O CFOP 1949 é um daqueles códigos genéricos criados para situações bastante peculiares.
A tabela CFOP, editada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tem centenas de códigos para as mais diversas operações.
Sempre que sua empresa emitir uma nota fiscal, precisa usar algum deles para classificar a operação.
Pode ocorrer, no entanto, de uma transação comercial que não constar na tabela.
O CFOP 1949 tem como propósito atender a situações assim, como você confere ao longo deste texto.
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O que é CFOP 1949?
O CFOP 1949 é um Código Fiscal de Operações e Prestações que indica “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”.
Os dígitos dos código significam o seguinte:
- Primeiro dígito (1): indica uma operação de entrada realizada dentro do mesmo estado
- Segundo dígito (9): mostra qual é o grupo ou operação do documento fiscal
- Terceiro e quarto dígito (49): informa que a operação não consta em nenhum outro código mais específico.
O CFOP 1949, portanto, é um código genérico — estratégia relativamente comum no ambiente normativo-regulatório, cujo propósito é contemplar situações não-recorrentes.
Para que serve o código 1949?
O principal objetivo do CFOP 1949 é informar ao Fisco que a operação é de entrada de mercadoria ou serviço para a qual não há um código mais apropriado.
Pode ser o desfazimento de uma venda, nas situações em que a mercadoria não foi recebida pelo cliente.
Ou a regularização de uma entrada de mercadoria no estoque para fins de inventário.
A operação, nesse caso, deve ocorrer dentro de um mesmo estado (o primeiro dígito do código indica isso — 1).
Veja mais detalhes sobre o que cada um dos dígitos do CFOP significa neste artigo.
Quando usar o CFOP 1949?
Você pode usar o CFOP 1949 em diversas situações para as quais não há um código mais específico.
Antes de escolher essa opção genérica, no entanto, observe atentamente se não há um CFOP mais apropriado.
Na dúvida, é sempre prudente buscar orientações de um profissional de contabilidade para não errar na escolha.
Vale ressaltar que uma escolha inadvertida pode ter implicações fiscais-tributárias que podem prejudicar o seu negócio.
CFOP 1949: como dar entrada?
O CFOP 1949, como vimos, é um código que indica a entrada de uma mercadoria ou serviço.
Para registrá-lo, você precisa emitir uma nota fiscal de entrada, contendo as informações da nota fiscal original de vendas — quando for o caso.
Qual é a devolução do CFOP 1949?
Nos casos de devolução de mercadorias ou serviços mediante o CFOP 1949, você deve usar outro código para emitir a nota fiscal de saída.
O mais apropriado é o CFOP 5949: “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”.
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A escolha dos CFOPs parece um detalhe burocrático, mas é essencial para a correta emissão de notas fiscais.
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