
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O que é CFOP 6949?
CFOP 6949 é um código fiscal que classifica operações de saída de mercadorias ou prestação de serviços interestaduais que não se enquadram em outros códigos da tabela CFOP.
Serve, portanto, como uma alternativa para casos excepcionais, garantindo que todas as saídas sejam registradas mesmo quando não há um código específico aplicável.
A descrição oficial do CFOP 6949 é: “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada anteriormente”.
Ou seja, é um código amplo e genérico.
Para que serve o código 6949?
O CFOP 6949 é utilizado para garantir que operações de saída interestaduais que não estão qualificadas sejam devidamente registradas para fins fiscais, tributários e gerenciais.
Assim como todos os códigos CFOP, sua função é facilitar a fiscalização de tributos (do ponto de vista do Fisco) e o controle de estoque (do ponto de vista da gestão da empresa).
Vale destacar que, ao usar o CFOP 6949, o empresário deve verificar atentamente se não existe um código mais apropriado.
Afinal, a escolha inadvertida do código para emissão de nota fiscal pode resultar em implicações tributárias e causar prejuízos ao negócio.
Quando usar o CFOP 6949?
Como vimos, você deve utilizar o CFOP 6949 em situações nas quais uma operação de saída interestadual não se encaixa em nenhum dos outros códigos CFOPs disponíveis.
Imagine, por exemplo, que sua empresa realizou uma venda interestadual de um serviço técnico que não possui um código CFOP próprio.
Nesse caso, ao emitir a nota fiscal de venda, o CFOP 6949 seria o mais adequado para registrar a transação corretamente.
Outro exemplo seria a saída de uma mercadoria que, por suas características únicas, não se enquadra nos demais códigos da tabela.
CFOP 6949: como dar entrada?
Caso você receba alguma mercadoria com nota fiscal classificada pelo CFOP 6949, ao dar entrada da nota no sistema, precisará converter o código.
Nessa situação, o mais adequado é o CFOP 2949: “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”.
Vale ressaltar que quando o primeiro dígito é 2, significa que a operação é de entrada de produtos/serviços de outros estados.
Qual é a devolução do CFOP 6949?
Como o CFOP 6949 é um código de saída, a menos que você esteja do outro lado da operação, não há o que devolver.
A devolução, em situações assim, não estaria diretamente relacionada ao CFOP 6949, mas ao código de entrada específico da operação original.
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A escolha correta dos códigos CFOP, como você pode ver, é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, evitar problemas tributários e manter a empresa em dia
O assunto é complexo, mas não se preocupe.
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