Você precisará saber quais são as atividades permitidas no MEI caso queira abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual e começar um negócio próprio.
Talvez você já trabalhe por conta própria como profissional autônomo informal e deseja formalizar-se para organizar melhor o seu empreendimento.
De fato, o MEI é um tipo de empresa simples e fácil de abrir e pode ser um bom ponto de partida, mas tem um detalhe: nem todas as atividades são permitidas.
“E se a minha empresa não se enquadrar, o que eu faço?”
É só avançar na leitura deste artigo até o fim para descobrir.
Quais as atividades permitidas no MEI?
As atividades permitidas no MEI são regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por gerir o regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, incluindo o Microempreendedor Individual.
A lista de ocupações permitidas passa por atualizações periodicamente e fica disponível no Portal do Empreendedor para consultas.
Ao todo, são cerca de 480 atividades permitidas ao MEI atualmente, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, divididas nas tabelas A e B.
Ao pesquisar sobre as ocupações, você verá que é possível ter acesso à descrição da atividade e ao CNAE correspondente, bem como ao tipo de imposto devido: ISS ou ICMS.
Veja alguns exemplos:
Comércio
- Antiquário(a) independente – CNAE 4785-7/01 – comércio varejista de antiguidade
- Baleiro(a) independente – CNAE 4721-1/04 – comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
- Barraqueiro(a) independente – CNAE 4712-1/00 – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
- Comerciante de produtos para piscinas independente – CNAE 4789-0/05 – comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.
Serviços
- Churrasqueiro(a) ambulante independente – CNAE 5612-1/00 – serviços ambulantes de alimentação
- Capoteiro(a) independente – CNAE 4520-0/08 – serviços de capotaria
- Cabeleireiro(a) independente – CNAE 9602-5/01 – cabeleireiros, manicure e pedicure
- Bikeboy (ciclista mensageiro) independente – CNAE 5320-2/02 – serviços de entrega rápida
- Agente de viagens independente – CNAE 7911-2/00 – agências de viagens
Transporte
- Transportador autônomo de carga municipal – CNAE 4930-2/01 – transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
- Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional – CNAE 4930-2/02 – transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos – CNAE 4930-2/03 – transporte rodoviário de produtos perigosos
- Transportador autônomo de carga – mudanças – CNAE 4930-2/04 – transporte rodoviário de mudanças.
As atividades permitidas ao MEI no segmento de transporte ocupam a tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN 140 de 2018 e correspondem ao MEI caminhoneiro.
Diferentemente das demais atividades, o teto de faturamento anual nesse caso é de R$ 251,6 mil, com recolhimento de 12% de INSS, além dos valores relativos ao ISS e/ou ICMS.
Onde consultar a lista de atividades permitidas no MEI?
A fonte tradicional de pesquisa das atividades permitidas no MEI, considerando as atualizações periódicas, é o Portal do Empreendedor.
No “card” Ocupações Permitidas, você tem acesso à descrição das atividades e do respectivo CNAE, código da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
Neste campo de pesquisa, a lista de atividades permitidas no MEI aparece em ordem alfabética, de modo a facilitar a busca.
Ao final da página, você pode visualizar também o Anexo da Resolução CGSN em PDF, com as mesmas informações dispostas em forma de tabela: clique aqui para conferir.
Como são muitas atividades permitidas ao MEI, uma dica é usar as teclas de atalho “Ctrl” + “F” para abrir uma caixa de pesquisa e digitar a que você está procurando.
Para facilitar a sua, ainda neste texto, vamos apresentar a tabela completa de ocupações permitidas ao MEI.
Siga acompanhando.
Quais atividades não são permitidas no MEI?
Apesar da lista extensa de atividades permitidas no MEI, há muitas ocupações que não admitem o registro como Microempreendedor Individual.
Dentre elas estão os profissionais que exercem atividades intelectuais e regulamentadas, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros e programadores.
Criado em 2008, o MEI tem como objetivo atender aos profissionais autônomos que exercem suas funções sem a necessidade de formação técnica.
Ao registrarem um CNPJ, esses profissionais passam a ter acesso aos direitos sociais básicos, como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença.
Os profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, etc.) devem abrir outro tipo de empresa, caso queiram atuar como pessoa jurídica.
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Como abrir uma empresa de atividade não permitida no MEI?
É muito simples, principalmente se você tiver a parceria de uma boa contabilidade digital, como a Contabilix.
