Balanço de abertura: o que é, para que serve e como fazer

O balanço de abertura marca o início da escrituração contábil de uma empresa, mas nem sempre coincide com a inauguração da empresa em si.

Conforme a legislação federal, toda empresa é obrigada a seguir um sistema organizado de contabilidade — com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).

A lei, no entanto, abre brechas, como a permissão do uso de um sistema simplificado para as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, o que pode suscitar dúvidas.

Assim, o balanço de abertura pode ser feito tanto na formalização do negócio quanto em um eventual processo de transição, como de MEI para ME, na troca de contador, etc. 

Entenda melhor ao longo das próximas linhas.

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O que é balanço de abertura?

O balanço de abertura é a estreia do período de escrituração contábil de uma empresa, uma espécie de “marco zero” das contas patrimoniais.

Representa o ponto de partida da sequência lógica dos lançamentos, conforme a regra de débito e crédito das partidas dobradas de Faccioli.

Conforme o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), todas as empresas precisam escriturar sua contabilidade.

A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI). 

A regra vale, inclusive, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem manter, mesmo que de forma simplificada, os registros e controles das operações.

Para os casos de obrigatoriedade da escrita contábil em conformidade com os princípios e boas práticas, o balanço de abertura é onde tudo começa.

Qual a diferença entre balanço de abertura e balanço patrimonial?

O balanço de abertura, como vimos, é o ponto de partida da escrituração contábil, podendo ocorrer em diferentes momentos do ciclo de vida do negócio, como:

1. Por ocasião da formalização da pessoa jurídica, quando o capital social é subscrito ou integralizado pelos sócios
2. Numa eventual mudança de MEI para ME ou do Lucro Presumido para o Lucro Real (o Lucro Real exige uma contabilidade muito mais detalhada)
3. Em situações de perda de dados e documentos que exigem o recomeço da escrituração contábil da empresa
4. Em situações nas quais o empresário não mantinha escrituração detalhada e, por alguma razão, decide manter.

A principal diferença entre o balanço de abertura e o balanço patrimonial é que o de abertura é uma conta transitória, ou seja, serve apenas para registrar o início dos fatos. 

Uma vez cumprida essa função, os lançamentos subsequentes são feitos no balanço patrimonial, elaborado periodicamente — geralmente a cada 12 meses. 

O balanço patrimonial, portanto, é o demonstrativo que efetivamente equilibra os ativos (tudo que a empresa tem, inclusive os direitos) e os passivos (tudo que ela deve) em determinada data.

Para que serve o balanço de abertura?

Como o balanço de abertura tem como propósito inaugurar a escrituração contábil, sua função é fazer um inventário físico-documental a fim de identificar todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

Após o levantamento das informações, deverá também categorizá-las nas colunas “ativo” e “passivo”, considerando os circulantes e não-circulantes.

Sobre essa base de dados é que a empresa criará seu histórico contábil e produzirá relatórios que podem ser utilizados tanto para fins gerenciais quanto fiscais e tributários.

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Como fazer um balanço de abertura?

Vamos usar dois exemplos de situações hipotéticas nas quais você precisaria fazer um balanço de abertura.

Quando a empresa acabou de nascer

No caso de o balanço de abertura coincidir com a formalização do negócio, a escrituração contábil terá como base o instrumento de constituição da pessoa jurídica, que pode ser:

• Requerimento de Empresário, para a natureza jurídica Empresário Individual
• Contrato Social, para o caso das sociedades limitadas.

Em ambas as situações, o capital social precisa estar devidamente qualificado (subscrito ou integralizado) no instrumento de constituição para então ser transportado para o balanço de abertura.

Quando a empresa já existia, mas sem escrituração regular

Caso a empresa já exista, mas sem escrituração contábil, o balanço de abertura é uma alternativa para organizar a contabilidade daquele período em diante. 

Imagine a seguinte situação.

Uma loja foi aberta em 2014, mas sem escrita contábil completa.

Dez anos depois, em 2024, o gestor resolveu participar de uma licitação e precisou de um balanço patrimonial organizado.

O contador até poderia resgatar todo o histórico de transações da empresa nos anos anteriores, mas isso daria muito trabalho.

A opção mais viável, nesse caso, é fazer um balanço de abertura e contabilizar os lançamentos da empresa a partir dali.

O primeiro passo é levantar todas as informações acerca dos ativos e passivos.

Ficaria assim:

As informações acima seriam hipoteticamente retiradas dos arquivos de registros da empresa, com exceção de uma: os lucros ou prejuízos acumulados.

Em um balanço de abertura, ativos e passivos precisam ser iguais, considerando que dentro da coluna passivo encontra-se também o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos).

