CFOP 1102: para que serve e passos para entrada e devolução da nota

por | 19 de agosto, 2024

O CFOP 1102 é um código bastante comum no universo das empresas que atuam no setor de comércio.

Ele é usado ao registrar operações recorrentes de compra para revenda.

Trata-se de um código que classifica todas as mercadorias adquiridas para comercialização de fornecedores do mesmo estado.

Mas em que situações isso ocorre? Como dar entrada do CFOP 1102 no sistema fiscal da empresa? Qual código usar em caso de devolução de mercadoria?

Ao longo deste texto, esclareça essas e outras dúvidas sobre o assunto.

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O que é CFOP 1102?

O CFOP 1102 é um Código Fiscal de Operações e Prestações definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que indica “Compra para comercialização”.

Os dígitos dos código significam o seguinte:

  • Primeiro dígito (1): indica uma operação de entrada realizada dentro do mesmo estado (se fosse de saída, seriam outros — veja detalhes aqui)
  • Segundo dígito (1): mostra qual é o grupo ou operação do documento fiscal 
  • Terceiro e quarto dígito (02): específica que a operação é de compra para comercialização.

Portanto, qualquer empresa que adquire mercadorias para revender precisa do CFOP 1102 para registrar as operações de entrada no estoque.

Para que serve o código 1102?

A principal função do CFOP 1102 é informar ao fisco que a operação refere-se a uma compra para revenda e não para industrialização, por exemplo. 

Conforme descrição do Ajuste Sinief no 3, de abril de 2024 (que atualiza a tabela CFOP), “classificam-se neste código todas as compras de mercadorias para serem comercializadas”.

Ao informar o código CFOP, o governo sabe do que se trata aquela operação e se ela gera ou não uma obrigação tributária.

Quando usar o CFOP 1102?

Vimos que o CFOP 1102 indica uma operação de entrada, quando sua empresa adquire produtos de um fornecedor do mesmo estado para revendê-lo.

Ao concluir a operação e receber a mercadoria, no entanto, o comprador deve emitir uma nota fiscal de entrada.

Ao fazer isso, precisará usar o CFOP 1102.

Além de contribuir com a gestão de estoque, a nota fiscal de entrada mantém as autoridades fiscais cientes de que tipo de mercadoria sua empresa adquiriu e de quem. 

Entenda o que é natureza de operação na nota fiscal e quais os seus tipos.

Qual é a devolução do CFOP 1102?

Caso seja necessário devolver a mercadoria por alguma razão (como defeito, lote errado, etc.), você também deve emitir uma nota fiscal com o respectivo código fiscal. 

Nesse caso, usará o CFOP 5202: “Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5503.”

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A escolha correta dos códigos CFOP, como podemos ver, é essencial para o processo de emissão de notas fiscais, uma etapa necessária em todas as empresas. 

A boa notícia é que esses detalhes complexos podem ser facilmente resolvidos com o apoio de um parceiro contábil com expertise no assunto.

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