Nome fantasia para empresa: por que isso importa e como definir?

A escolha do nome fantasia para empresa é um processo que deve estar alinhado à estratégia comercial do negócio e precedido de muita pesquisa. 

Diferentemente do nome empresarial, que tem um viés jurídico, sua função é se comunicar com o público-alvo.

Mas afinal, como escolher o nome fantasia para empresa? Como registrar? É possível mudá-lo no mesmo CNPJ?

Se você tem dúvidas como essas, não deixe de ler este post até o final, porque é disso que vamos tratar nos tópicos a seguir.

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O que é nome fantasia para empresa?

Nome fantasia para empresa é o nome comercial do negócio, também conhecido como nome de fachada, por meio do qual os clientes identificam e diferenciam um determinado negócio em meio aos concorrentes.

Apesar de constar nos documentos formais da empresa, como o contrato social, o objetivo do nome fantasia é “conversar” com o público-alvo dentro de uma ampla estratégia de branding.

No universo do marketing, branding tem a ver com a gestão de marcas e envolve um conjunto de ações com o objetivo de posicionar a empresa no mercado. 

Além do nome fantasia, envolve imagens, slogans, logotipos e outros elementos de identidade visual capazes de despertar sensações e criar conexões entre a empresa e o cliente. 

Qual a diferença entre nome fantasia e razão social?

O nome fantasia para empresa, como vimos, é o nome comercial do negócio usado na fachada da loja e nas estratégias de marketing. 

A razão social, por outro lado, é o nome empresarial ou nome jurídico da empresa, aquele usado nos contratos e em outros documentos formais.

Podemos dizer que a razão social é o “nome de batismo” da empresa, registrado no contrato social, e o nome fantasia é o “apelido”.

Há diferenças também quanto às regras para registro.

O nome empresarial, por exemplo, não pode ser:

• Idêntico a outro registrado na Junta Comercial
• Conter palavras incoerentes com o objeto do negócio
• Ser ofensivo à moral e aos bons costumes
• Ser idêntico à denominação de instituições públicas ou organismos internacionais.

Precisa, ainda, atender a dois princípios básicos:

1. Princípio da veracidade: relacionado à sincera indicação da atividade exercida pela empresa
2. Princípio da novidade: deve ser diferente de outros nomes registrados para evitar confusão na identificação das empresas.

Se a empresa for uma sociedade limitada, por exemplo, a razão social precisará conter o termo “limitada” ou “LTDA” no final.

A definição do nome fantasia para empresa, por outro lado, é bem mais flexível.

Pode ser, inclusive, idêntico ao de outra empresa, desde que sejam de ramos e segmentos diferentes.

Qual a diferença entre marca e nome fantasia?

Embora sirvam aos mesmos propósitos, há diferenças sutis entre nome fantasia e marca que vale a pena esclarecer.

Uma marca é um sinal distintivo utilizado para identificar a empresa no mercado (ou seus produtos e serviços).

Pode ser um nome, símbolo, logotipo ou combinação desses elementos.

A marca, para ser protegida legalmente, precisa ser registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), evitando o uso indevido por qualquer outro concorrente.

O nome fantasia, por sua vez, é só um nome: não tem símbolo, logo ou coisa do gênero. 

Em outras palavras, a marca é um direito de propriedade intelectual registrável, enquanto que o nome fantasia é mais uma escolha de identidade comercial.

Ambos, no entanto, são importantes para o posicionamento e o reconhecimento da empresa no mercado.

Qual a importância do nome fantasia?

O nome fantasia, como vimos, é o responsável por representar a empresa no mercado de forma prática e imediata.

Sua função é atrair e fidelizar clientes, facilitando a memorização e a identificação.

Um nome fantasia bem escolhido tem a capacidade de transmitir os valores, a missão e a visão da empresa, diferenciando-a da concorrência.

Além disso, é uma ferramenta fundamental para estratégias de marketing e branding, usado em materiais publicitários, embalagens, redes sociais e outros meios de contato com o consumidor. 

Também é importante que o nome fantasia seja de fácil pronúncia e escrita, além de ser único e original para evitar confusões com outras empresas e possíveis problemas legais. 

Como escolher um nome fantasia para empresa?

A escolha do nome fantasia para empresa deve ser feita com critério, levando em conta a estratégia comercial e de marketing como um todo.

Você pode começar respondendo a algumas perguntas básicas, como:

• Quais palavras identificam melhor o modelo de negócio da minha empresa?
• Quais descrevem de forma objetiva os produtos e serviços oferecidos?

Uma boa dica é promover um brainstorm entre os demais sócios, caso haja, ou com os profissionais contratados para ajudá-lo na formalização do negócio.

Nesse aspecto, vale pesquisar a concorrência e ver como as empresas do mesmo segmento que o seu escolhem o nome fantasia.

Algumas dicas para pensar são:

1. Dê preferência a nomes fáceis de lembrar que reflitam a essência do seu negócio. Caso opte por termos estrangeiros, prefira os mais conhecidos do seu público-alvo
2. Cuidado com os modismos. Mesmo que seja possível mudar o nome fantasia da empresa, é importante ter em mente que se trata de algo atemporal
3. Considere a hipótese de combinar palavras. A união de termos ou sílabas que denotem o tipo de produto/serviço que você oferece pode ser uma boa maneira de diferenciar sua empresa dos concorrentes
4. Pense além do nome fantasia, levando em conta a logo, o slogan, as cores e outros elementos gráficos que ajudam a comunicar os valores da marca. 