No nosso exemplo, ao apurar todas as informações e inseri-las no balanço de abertura, chegamos a uma diferença de 28,7 mil (a menor) para zerar as contas do passivo e do ativo.

Como a empresa não tinha registros de lucro e resultados, presumimos que esse valor corresponde aos lucros acumulados desde a inauguração.

O capital social + lucros acumulados, nesse caso, correspondem ao patrimônio líquido (PL).

Esse é um exemplo apenas didático.

Na prática, os lançamentos precisam obedecer aos critérios das partidas dobradas de débito e crédito, em que se credita uma conta e debita outra, como veremos a seguir.

Exemplo de balanço de abertura

Para ilustrar ainda melhor como um balanço de abertura funciona na prática, vamos analisar um cenário comum em pequenas empresas. 

Primeiro, observe os seguintes dados:

ATIVO:

• Caixa: R$ 12.000,00
• Estoques: R$ 8.000,00.

PASSIVO:

• Fornecedores: R$ 6.400,00
• Salários a pagar: R$ 1.200,00
• Simples Nacional a recolher: R$ 500,00.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO:

• Capital Social: R$ 5.000,00
• Lucros acumulados: R$ 4.900,00.

RECEITAS:

• Venda de mercadorias: R$ 15.400,00
• (-) Simples Nacional: R$ 500,00.

DESPESAS:

• Despesa com salários: R$ 1.200,00.

CUSTOS:

• Custo da Mercadoria Vendida: R$ 6.800,00.

Agora, vamos aos lançamentos contábeis:

Neste exemplo, ao fazer os lançamentos e analisar a conta de balanço de abertura, encontramos um montante lançado a débito e crédito de R$ 26.400,00, resultando em saldo final igual a zero.

O resultado, portanto, confirma que o balanço de abertura foi elaborado corretamente.

Caso haja algum saldo positivo ou negativo, você precisa ajustá-lo usando a conta contábil “lucros ou prejuízos acumulados”, como vimos ao longo do post.

Como fazer balanço de abertura para licitação?

A participação em licitações públicas no Brasil exige que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais e contábeis.

Uma das exigências para qualificação em muitos editais de licitação é a apresentação de um balanço patrimonial, que, em alguns casos, pode ser substituído por um balanço de abertura.

O balanço de abertura para licitações tem a mesma estrutura de um balanço de abertura comum, mas com atenção redobrada à transparência e à conformidade regulatória. 

É preciso garantir que todas as informações financeiras da empresa sejam devidamente registradas, já que a administração pública utiliza esses dados para avaliar a capacidade financeira da licitante.

Vamos a um passo a passo para facilitar a compreensão:

1. Levantamento de ativos e passivos

O primeiro passo é realizar um levantamento completo dos ativos e passivos da empresa. 

Esse inventário inclui o capital social integralizado, os bens móveis e imóveis, além das obrigações financeiras, como dívidas com fornecedores e impostos a pagar.

2. Estruturação do balanço

Assim como em qualquer balanço de abertura, os dados devem ser organizados nas colunas de ativos e passivos.

O patrimônio líquido, que inclui o capital social e lucros ou prejuízos acumulados, também deve ser registrado.

3. Validação da documentação

Para licitações, a empresa deve garantir que o balanço de abertura esteja respaldado por documentos que comprovem a veracidade das informações. 

Contratos de compra de bens, extratos bancários, notas fiscais de estoque e outros registros financeiros devem fazer parte desse acervo.

4. Assinatura por um contador habilitado

Assim como qualquer outro documento contábil oficial, o balanço de abertura deve ser assinado por um contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 

O objetivo é assegurar que o documento esteja em conformidade com as normas contábeis vigentes no Brasil.

5. Registro na Junta Comercial

Pode ser necessário registrar o balanço de abertura na Junta Comercial do estado onde a empresa está sediada — veremos mais detalhes adiante sobre como proceder.

O registro fornece validade jurídica ao balanço e pode ser uma exigência em determinados processos licitatórios. 

Como registrar balanço de abertura na Junta Comercial?

O registro do balanço de abertura na Junta Comercial, como mencionamos, tem como objetivo comprovar a situação financeira da empresa.

O passo a passo pode ser diferente conforme cada região, mas, de maneira geral, ocorre por meio de alguma plataforma digital. 

No caso da Junta Comercial de Minas Gerais, por exemplo, as etapas são as seguintes:

• Acesso ao módulo integrador (ato 223 – balanço)
• Acesso ao registro digital com o protocolo gerado pelo módulo integrador (é preciso pagar um DAE correspondente ao serviço)
• Envio digital do balanço de abertura para análise.

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