CFOP 6108: quando usar o código, devolução e como dar entrada

Pesquisando sobre o que é e para que serve o CFOP 6108?

Esse é um daqueles códigos que fazem parte do emaranhado de regras fiscais e tributárias que as empresas precisam cumprir para comercializar seus produtos e soluções.

Parece um detalhe, mas faz toda a diferença, principalmente na emissão de notas fiscais de empresas sujeitas ao ICMS.

Siga a leitura e descubra para que serve e quando usar o CFOP 6108.

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O que é CFOP 6108?

CFOP 6108 é um Código Fiscal de Operações e Prestações que classifica uma “venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte”.

Cabe ressaltar que o principal objetivo do CFOP é informar o governo sobre a natureza das transações comerciais, sobretudo às sujeitas ao ICMS (tributo estadual).

Vale tanto para venda de mercadorias quanto para determinados tipos de prestação de serviços, como transporte e comunicação. 

Cada dígito do código representa uma informação específica.

O primeiro dígito, por exemplo, indica se a operação é de saída ou de entrada para o mesmo estado, outro estado ou outro país (exportação/importação). 

As regras são definidas pelo Confaz e passam regularmente por atualizações por meio de ajustes Sinief. 

Em abril de 2024, a tabela CFOP foi atualizada.

Para que serve o código 6108?

O CFOP 6108 é usado sempre que sua empresa vende mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros destinadas a não contribuintes. 

Ou seja, o cliente é consumidor final pessoa física ou jurídica que não tem Inscrição Estadual. 

Importante mencionar ainda que o CFOP 6108 envolve vendas de mercadorias que não tenham sido objeto de processo industrial no próprio estabelecimento.

Ou seja, trata-se de uma simples revenda. 

Quando usar o CFOP 6108?

O CFOP 6108 deve ser usado sempre que a operação for interestadual, ou seja, a venda ocorrer para um cliente que estiver em outro estado. 

O dígito 6 do código indica exatamente isso: saída de produtos/prestação de serviços para outros estados.

Uma loja de Minas Gerais que vende um aparelho de celular para um cliente pessoa física de São Paulo, por exemplo, deve utilizar o CFOP 6108 na nota fiscal.

Uma empresa do Paraná que vende um lote de equipamentos a outra empresa no Rio de Janeiro que não seja contribuinte de ICMS, também.

CFOP 6108: como dar entrada?

Caso você tenha adquirido uma mercadoria com o CFOP 6108 e precisa dar entrada do documento no sistema fiscal da sua empresa, precisará de um código diferente.

Para isso, usará o CFOP 2556: “Compra de material para uso ou consumo.”

Qual é a devolução do CFOP 6108?

Caso você adquira um produto com o CFOP 6108 e precise fazer a devolução por algum motivo, o CFOP a ser usado é o seguinte:

• CFOP 6556: “devolução de compra de material para uso ou consumo”, indicando que a saída (dígito 6) será também para outro estado.

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O processo de emissão de notas fiscais, como podemos ver, apesar de rotineiro exige cuidado para que equívocos não resultem em excesso de tributação para o seu negócio.

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