É importante destacar que a escolha de nome fantasia para empresa faz parte de um processo criativo que precisa fugir do lugar comum, portanto, não deve ser algo feito às pressas.

Dedicar um tempo à pesquisa certamente resultará em insights valiosos que o ajudarão a escolher um nome com a cara do seu negócio.

Exemplos de nome fantasia de empresas

Para ajudar você a definir o nome fantasia de sua empresa, listamos alguns exemplos que podem ser usados como referência.

Confira:

Nos tópicos a seguir, você confere também algumas empresas que mudaram de nome por motivos diversos.

Veja:

Nu Invest

Aquidida pelo Nubank em 2021, a corretora de valores mobiliários Nu Invest mudou de nome após o processo de M&A.

Antes de ser comprada pela fintech, se chamava Easynvest e já era uma das maiores plataformas digitais de investimentos do Brasil.

Uma curiosidade é que, na base de dados da Receita Federal, o nome empresarial que aparece é Nu Invest Corretora de Valores S/A, e o nome fantasia, Easynvest.

Na prática, porém, a empresa usa Nu Invest como nome comercial, inclusive com a mesma identidade visual do Nubank.

Via

A Via Varejo, dona das lojas Casas Bahia e Ponto Frio, também é um exemplo de empresa que mudou de nome para se adequar à nova realidade do mercado.

A holding, que inclusive tem ações negociadas na bolsa de valores, passou a se chamar Via (sem o Varejo) em 2021.

Na época, a empresa informou que as atividades da companhia extrapolaram os limites do varejo graças a uma reformulação estratégica que rompeu barreiras e unificou o físico ao digital.

OEC

A Odebrecht Engenharia e Construção, uma das empresas do grupo Odebrecht, também mudou de nome, mas por outro motivo. 

Envolvida na Operação Lava Jato, a empresa atualmente se chama OEC.

A holding Odebrecht também fez o mesmo: passou a se chamar Novonor.

A mudança tem como propósito tentar desvincular o nome da empresa dos escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o poder público.

Como faço para registrar o nome fantasia da minha empresa?

O registro do nome fantasia da empresa pode ser feito junto com o nome empresarial na Junta Comercial (ou no Portal do Empreendedor, caso você seja MEI). 

Esse registro, entretanto, apenas complementa as informações sobre a empresa junto aos órgãos governamentais, como Receita Federal e departamentos dos estados e municípios.

Para garantir que o nome de fachada de sua empresa seja exclusivo, você precisa fazer o registro de marca no INPI.

Os passos se resumem basicamente em:

1. Consulta no site do INPI das marcas já registradas (a prioridade é de quem faz a solicitação primeiro)
2. Definição da natureza da marca
3. Apresentação da marca: nominativa, tridimensional, figurativa ou mista
4. Cadastro no site do INPI e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)
5. Solicitação do registro da marca
6. Acompanhamento do pedido por meio da Revista da Propriedade Industrial.

O registro da marca de sua empresa no INPI garante a exclusividade do uso do nome fantasia por dez anos, prorrogáveis por igual período em todo o território nacional. 

Como faço para mudar o nome fantasia da minha empresa

Mudar o nome fantasia da sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas é um procedimento simples.

Você pode solicitar a atualização presencialmente ou online por meio do DBE (Documento Básico de Entrada), código 221 da Tabela I – Evento.

Não é necessário apresentar justificativas.

Feita a mudança, você precisará solicitar um novo certificado digital com os dados atualizados, além de informar o seu público-alvo.

Quanto ao registro no INPI, vale ressaltar que, uma vez registrada, uma marca não pode ser alterada.

Para garantir a proteção, portanto, você precisa entrar com um novo pedido de registro, pagar a taxa e passar por todos os procedimentos.

Pode haver duas empresas com o mesmo nome fantasia?

Sim, pode haver duas empresas com o mesmo nome fantasia, já que o nome não tem a mesma proteção legal que uma marca registrada.

Mesmo no caso de registro de marca, quando as empresas são de setores diferentes, o INPI aceita nomes idênticos. 

A revista Veja e o detergente Veja são exemplos. 

De toda forma, é recomendável evitar não “copiar” nome fantasia, mesmo que de empresas de outros setores, para não confundir o público. 

Dependendo da situação, pode haver brechas para processos judiciais que prejudicam o plano de negócios, principalmente para empresas que estão começando. 

Para evitar conflitos e garantir exclusividade, escolha um nome original e registre-o como marca, especialmente se a empresa pretende operar em um mercado mais amplo ou expandir para outras regiões.

Tem como ter dois nomes fantasia no mesmo CNPJ?

Nesse caso, não. Não é possível ter dois nomes fantasia registrados no mesmo CNPJ.

Cada empresa registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ter apenas um nome fantasia.

Caso você queira operar com diferentes nomes comerciais, uma alternativa é criar filiais, cada uma com um nome fantasia distinto — embora todas associadas ao mesmo CNPJ matriz. 

Assim, sua empresa pode usar diferentes nomes fantasia para diferentes segmentos ou linhas de produtos sem riscos.

Outra opção é registrar marcas diferentes no INPI, o que permite que uma única empresa tenha diversas marcas registradas e utilize essas marcas em suas operações comerciais — ainda que tenha apenas um nome fantasia registrado no CNPJ.

Dessa forma, a empresa pode operar com múltiplas identidades comerciais, cada uma protegida como uma marca distinta.

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A escolha do nome fantasia é um passo importante, mas você precisa cumprir uma série de outras etapas para abrir sua empresa e começar a empreender. 

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