O CFOP 1653 desempenha um papel essencial na gestão fiscal e tributária de empresas que realizam a compra de combustíveis ou lubrificantes para uso final.
Regulamentada pelo Confaz, essa é uma ferramenta indispensável para quem deseja cumprir com precisão as obrigações fiscais, reduzindo o risco de penalidades.
Nos tópicos a seguir, você vai saber o significado, uso e procedimentos relacionados ao CFOP 1653, incluindo a devolução e a emissão de notas fiscais.
Siga a leitura e confira!
Contabilidade completa a partir de R$ 149 por mês apenas. Comece AGORA!
O que é CFOP 1653?
O CFOP 1653 é um Código Fiscal de Operações e Prestações designado para “Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
Segundo a definição oficial do Confaz, o código abrange compras destinadas ao consumo em processos de industrialização, produção rural, prestação de serviços ou consumo final.
Empresas que utilizam combustíveis ou lubrificantes como insumos, sejam industriais ou prestadores de serviços, devem utilizar esse código — desde que a operação de compra seja de um fornecedor do mesmo mesmo estado.
Para que serve o código CFOP?
O CFOP, de maneira geral, tem a função de classificar e identificar a natureza das operações comerciais, possibilitando o controle (especialmente tributário) eficiente por parte do Fisco.
Para o empresário, seu papel é assegurar que as informações sejam devidamente registradas na nota fiscal e em outras obrigações acessórias.
Quando usar o CFOP 1653?
O CFOP 1653 é utilizado especificamente em compras de combustíveis ou lubrificantes realizadas dentro do mesmo estado por consumidores ou usuários finais.
Por exemplo:
- Uma indústria adquire combustível para alimentar maquinários usados na produção
- Um prestador de serviços compra lubrificantes para manutenção de equipamentos utilizados diretamente na operação
- Um produtor rural adquire combustível para uso em veículos ou equipamentos agrícolas.
Em cada um dos casos, o CFOP 1653 deve ser usado na nota fiscal de entrada, desde que o fornecedor seja do mesmo estado.
CFOP 1653: como dar entrada?
O processo de entrada utilizando o CFOP 1653 exige atenção ao preenchimento da nota fiscal, mesmo que você use sistemas automatizados.
Veja os passos básicos:
- Identifique a operação como uma compra destinada a uso final
- Confirme que o fornecedor está no mesmo estado do comprador
- Utilize o CFOP 1653 no campo específico da nota fiscal de entrada
- Verifique a tributação aplicável, considerando isenções se houver.
Adotar um sistema de gestão integrado pode facilitar esse processo, evitando erros no registro.
Qual é a devolução do CFOP 1653?
Caso seja necessária a devolução de combustíveis ou lubrificantes adquiridos sob o CFOP 1653, o código a ser utilizado é o CFOP 5662.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1653.
Uma indústria que devolve uma carga de combustível que não atende às especificações necessárias para o processo produtivo, por exemplo, deve usar o CFOP 5662 na nota fiscal de devolução.
Emissão de NF e contabilidade completa online
A correta utilização do CFOP 1653 e seus desdobramentos exige atenção aos detalhes fiscais — e contar com uma contabilidade que domine o assunto faz toda a diferença.
Se é o que você precisa, a Contabilix, plataforma de contabilidade digital, oferece suporte completo ao seu negócio, da emissão de notas fiscais ao processamento contábil.
Troque de contador e ganhe UM MÊS GRÁTIS. Experimente AGORA!
