Em dúvida se advogado pode abrir empresa em outro ramo?
Esse é um questionamento que faz sentido, principalmente levando em conta que a profissão de advocacia é submetida a regras específicas e não pode ser “mercantilizada”.
Mas e se o advogado quiser empreender em outro segmento totalmente diferente? Pode o profissional exercer outras atividades econômicas e advogar ao mesmo tempo?
Ao longo deste post, vamos esclarecer essas e outras dúvidas, então, siga a leitura.
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Advogado pode abrir empresa em outro ramo?
Sim, advogado pode abrir empresa em outro ramo, inclusive na qualidade de sócio.
Não há nenhuma restrição legal que impeça o advogado de empreender fora da advocacia, mesmo que ele tenha um escritório e exerça concomitantemente a profissão.
Vale destacar, no entanto, dois pontos importantes:
- O advogado não pode usar o CNPJ do escritório para outras finalidades que não sejam serviços advocatícios
- Ao abrir empresa em outro ramo, o espaço físico não pode ser o mesmo do escritório de advocacia.
O objetivo é evitar a captação indevida de clientes, resultando em concorrência desleal e na possibilidade de violação de arquivos.
Advogado pode ser MEI?
Como vimos, advogado pode abrir empresa em outro ramo, mas e quanto ao MEI?
Advogado pode constituir empresa como Microempreendedor Individual?
Nesse caso, não, advogado não pode ser MEI.
O MEI é um tipo jurídico criado para formalizar profissionais autônomos cujas atividades não são regulamentadas.
Há, inclusive, uma lista de ocupações permitidas divulgada no Portal do Empreendedor da qual o advogado não faz parte.
Advogado, portanto, não pode ser MEI.
Advogado pode abrir empresa individual?
Se for uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sim, pode.
Criado pela Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016, esse tipo jurídico tem como principal objetivo facilitar a vida dos profissionais que pretendem empreender sozinhos.
As vantagens diversas, sendo as principais:
- Economia tributária: como pessoa física a alíquota de Imposto de Renda sobre os ganhos do advogado pode facilmente chegar aos 27,5%
- Simplificação da burocracia, sobretudo em comparação a um escritório com mais de um sócio
- Prestação de serviços para outras empresas pelo modelo B2B
- Acesso a crédito e outros serviços destinados às pessoas jurídicas.
Como abrir um escritório de advocacia?
Para abrir um escritório de advocacia, você precisa seguir alguns passos que, de maneira geral, se resumem em:
- Registro na OAB: para atuar como advogado, o profissional precisa ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil
- Definição do nicho de atuação: direito civil, tributário, trabalhista, penal, entre outros
- Definição dos aspectos societários: além da Sociedade Unipessoal de Advocacia, você pode abrir um empresa de advocacia em sociedade com outros advogados
- Registro da sociedade na OAB: diferentemente das empresas mercantis, as sociedades de advogados não são registradas na junta comercial
- Registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
- Emissão da Inscrição Municipal e liberação do Alvará de Funcionamento.
Os níveis de burocracia podem variar dependendo da região onde você estiver, mas isso é algo com o qual você não precisa se preocupar.
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