Para abrir um CNPJ em alguma atividade não permitida no MEI, você deve cumprir as seguintes etapas:
1. Escolher a natureza jurídica (Sociedade Limitada, Sociedade Unipessoal Limitada ou Sociedade Simples, por exemplo)
2. Escolher o porte (ME, EPP) e o regime de tributação, como o Simples Nacional
3. Fazer a consulta de viabilidade do nome empresarial (Junta Comercial) e do endereço da empresa (prefeitura). A consulta é feita por meio da Redesim
4. Com o protocolo da consulta, registrar-se na Receita Federal para obter o DBE (Documento Básico de Entrada)
5. Pagar a taxa de cadastro e fazer o upload do contrato social para a obtenção do Número de Identificação de Registro de Empresas (NIRE) e do CNPJ
6. Obter a inscrição municipal e/ou estadual, dependendo do tipo de negócio
7. Solicitar os devidos licenciamentos (alvarás) na prefeitura.
O registro na Junta Comercial, como vimos no passo a passo, vale para as sociedades empresárias.
As sociedades simples, que são empresas formadas por sócios que exercem profissão de natureza intelectual, são registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Já as sociedades de advogados são registradas na OAB.
Atividades permitidas no MEI: tabela completa
| Atividade | CNAE |
| Azulejista Independente | 4330-4/05 |
| Astrólogo(A) Independente | 9609-2/99 |
| Artesão(Ã) Em Vidro Independente | 2319-2/00 |
| Artesão(Ã) Em Plástico Independente | 2229-3/99 |
| Artesão(Ã) Em Papel Independente | 1749-4/00 |
| Artesão(Ã) Em Outros Materiais Independente | 3299-0/99 |
| Artesão(Ã) Em Metais Preciosos Independente | 3211-6/02 |
| Artesão(Ã) Em Metais Independente | 2599-3/99 |
| Artesão(Ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Independente | 2391-5/03 |
| Artesão(Ã) Em Madeira Independente | 1629-3/01 |
| Artesão(Ã) Em Louças, Vidro E Cristal Independente | 2399-1/01 |
| Artesão(Ã) Em Gesso Independente | 2330-3/99 |
| Artesão(Ã) Em Couro Independente | 1529-7/00 |
| Artesão(Ã) Em Cortiça, Bambu E Afins Independente | 1629-3/02 |
| Artesão(Ã) Em Cimento Independente | 2330-3/99 |
| Artesão(Ã) Em Cerâmica Independente | 2349-4/99 |
| Artesão(Ã) Em Borracha Independente | 2219-6/00 |
| Artesão(Ã) De Bijuterias Independente | 3212-4/00 |
| Artesão Têxtil | 1359-6/00 |
| Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil Independente | 2599-3/01 |
| Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas Independente | 6399-2/00 |
| Apicultor(A) Independente | 0159-8/01 |
| Antiquário(A) Independente | 4785-7/01 |
| Animador(A) De Festas Independente | 9329-8/99 |
| Amolador(A) De Artigos De Cutelaria Independente | 9529-1/99 |
| Alfaiate Independente | 1412-6/02 |
| Agente Matrimonial Independente | 9609-2/02 |
| Agente Funerário Independente | 9603-3/04 |
| Agente De Viagens Independente | 7911-2/00 |
| Agente De Correio Franqueado E Permissionário Independente | 5310-5/02 |
| Adestrador(A) De Cães De Guarda Independente | 8011-1/02 |
| Adestrador(A) De Animais Independente | 9609-2/07 |
| Açougueiro(A) Independente | 4722-9/01 |
| Acabador(A) De Calçados Independente | 1531-9/02 |
| Abatedor(A) De Aves Com Comercialização Do Produto Independente | 4724-5/00 |
| Baleiro(A) Independente | 4721-1/04 |
| Banhista De Animais Domésticos Independente | 9609-2/08 |
| Barbeiro Independente | 9602-5/01 |
| Barqueiro(A) Independente | 5099-8/99 |
| Barraqueiro(A) Independente | 4712-1/00 |
| Beneficiador(A) De Castanha Independente | 1031-7/00 |
| Bikeboy (Ciclista Mensageiro) Independente | 5320-2/02 |
| Bike Propagandista Independente | 7319-0/99 |
| Bolacheiro(A)/Biscoiteiro(A) Independente | 1092-9/00 |
| Bombeiro(A) Hidráulico Independente | 4322-3/01 |
| Boneleiro(A) (Fabricante De Bonés) Independente | 1414-2/00 |
| Bordadeiro(A) Independente | 1340-5/99 |
| Borracheiro(A) Independente | 4520-0/06 |
| Britador Independente | 2391-5/01 |
| Cabeleireiro(A) Independente | 9602-5/01 |
| Calafetador(A) Independente | 4330-4/05 |
| Calheiro (A) Independent | 4399-1/99 |
| Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual Independente | 4930-2/02 |
| Cantor(A)/Músico(A) Independente | 9001-9/02 |
| Capoteiro(A) Independente | 4520-0/08 |
| Carpinteiro(A) Independente | 1622-6/99 |
| Carpinteiro(A) Instalador(A) Independente | 4330-4/02 |
| Carregador (Veículos Independente De Transportes Terrestres) | 5212-5/00 |
| Carregador De Malas Independente | 9609-2/99 |
