CFOP 5411: entenda o que é e quando usar o código na NF

Se você está pesquisando sobre o CFOP 5411, provavelmente adquiriu alguma mercadoria em regime de substituição tributária e precisa devolvê-la. 

Uma operação dessa natureza também exige a emissão de nota fiscal, processo burocrático que precisa ser regido por uma série de regras e normas.

Mas afinal, o que é CFOP 5411?

Como e quando usar na NF-e?

Se você tem dúvidas como essas, siga a leitura e entenda.

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O que é CFOP 5411?

CFOP 5411 é um Código Fiscal de Operações e de Prestações que identifica a “devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. 

Se você adquiriu alguma mercadoria do seu fornecedor sujeita à substituição tributária e, por alguma razão, precisa devolvê-la, a movimentação precisa ser coberta por uma nota fiscal com o CFOP 5411.

Assim, o Fisco vai saber que se trata de uma devolução e não de uma operação de venda. (saiba mais sobre substituição tributária).

Para que serve o código CFOP?

O CFOP serve para classificar a natureza de uma operação.

Essa classificação é fundamental para o cálculo do ICMS e outros impostos, além de auxiliar na escrituração fiscal da empresa.

Ao comprar, vender ou devolver uma mercadoria, você deve emitir uma nota fiscal com o respectivo CFOP.

Os códigos, definidos pelo Confaz, são distribuídos pelo tipo da NF (entrada ou saída), operação (compra, devolução, retorno, venda, transferência, etc.) e pela região.

Quando usar o CFOP 5411?

O CFOP 5411, usado em casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime ST, é usado sempre nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo estado.

Os motivos mais comuns de devoluções de mercadorias, em que você deve usar o CFOP 5411, são:

• Devolução de produtos com defeito ou danificados
• Devolução de produtos por motivo de troca
• Devolução de produtos por desistência da compra.

CFOP 5411: como dar entrada?

O CFOP 5411 é um código de saída, cujo propósito é identificar a devolução, dentro do mesmo estado, de alguma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Se você é o fornecedor e recebeu alguma mercadoria devolvida marcada com o CFOP 5411, deve usar outro código para dar entrada da nota em seu sistema. 

O código de entrada, nesse caso, é o CFOP 1411: “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

Qual é a devolução do CFOP 5411?

O objeto de devolução de operações identificadas pelo CFOP 5411, como vimos, são mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Outro detalhe importante: o código vale apenas para devoluções feitas dentro do próprio estado.

Caso seja uma operação interestadual ou internacional, o código é outro.

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