A dúvida se biomédico pode ser MEI não é incomum entre profissionais da área, sobretudo os recém-formados.
Afinal, com um CNPJ, é possível explorar com muito mais desenvoltura as oportunidades do mercado, seja na indústria cosmética, alimentícia ou em clínicas de reprodução humana e manipulação genética.
Vamos descobrir, então, se biomédico pode ser MEI?
Biomédico pode ser MEI?
Não, biomédico não pode ser MEI.
Para exercer legalmente a biomedicina, o profissional precisa ter curso superior e registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM).
Trata-se, portanto, de uma profissão regulamentada e incompatível com o propósito do Microempreendedor Individual (MEI).
A lista com as ocupações permitidas é definida pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) e divulgada no Portal do Empreendedor.
Ao pesquisar se biomédico pode ser MEI, você verá que a profissão não aparece entre as atividades permitidas.
Se biomédico não pode ser MEI, como ter minha empresa?
O biomédico não pode ser MEI, mas pode abrir sua empresa de outras maneiras, como veremos a seguir.
Quanto à natureza jurídica
Um dos primeiros passos é escolher a natureza jurídica da empresa, ou seja, como será sua composição societária.
As principais são:
- Empresário Individual (EI): a legislação diz que “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística”, portanto, é importante observar que tipo de atividade o biomédico pretende exercer. Se não houver impedimento, poderá ser Empresário Individual e abrir seu CNPJ sem sócio. Uma observação importante é quanto à responsabilidade ilimitada, ou seja, o empresário responde com seus bens pessoais caso haja problemas com a empresa
- Sociedade Limitada (LTDA): caso decida ter sócios, o biomédico pode escolher um dos tipos de sociedade limitada, inclusive a Sociedade Simples (profissionais da mesma área). Nesse tipo jurídico, há a separação entre o patrimônio pessoal e jurídico
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU permite ao biomédico abrir uma empresa sem sócio e com a vantagem de também resguardar o patrimônio pessoal em caso de problemas com os negócios.
Quanto ao porte
Mesmo que o biomédico não possa ser MEI, seu negócio pode ser enquadrado como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Os limites de faturamento em 2022 são:
- Microempresa (ME): receita de até R$ 360 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Ambos os portes podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que reúne em uma única guia, o DAS, até oito tipos de tributos com alíquotas mais baixas.
Quanto um biomédico paga de impostos?
Caso a empresa do biomédico seja optante pelo Simples Nacional, a cobrança de impostos poderá ocorrer de duas maneiras, dependendo do Fator R:
1. Pelo Anexo III, em que as alíquotas variam de 6% a 33% sobre a receita
2. Pelo Anexo V, com alíquotas que variam entre 15,5% e 30,5%.
Para ser tributada pelo Anexo III, a empresa deve gastar 28% ou mais do total da receita com folha salarial.
Caso o percentual seja menor do que 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V, com alíquotas mais altas principalmente nas primeiras faixas de receita.
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Como vimos, biomédico não pode ser MEI, mas pode abrir sua empresa de outras maneiras e explorar as diversas oportunidades que o mercado oferece.
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