| Carroceiro Coleta De Entulhos E Resíduos Independente | 3811-4/00 |
| Carroceiro – Transporte De Carga Independente | 4930-2/01 |
| Carroceiro – Transporte De Mudança Independente | 4930-2/04 |
| Cartazista, Pintor De Independente Faixas Publicitárias E De Letras | 8299-7/99 |
| Cerqueiro(A) Independente | 4399-1/99 |
| Chapeleiro(A) Independente | 1414-2/00 |
| Chaveiro(A) Independente | 9529-1/02 |
| Chocolateiro(A) Independente | 1093-7/01 |
| Churrasqueiro(A) Ambulante Independente | 5612-1/00 |
| Churrasqueiro(A) Em Domicílio Independente | 5620-1/02 |
| Clicherista Independente | 1821-1/00 |
| Cobrador(A) De Dívidas Independente | 8291-1/00 |
| Colchoeiro(A) Independente | 3104-7/00 |
| Coletor De Resíduos Não-Perigosos Independente | 3811-4/00 |
| Colocador(A) De Piercing Independente | 9609-2/06 |
| Colocador(A) De Revestimentos Independente | 4330-4/05 |
| Comerciante De Inseticidas E Raticidas Independente | 4789-0/05 |
| Comerciante De Produtos Para Piscinas Independente 4789-0/05 | 4789-0/05 |
| Comerciante De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação (Pet Shop) Independente (Não Inclui A Venda De Medicamentos) | 4789-0/04 |
| Comerciante De Artigos De Armarinho Independente | 4755-5/02 |
| Comerciante De Artigos De Bebê Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping Independente | 4763-6/04 |
| Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho Independente | 4755-5/03 |
| Comerciante De Artigos De Colchoaria Independente | 4754-7/02 |
| Comerciante De Artigos De Cutelaria Independente | 4754-7/02 |
| Comerciante De Artigos De Iluminação Independente | 4754-7/03 |
| Comerciante De Artigos De Joalheria Independente | 4783-1/01 |
| Comerciante De Artigos De Óptica Independente | 4774-1/00 |
| Comerciante De Artigos De Relojoaria Independente | 4783-1/02 |
| Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas Independente | 4759-8/01 |
| Comerciante De Artigos De Viagem Independente | 4782-2/02 |
| Comerciante De Artigos Do Vestuário E Acessórios Independente | 4781-4/00 |
| Comerciante De Artigos Eróticos Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Artigos Esportivos Independente | 4763-6/02 |
| Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem Independente | 4789-0/08 |
| Comerciante De Artigos Funerários Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos Independente | 4773-3/00 |
| Comerciante De Artigos Para Habitação Independente | 4759-8/99 |
| Comerciante De Artigos Usados Independente | 4785-7/99 |
| Comerciante De Bebidas Independente | 4723-7/00 |
| Comerciante De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios Independente | 4763-6/03 |
| Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos Independente | 4789-0/01 |
| Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos Independente | 4763-6/01 |
| Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas Independente | 4744-0/04 |
| Comerciante De Calçados Independente | 4782-2/01 |
| Comerciante De Carvão E Lenha Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Cestas De Café Da Manhã Independente | 4729-6/99 |
| Comerciante De Cosméticos E Artigos De Perfumaria Independente | 4772-5/00 |
| Comerciante De Discos, Cds, Dvds E Fitas Independente | 4762-8/00 |
| Comerciante De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo Independente | 4753-9/00 |
| Comerciante De Embalagens Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação Independente | 4752-1/00 |
| Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática Independente | 4751-2/01 |
| Comerciante De Equipamentos Para Escritório Independente | 4789-0/07 |
| Comerciante De Ferragens E Ferramentas Independente | 4744-0/01 |
| Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios Independente | 4756-3/00 |
| Comerciante De Laticínios Independente | 4721-1/03 |
| Comerciante De Lubrificantes Independente | 4732-6/00 |
| Comerciante De Madeira E Artefatos Independente | 4744-0/02 |
| Comerciante De Materiais De Construção Em Geral Independente | 4744-0/99 |
| Comerciante De Materiais Hidráulicos Independente | 4744-0/03 |
| Comerciante De Material Elétrico Independente | 4742-3/00 |
| Comerciante De Miudezas E Quinquilharias Independente | 4713-0/02 |
| Comerciante De Molduras E Quadros Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Móveis Independente | 4754-7/01 |
