CFOP 1202: quando usar o código, devolução e como dar entrada

Vendeu uma mercadoria e o cliente precisou devolvê-la por algum motivo?

Então você vai lidar com o CFOP 1202.

Trata-se de um código que compõe um dos mecanismos de controle do Fisco, cujo propósito é monitorar e classificar as transações comerciais.

Como a devolução de mercadorias também precisa ser acompanhada de nota fiscal, o CFOP 1202 é um dado que faz parte desse processo.

Continue a leitura e veja como funciona.

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O que é CFOP 1202?

O CFOP 1202 é um Código Fiscal de Operações e Prestações que indica a “devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

É usado sempre que uma mercadoria comercializada for devolvida, seja por questões de qualidade, quantidade ou outros motivos, e o vendedor (que recebe a devolução) precisa dar entrada da nota no sistema. 

Para entender melhor o que significam os dígitos do código, é importante você ter em mente que quando o primeiro dígito do CFOP for 1, 2 ou 3, a operação é de entrada, sendo:

• Primeiro dígito 1: entrada de produtos/prestação de serviços para o mesmo estado
• Primeiro dígito 2: entrada de outros estados
• Primeiro dígito 3: entrada do exterior.

Quando o primeiro dígito for 5, 6 ou 7, trata-se de uma operação é de saída:

• Primeiro dígito 5: saída de produtos/prestação de serviços para o mesmo estado
• Primeiro dígito 6: saída para outros estados
• Primeiro dígito 7: saída para o exterior.

Os demais dígitos representam outras informações, como tipo de operação e situação tributária de cada um delas.

No caso do CFOP 1202, o primeiro dígito é 1, o que indica uma operação de entrada de produtos de um mesmo estado — nesse caso, uma devolução.

Para que serve o código 1202?

O CFOP 1202 tem como principal função informar às autoridades tributárias que a operação refere-se a uma devolução de mercadorias — e não uma compra/venda.

Cabe mencionar que a tabela de CFOPs tem mais de 500 códigos definidos pelo Confaz, cada um para definir uma tipo específico de operações e prestações.

Clique aqui e confira a tabela completa.

Por meio do CFOP, o governo sabe:

• A abrangência da operação (dentro do próprio estado, interestadual ou internacional)
• Tipo da operação (entrada ou saída)
• Incidência de impostos (se a operação gera alguma obrigação tributária ou não).

No caso do CFOP 1202, por exemplo, não há incidência de impostos, já que a venda não foi concluída.

Quando usar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 deve ser usado sempre que você, na condição de vendedor (ou fornecedor), receber alguma mercadoria devolvida e fizer o lançamento da nota fiscal no sistema.

Vale ressaltar que o código vale apenas para operações dentro do estado.

Caso a devolução esteja relacionada a uma transação interestadual, o CFOP é outro.

Suponhamos que você tenha uma distribuidora de alimentos e receba a devolução de um lote de produtos que apresentou problemas de qualidade.

Nesse caso, precisará dar entrada da nota no sistema com o CFOP 1202: “devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

Qual é a devolução do CFOP 1202?

No caso do cliente que adquiriu a mercadoria e precisou devolver, o código para emitir a nota fiscal de devolução é outro: CFOP 5202 – Devolução de compra para comercialização.

Perceba que a diferença está apenas no primeiro dígito (1), para o CFOP 1202, e (5) para o CFOP 5202.

Os demais dígitos são iguais.

Isso ocorre porque:

• Quem devolve a mercadoria, usa o CFOP 5202 (dígito 5, indica saída de mercadoria para o mesmo estado)
• Quem recebe a devolução, usa o CFOP 1202 (dígito 1, indica entrada de mercadoria).

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A escolha correta dos CFOPs, como podemos ver, é um procedimento burocrático relacionado à emissão de notas fiscais e outras obrigações acessórias.

O assunto é bastante específico, mas você não precisa se apegar aos detalhes.

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