CFOP 5202: o que é e quando usar o código e como dar entrada

Por jean

3 min. de leitura

14/06/2024

Pesquisando sobre o que é e para que serve o CFOP 5202?

Esse é um daqueles códigos que fazem parte do emaranhado de regras e normas tributárias às quais as empresas brasileiras são submetidas.

O assunto parece complicado, mas ao compreender as regras gerais, você verá que é mais simples do que parece.

Siga a leitura para entender do que se trata.

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O que é CFOP 5202?

CFOP 5202 é um Código Fiscal de Operações e Prestações que indica a “devolução de compra para comercialização”.

Se você comprou alguma mercadoria para revender, mas precisou devolvê-la ao fornecedor, precisará inserir o CFOP 5202 na nota fiscal de devolução.

Para facilitar a compreensão, vale uma breve explicação sobre os dígitos do código.

Quando o primeiro dígito for 1, 2 ou 3, significa que a operação é de entrada, sendo:

Primeiro dígito 1: entrada de produtos/aquisição de serviços para o mesmo estado
Primeiro dígito 2: entrada de produtos/aquisição de serviços de outros estados
Primeiro dígito 3: entrada de produtos/aquisição de serviços do exterior.

Quando o primeiro dígito for 5, 6 ou 7, a operação é de saída, sendo:

Primeiro dígito 5: saída de produtos/prestação de serviços para o mesmo estado
Primeiro dígito 6: saída de produtos/prestação de serviços para outros estados
Primeiro dígito 7: saída de produtos/prestação de serviços para o exterior.

Os demais dígitos representam outras informações, como tipo de operação e situação tributária de cada um delas.

Para que serve o código 5202?

O CFOP 5202 serve para informar ao Fisco a natureza da operação – neste caso, devolução de mercadoria que tinha como finalidade a revenda (comércio).

Trata-se de um artifício criado pelos órgãos governamentais para monitorar e fiscalizar todas as transações comerciais realizadas sob cada jurisdição.

Por meio do CFOP, o governo sabe:

Se uma operação é intraestadual, interestadual ou internacional
Se a operação é de entrada ou de saída
Se a operação é passível de recolhimento ou não de impostos.

Quando usar o CFOP 5202?

O CFOP 5202 deve ser usado apenas nas devoluções de mercadorias ao fornecedor dentro do mesmo estado.

Caso a devolução seja para fora do estado ou do país, os códigos CFOPs são diferentes.

Saiba mais sobre a tabela CFOP.

CFOP 5202: como dar entrada?

Se sua empresa é fornecedora de mercadorias para revenda e recebe uma nota fiscal com o CFOP 5202, significa que o cliente devolveu a compra por algum motivo.

Nesse caso, ao receber a mercadoria, você deve lançar no sistema o CFOP 1204 (Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).

Qual é a devolução do CFOP 5202?

A devolução qualificada na nota fiscal com o CFOP 5202 trata especificamente de mercadorias adquiridas para revenda que foram devolvidas ao fornecedor.

Se fosse uma devolução de compra para industrialização ou produção rural, por exemplo, o CFOP usado seria 5201.