| Comerciante De Objetos De Arte Independente | 4789-0/03 |
| Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Motocicletas E Motononetas Independente | 4541-2/06 |
| Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores Independente | 4530-7/03 |
| Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico Independente | 4757-1/00 |
| Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Motocicletas E Motononetas Independente | 4541-2/07 |
| Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores Independente | 4530-7/04 |
| Comerciante De Perucas Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Plantas, Flores Naturais, Vasos E Adubos Independente | 4789-0/02 |
| Comerciante De Pneumáticos E Câmaras-De-Ar Independente | 4530-7/05 |
| Comerciante De Produtos De Higiene Pessoal Independente | 4772-5/00 |
| Comerciante De Produtos De Limpeza Independente | 4789-0/05 |
| Comerciante De Produtos De Panificação Independente | 4721-1/02 |
| Comerciante De Produtos De Tabacaria Independente | 4729-6/01 |
| Comerciante De Produtos Naturais Independente | 4729-6/99 |
| Comerciante De Produtos Para Festas E Natal Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Produtos Religiosos Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Redes Para Dormir Independente | 4789-0/99 |
| Comerciante De Sistema De Segurança Residencial Independente | 4759-8/99 |
| Comerciante De Tecidos Independente | 4755-5/01 |
| Comerciante De Tintas E Materiais Para Pintura Independente | 4741-5/00 |
| Comerciante De Toldos E Papel De Parede Independente | 4759-8/99 |
| Comerciante De Vidros Independente | 4743-1/00 |
| Compoteiro(A) Independente | 1031-7/00 |
| Confeccionador(A) De Carimbos Independente | 3299-0/02 |
| Confeiteiro(A) Independente | 1091-1/02 |
| Costureiro(A) De Roupas, Exceto Sob Medida Independente | 1412-6/01 |
| Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida Independente | 1412-6/02 |
| Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo Independente | 5620-1/04 |
| Criador(A) De Animais Domésticos Independente | 0159-8/02 |
| Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce Independente | 0322-1/04 |
| Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Salgada Independente | 0321-3/04 |
| Crocheteiro(A) Independente | 1422-3/00 |
| Cuidador(A) De Animais (Pet Sitter) Independente | 9609-2/08 |
| Cuidador(A) De Idosos E Enfermos Independente | 8712-3/00 |
| Cunhador(A) De Moedas E Medalhas Independente | 3211-6/03 |
| Curtidor De Couro Independente | 1510-6/00 |
| Customizador(A) De Roupas Independente | 1340-5/99 |
| Depilador(A) Independente | 602-5/02 |
| Diarista Independente | 9700-5/00 |
| Digitador(A) Independente | 8219-9/99 |
| Disc Jockey (Dj) Ou Video Jockey (Vj) Independente | 9001-9/06 |
| Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa Independente | 3600-6/02 |
| Doceiro(A) Independente | 5620-1/04 |
| Dublador(A) Independente | 5912-0/01 |
| Editor(A) De Jornais Diários Independente | 5812-3/01 |
| Editor(A) De Jornais Não Diários Independente | 5812-3/02 |
| Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações Independente | 5819-1/00 |
| Editor(A) De Livros Independente | 5811-5/00 |
| Editor(A) De Revistas Independente | 5813-1/00 |
| Editor(A) De Vídeo Independente | 5912-0/99 |
| Eletricista De Automóveis Independente | 4520-0/03 |
| Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais Independente | 4321-5/00 |
| Encadernador(A)/Plastificador(A) Independente | 1822-9/01 |
| Encanador Independente | 4322-3/01 |
| Engraxate Independente | 9609-2/99 |
| Entregador De Malotes Independente | 5320-2/01 |
| Envasador(A) E Empacotador(A) Independente | 8292-0/00 |
| Estampador(A) De Peças Do Vestuário Independente | 1340-5/01 |
| Esteticista De Animais Domésticos Independente | 9609-2/08 |
| Esteticista Independente | 9602-5/02 |
| Estofador(A) Independente | 9529-1/05 |
| Fabricante De Açúcar Mascavo Independente | 1071-6/00 |
| Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados Independente | 1031-7/00 |
| Fabricante De Alimentos Prontos Congelados Independente | 1096-1/00 |
| Fabricante De Amido E Féculas De Vegetais Independente | 1065-1/01 |
| Fabricante De Artefatos De Funilaria Independente | 2532-2/01 |
| Fabricante De Artefatos Estampados De Metal, Sob Encomenda Ou Não Independente | 2532-2/01 |
| Fabricante De Artefatos Para Pesca E Esporte Independente | 3230-2/00 |
