Uma agenda tributária que organize todos os compromissos da empresa perante o Fisco ajuda muito na gestão diária de qualquer negócio.
Afinal, ninguém quer sofrer as consequências por atrasos no cumprimento de obrigações devido à falta de organização.
Vale ressaltar que, além dos impostos, a entrega de declarações acessórias fora do prazo também gera multas e outras penalidades.
Se você quer manter seu negócio em dia, confira a seguir como criar uma agenda tributária e como a contabilidade online pode ajudar nesse processo.
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O que é agenda tributária?
Agenda tributária é um instrumento de gestão que organiza os prazos das obrigações tributárias principais e acessórias que uma empresa tem perante o Fisco.
No contexto empresarial, as obrigações tributárias principais são o pagamento de tributos, cujo vencimento pode ser mensal, trimestral ou anual.
As obrigações acessórias são os relatórios e demonstrativos que as empresas precisam enviar ao governo para comprovar sua movimentação econômico-financeira e o pagamento dos tributos.
Do ponto de vista do empresário, a agenda tributária precisa ser personalizada, de forma a reunir apenas as obrigações às quais sua empresa está submetida.
Cabe mencionar que as obrigações de uma empresa MEI são diferentes das obrigações de uma empresa do Simples Nacional, que por sua vez são diferentes das de empresas optantes por outros regimes tributários.
Por que seguir uma agenda tributária?
Seguir uma agenda tributária é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações e evitar penalidades que prejudicam a empresa em diversos aspectos, não apenas financeiro.
A legislação tributária brasileira é bastante complexa e muda com muita frequência.
O não cumprimento de qualquer prazo ou obrigação pode resultar em multas, juros e outras penalidades, como inaptidão ou cancelamento do seu CNPJ.
Agenda tributária 2024: veja as principais datas
A seguir, listamos as principais obrigações de uma agenda tributária em 2024 no âmbito federal, contendo data de vencimento, compromisso, tributo e fato gerador.
Os compromissos listados são apenas os principais.
Sua empresa pode estar sujeita a outros, inclusive no âmbito estadual ou municipal.
Obrigações mensais
Usamos como exemplo a agenda tributária federal de janeiro de 2024 (a última disponível até a data de edição deste post).
Em geral, os prazos não mudam de um mês para o outro, salvo nos casos de feriado e fins de semana.
| Data | Compromisso/Cod. DARF | Tributo/contribuição/obrigação | Período do Fato Gerador |
| 05/01/2024 | DAS | DAS doméstico | Dezembro/2023 |
| 05/01/2024 | Cod. DARF: 1020 | IPI – Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | Dezembro/2023 |
| 15/01/2024 | Cod. DARF: 4290 | IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 1º a 10/janeiro/2024 |
| 15/01/2024 | Cod. DARF: 3770 | PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças | 16 a 31/dezembro/2023 |
| 15/01/2024 | Cod. DARF: 3746 | COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças | 16 a 31/dezembro/2023 |
| 15/01/2024 | EFD-Contribuições | Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Novembro/2023 |
| 15/01/2024 | DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2023 |
| 15/01/2024 | EFD-Reinf | Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Dezembro/2023 |
| 19/01/2024 | Cod. DARF: Diversos | PIS/COFINS, CSLL | Dezembro/2023 |
| 19/01/2024 | Cod. DARF: 2985 e 2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta | Dezembro/2023 |
| 22/01/2024 | DAS | Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 22/01/2024 | DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2023 |
| 22/01/2024 | PGDAS-D | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 31/01/2024 | Códigos DARF: diversos | IRPJ e CSLL – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal ou Balanço Trimestral | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31/01/2024 | Códigos DARF: diversos | IRPJ e CSLL – Lucro Presumido (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2023 |
| 31/01/2024 | Cód. DARF: 0507 | IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 31/01/2024 | DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2023 |
| 31/01/2024 | DOI | Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
| 31/01/2024 | Opção pelo Simples Nacional | ME e EPP | —– |
Obrigações anuais
No exemplo acima, usamos as obrigações com vencimento no mês de janeiro de 2024, mas é importante você ter em mente que há obrigações anuais também.
As principais são:
- DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): deve ser entregue até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao fato gerador
- ECD (Escrituração Contábil Digital): deve ser transmitida até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): deve ser transmitida anualmente até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário.
A Receita Federal divulga uma agenda tributária com todos os compromissos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
Mensalmente, uma nova tabela é divulgada com atualizações, incluindo obrigações com vencimentos diários, vencimentos sem dia específico e prazo de entrega de declarações.
Você pode encontrar informações semelhantes nos endereços oficiais também dos estados e municípios.
Como montar uma agenda tributária?
Para montar uma agenda tributária que contemple apenas os compromissos relacionados ao seu negócio, você precisa seguir alguns passos, como:
- Conhecer suas obrigações tributárias: IR, ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, entre outros, dependendo da natureza do seu negócio
- Utilizar ferramentas de controle: planilhas, softwares de gestão financeira ou sistemas especializados
- Listar todos os prazos de vencimento para pagamento dos tributos: considere tanto as obrigações mensais quanto trimestrais e anuais
- Organizar a agenda por período
- Provisionar os pagamentos para não correr o risco de perder prazo por falta de liquidez.
Quanto à ferramenta, uma dica é escolher as que têm a opção de configurar lembretes antecipados para evitar perder os compromissos.
Contabilidade online: solução mais fácil para cumprir a agenda tributária
Como vimos, são muitos os compromissos de uma agenda tributária e nem sempre o empresário tem tempo para gerenciar todos.
A opção mais inteligente, nesse caso, é terceirizar a função a uma contabilidade online que pode oferecer um pacote completo de soluções contábeis e financeiras.
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