| Fabricante De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico Independente | 1351-1/00 |
| Fabricante De Artigos De Cutelaria Independente | 2541-1/00 |
| Fabricante De Aviamentos Para Costura Independente | 3299-0/05 |
| Fabricante De Balas, Confeitos E Frutas Cristalizadas Independente | 1093-7/02 |
| Fabricante De Bolsas/Bolseiro Independente | 1521-1/00 |
| Fabricante De Brinquedos Não Eletrônicos Independente | 3240-0/99 |
| Fabricante De Calçados De Borracha, Madeira E Tecidos E Fibras Independente | 1539-4/00 |
| Fabricante De Calçados De Couro Independente | 1531-9/01 |
| Fabricante De Chá Independente | 1099-6/05 |
| Fabricante De Cintos/Cinteiro Independente | 1414-2/00 |
| Fabricante De Conservas De Frutas Independente | 1031-7/00 |
| Fabricante De Conservas De Legumes E Outros Vegetais Independente | 1032-5/99 |
| Fabricante De Embalagens De Cartolina E Papel-Cartão Independente | 1732-0/00 |
| Fabricante De Embalagens De Madeira Independente | 1623-4/00 |
| Fabricante De Embalagens De Papel Independente | 1731-1/00 |
| Fabricante De Especiarias Independente | 1095-3/00 |
| Fabricante De Esquadrias Metálicas Sob Encomenda Ou Não Independente | 2512-8/00 |
| Fabricante De Fios De Algodão Independente | 1311-1/00 |
| Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã Independente | 1312-0/00 |
| Fabricante De Fumo E Derivados Do Fumo Independente | 1220-4/99 |
| Fabricante De Geléia De Mocotó Independente | 1099-6/99 |
| Fabricante De Gelo Comum Independente | 1099-6/04 |
| Fabricante De Guarda-Chuvas E Similares Independente | 3299-0/01 |
| Fabricante De Guardanapos E Copos De Papel Independente | 1742-7/99 |
| Fabricante De Instrumentos Musicais Independente | 3220-5/00 |
| Fabricante De Jogos Recreativos Independente | 3240-0/99 |
| Fabricante De Laticínios Independente | 1052-0/00 |
| Fabricante De Letreiros, Placas E Painéis Não Luminosos, Sob Encomenda Ou Não Independente | 3299-0/03 |
| Fabricante De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação Independente | 2740-6/02 |
| Fabricante De Malas Independente | 1521-1/00 |
| Fabricante De Massas Alimentícias Independente | 1094-5/00 |
| Fabricante De Meias Independente | 1421-5/00 |
| Fabricante De Mochilas E Carteiras Independente | 1521-1/00 |
| Fabricante De Painéis E Letreiros Luminosos Independente | 3299-0/04 |
| Fabricante De Pão De Queijo Congelado Independente | 1091-1/01 |
| Fabricante De Papel Independente | 1721-4/00 |
| Fabricante De Partes De Peças Do Vestuário Facção Independente | 1412-6/03 |
| Fabricante De Partes De Roupas Íntimas Facção Independente | 1411-8/02 |
| Fabricante De Partes De Roupas Profissionais Facção Independente | 1413-4/03 |
| Fabricante De Partes Para Calçados Independente | 1540-8/00 |
| Fabricante De Polpas De Frutas Independente | 1031-7/00 |
| Fabricante De Produtos De Soja Independente | 1099-6/99 |
| Fabricante De Produtos De Tecido Não Tecido Para Uso Odonto-Médico-Hospitalar Independente | 3292-2/02 |
| Fabricante De Produtos Derivados De Carne Independente | 1013-9/01 |
| Fabricante De Produtos Derivados Do Arroz Independente | 1061-9/02 |
| Fabricante De Rapadura E Melaço Independente | 1071-6/00 |
| Fabricante De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos Independente | 1122-4/03 |
| Fabricante De Roupas Íntimas Independente | 1411-8/01 |
| Fabricante De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes Independente | 1033-3/01 |
| Fabricante De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes Independente | 1033-3/02 |
| Fabricante De Velas, Inclusive Decorativas Independente | 3299-0/06 |
| Farinheiro De Mandioca Independente | 1063-5/00 |
| Farinheiro De Milho Independente | 1064-3/00 |
| Ferramenteiro(A) Independente | 2543-8/00 |
| Ferreiro/Forjador Independente | 2543-8/00 |
| Filmador(A) Independente | 7420-0/04 |
| Fornecedor(A) De Alimentos Preparados Para Empresas Independente | 5620-1/01 |
| Fosseiro (Limpador De Fossa) Independente | 3702-9/00 |
| Fotocopiador(A) Independente | 8219-9/01 |
| Fotógrafo(A) Independente | 7420-0/01 |
| Fotógrafo(A) Aéreo Independente | 7420-0/02 |
| Fotógrafo(A) Submarino Independente | 7420-0/02 |
| Funileiro / Lanterneiro Independente | 4520-0/02 |
| Galvanizador(A) Independente | 2539-0/02 |
| Gesseiro(A) Independente | 4330-4/03 |
| Gravador(A) De Carimbos Independente | 8299-7/03 |
| Guardador(A) De Móveis Independente | 5211-7/02 |
| Guia De Turismo Independente | 7912-1/00 |
| Guincheiro Independente (Reboque De Veículos) | 5229-0/02 |
| Humorista E Contador De Histórias Independente | 9001-9/01 |
| Instalador(A) De Antenas De Tv Independente | 4321-5/00 |
| Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial, Sem Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança Independente | 4321-5/00 |
| Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre Independente | 4329-1/02 |
| Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração Independente | 4329-1/05 |
| Instalador(A) De Isolantes Térmicos Independente | 4329-1/05 |
| Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais Independente | 3321-0/00 |
| Instalador(A) De Painéis Publicitários Independente | 4329-1/01 |
| Instalador(A) De Rede De Computadores Independente | 6190-6/99 |
| Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio Independente | 4322-3/03 |
| Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos Independente | 4520-0/07 |
| Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes Independente | 4329-1/03 |
| Instalador(A) E Reparador De Cofres, Trancas E Travas De Segurança Independente | 8020-0/02 |
| Instalador(A) E Reparador(A) De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração Independente | 4322-3/02 |
| Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral Independente | 8592-9/99 |
| Instrutor(A) De Artes Cênicas Independente | 8592-9/02 |
| Instrutor(A) De Cursos Gerenciais Independente | 8599-6/04 |
| Instrutor(A) De Cursos Preparatórios Independente | 8599-6/05 |
| Instrutor(A) De Idiomas Independente | 8593-7/00 |
| Instrutor(A) De Informática Independente | 8599-6/03 |
| Instrutor(A) De Música Independente | 8592-9/03 |
| Jardineiro(A) Independente | 8130-3/00 |
| Jornaleiro(A) Independente | 4761-0/02 |
| Lapidador(A) Independente | 3211-6/01 |
| Lavadeiro(A) De Roupas Independente | 9601-7/01 |
| Lavadeiro(A) De Roupas Profissionais Independente | 9601-7/03 |
| Lavador(A) E Polidor De Carro Independente | 4520-0/05 |
| Lavador(A) De Estofado E Sofá Independente | 9609-2/99 |
| Livreiro(A) Independente | 4761-0/01 |
| Locador De Andaimes Independente | 7732-2/02 |
| Locador(A) De Aparelhos De Jogos Eletrônicos Independente | 7729-2/01 |
| Locador(A) De Bicicletas, Independente | 7721-7/00 |
| Locador(A) De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador Independente | 7739-0/02 |
| Locador(A) De Equipamentos Recreativos E Esportivos Independente | 7721-7/00 |
| Locador(A) De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares Independente | 7722-5/00 |
| Locador(A) De Livros, Revistas, Plantas E Flores Independente | 7729 2/99 |
| Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador Independente | 7731-4/00 |
| Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes Independente | 7732-2/01 |
| Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Escritório Independente | 7733-1/00 |
| Locador(A) De Material E Equipamento Esportivo, Independente | 7721-7/00 |
| Locador(A) De Material Médico Independente | 7729-2/03 |
| Locador(A) De Motocicleta, Sem Condutor, Independente | 7719-5/99 |
| Locador(A) De Móveis E Utensílios, Inclusive Para Festas Independente | 7729-2/02 |
| Locador(A) De Instrumentos Musicais Independente | 7729-2/02 |
| Locador(A) De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios Independente | 7723-3/00 |
| Locador(A) De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador Independente | 7739-0/99 |
| Locador(A) De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes Independente | 7739-0/03 |
| Locador(A) De Vídeo Games, Independente | 7722-5/00 |
| Locutor(A) De Mensagens Fonadas E Ao Vivo Independente | 9609-2/99 |
| Mágico(A) Independente | 9329-8/99 |
| Manicure/Pedicure Independente | 9602-5/01 |
| Maquiador(A) Independente | 9602-5/02 |
| Marceneiro (A) Sob Encomenda Ou Não Independente | 3101-2/00 |
| Marmiteiro(A) Independente | 5620-1/04 |
| Mecânico(A) De Motocicletas E Motonetas Independente | 4543-9/00 |
| Mecânico(A) De Veículos Independente | 4520-0/01 |
| Merceeiro(A)/Vendeiro(A) Independente | 4712-1/00 |
| Mergulhador(A) (Escafandrista) Independente | 7490-1/02 |
| Moendeiro(A) Independente | 1069-4/00 |
| Montador(A) De Móveis Independente | 3329-5/01 |
| Montador(A) E Instalador De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos Independente | 4329-1/04 |
| Motoboy Independente 5320-2/02 | 5320-2/02 |
| Motorista (Por Aplicativo Ou Não) Independente | 5229-0/99 |
| Mototaxista Independente | 4923-0/01 |
| Moveleiro(A) Independente | 3103-9/00 |
| Moveleiro(A) De Móveis Metálicos Independente | 3102-1/00 |
| Oleiro(A) Independente | 2342-7/02 |
| Organizador(A) De Excursões Em Veículo Próprio, Municipal Independente | 4929-9/03 |
| Ourives Independente | 9529-1/06 |
| Padeiro(A) Independente | 1091-1/01 |
| Panfleteiro(A) Independente | 7319-0/02 |
| Papeleiro(A) Independente | 4761-0/03 |
| Pastilheiro(A) Independente | 4330-4/05 |
| Pedreiro Independente | 4399-1/03 |
| Peixeiro(A) Independente | 4722-9/02 |
| Pintor(A) De Automóveis Independente | 4520-0/02 |
| Pintor(A) De Parede Independente | 4330-4/04 |
| Pipoqueiro(A) Independente | 5612-1/00 |
| Piscineiro(A) Independente | 8129-0/00 |
| Pizzaiolo(A) Em Domicílio Independente | 5620-1/02 |
| Poceiro/Cisterneiro/Cacimbeiro Independente | 4399-1/05 |
| Prestador(A) De Serviços De Colheita, Sob Contrato De Empreitada, Independente | 0161-0/03 |
| Prestador(A) De Serviços De Poda, Sob Contrato De Empreitada, Independente | 0161-0/02 |
| Prestador(A) De Serviços De Preparação De Terrenos, Sob Contrato De Empreitada, Independente | 0161-0/03 |
| Prestador(A) De Serviços De Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem E Sulcamento, Sob Contrato De Empreitada, Independente | 0161-0/03 |
| Prestador(A) De Serviços De Semeadura, Sob Contrato De Empreitada, Independente | 0161-0/03 |
| Professor(A) Particular Independente | 8599-6/99 |
| Promotor(A) De Eventos Independente | 8230-0/01 |
| Promotor(A) De Turismo Local Independente | 7990-2/00 |
| Promotor(A) De Vendas Independente | 7319-0/02 |
| Proprietário(A) De Albergue Não Assistencial Independente | 5590-6/01 |
| Proprietário(A) De Bar E Congêneres, Com Entretenimento,Independente | 5611-2/05 |
| Proprietário(A) De Bar E Congêneres, Sem Entretenimento, Independente | 5611-2/04 |
| Proprietário(A) De Camping Independente | 5590-6/02 |
| Proprietário(A) De Cantinas Independente | 5620-1/03 |
| Proprietário(A) De Carro De Som Para Fins Publicitários Independente | 7319-0/99 |
| Proprietário(A) De Casa De Chá Independente | 5611-2/03 |
| Proprietário(A) De Casa De Sucos Independente | 5611-2/03 |
| Proprietário(A) De Casas De Festas E Eventos Independente | 8230-0/02 |
| Proprietário(A) De Estacionamento De Veículos Independente | 5223-1/00 |
| Proprietário(A) De Fliperama Independente | 9329-8/04 |
| Proprietário(A) De Hospedaria Independente | 5590-6/99 |
| Proprietário(A) De Lanchonete Independente | 5611-2/03 |
| Proprietário(A) De Pensão Independente | 5590-6/03 |
| Proprietário(A) De Restaurante Independente | 5611-2/01 |
| Proprietário(A) De Sala De Acesso À Internet Independente | 8299-7/07 |
| Proprietário(A) De Salão De Jogos De Sinuca E Bilhar Independente 9329-8/03 | 9329-8/03 |
| Queijeiro(A)/ Manteigueiro(A) Independente | 1052-0/00 |
| Quitandeiro(A) Independente | 4724-5/00 |
| Quitandeiro(A) Ambulante Independente | 5612-1/00 |
| Reciclador(A) De Borracha, Madeira, Papel E Vidro Independente | 3839-4/99 |
| Reciclador (A) De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio Independente | 3831-9/99 |
| Reciclador (A) De Materiais Plásticos Independente | 3832-7/00 |
| Reciclador (A) De Sucatas De Alumínio Independente | 3831-9/01 |
| Redeiro(A) Independente | 1353-7/00 |
| Relojoeiro(A) Independente | 9529-1/03 |
| Rendeiro(A) Independente | 1359-6/00 |
| Reparador(A) De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica Independente | 3313-9/99 |
| Reparador (A) De Artigos De Tapeçaria Independente | 9529-1/05 |
| Reparador(A) De Artigos E Acessórios Do Vestuário Independente | 9529-1/99 |
| Reparador(A) De Balanças Industriais E Comerciais Independente | 3314-7/10 |
| Reparador(A) De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Independente | 3313-9/02 |
| Reparador(A) De Bicicleta Independente | 9529-1/04 |
| Reparador(A) De Brinquedos Independente | 9529-1/99 |
| Reparador(A) De Cordas, Velames E Lonas Independente | 3319-8/00 |
| Reparador(A) De Embarcações Para Esporte E Lazer Independente | 3317-1/02 |
| Reparador(A) De Equipamentos Esportivos Independente | 9529-1/99 |
| Reparador(A) De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas Independente | 3314-7/02 |
| Reparador(A) De Equipamentos Médico-Hospitalares Não Eletrônicos Independente | 3319-8/00 |
| Reparador(A) De Extintor De Incêndio Independente | 3314-7/10 |
| Reparador(A) De Filtros Industriais Independente | 3314-7/10 |
| Reparador(A) De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos Independente | 3313-9/01 |
| Reparador(A) De Guarda Chuva E Sombrinhas Independente | 9529-1/99 |
| Reparador(A) De Instrumentos Musicais Independente | 9529-1/99 |
| Reparador(A) De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não Eletrônicos Para Escritório Independente | 3314-7/09 |
| Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Independente | 3314-7/07 |
| Reparador(A) De Máquinas Gráfica Independente E Aparelhos Para A Indústria | 3314-7/99 |
| Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira Independente | 3314-7/99 |
| Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Independente | 3314-7/20 |
| Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária Independente | 3314-7/11 |
| Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo Independente | 3314-7/19 |
| Reparador(A) Independente De Máquinas Motrizes Não Elétricas | 3314-7/01 |
| Reparador(A) De Máquinas Para Bares E Lanchonetes Independente | 3314-7/10 |
| Reparador(A) De Máquinas Para Encadernação Independente | 3314-7/99 |
| Reparador(A) De Máquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Instalações Térmicas Independente | 3314-7/06 |
| Reparador(A) De Móveis Independente | 9529-1/05 |
| Reparador(A) De Panelas (Paneleiro) Independente | 9529-1/99 |
| Reparador(A) De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos Independente | 3311-2/00 |
| Reparador(A) De Toldos E Persianas Independente | 9529-1/05 |
| Reparador(A) De Tonéis, Barris E Paletes De Madeira Independente | 3319-8/00 |
| Reparador(A) De Tratores Agrícolas Independente | 3314-7/12 |
| Reparador(A) De Veículos De Tração Animal Independente | 3319-8/00 |
| Restaurador(A) De Instrumentos Musicais Históricos Independente | 3319-8/00 |
| Restaurador(A) Independente De Jogos Acionados Por Moedas | 3319-8/00 |
| Restaurador(A) De Livros Independente | 9529-1/99 |
| Restaurador(A) De Obras De Arte Independente | 9002-7/02 |
| Retificador(A) De Motores Para Veículos Automotores Independente | 2950-6/00 |
| Revelador(A) Fotográfico Independente | 7420-0/03 |
| Salgadeiro(A) Independente | 5620-1/04 |
| Salineiro/Extrator De Sal Marinho Independente | 0892-4/01 |
| Salsicheiro(A)/Linguiceiro(A) Independente | 1013-9/01 |
| Sapateiro(A) | 9529-1/01 |
| Seleiro(A) Independente | 1529-7/00 |
| Serigrafista Independente | 1813-0/99 |
| Serigrafista Publicitário Independente | 1813-0/01 |
| Serralheiro(A), Exceto Para Esquadrias, Sob Encomenda Ou Não, Independente | 2542-0/00 |
| Sintequeiro(A) Independente | 4330-4/05 |
| Soldador(A) / Brasador(A) Independente | 2539-0/01 |
| Sorveteiro(A) Independente | 4729-6/99 |
| Sorveteiro(A) Ambulante Independente | 5612-1/00 |
| Tanoeiro(A) Independente | 1623-4/00 |
| Tapeceiro(A) Independente | 1352-9/00 |
| Tatuador(A) Independente | 9609-2/06 |
| Taxista Independente | 4923-0/01 |
| Tecelão(Ã) Independente | 1322-7/00 |
| Tecelão(Ã) De Algodão Independente | 1321-9/00 |
| Técnico(A) De Sonorização E De Iluminação Independente | 9001-9/06 |
| Técnico(A) De Manutenção De Computador Independente | 9511-8/00 |
| Técnico(A) De Manutenção De Eletrodomésticos Independente | 9521-5/00 |
| Técnico(A) De Manutenção De Telefonia Independente | 9512-6/00 |
| Telhador(A) Independente | 4399-1/99 |
| Tintureiro(A) Independente | 9601-7/02 |
| Torneiro(A) Mecânico Independente | 2539-0/01 |
| Tosador(A) De Animais Domésticos Independente | 9609-2/08 |
| Tosquiador(A) Independente | 0162-8/02 |
| Transportador(A) Aquaviário Para Passeios Turísticos Independente | 5099-8/01 |
| Transportador Autônomo De Carga – Municipal | 4930-2/01 |
| Transportador Autônomo De Carga Intermunicipal, Interestadual E Internacional | 4930-2/02 |
| Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos | 4930-2/03 |
| Transportador Autônomo De Carga – Mudanças | 4930-2/04 |
| Transportador(A) Escolar Independente | 4924-8/00 |
| Transportador(A) De Mudanças Independente | 4930-2/04 |
| Transportador(A) Intermunicipal Coletivo De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana Independente | 4929-9/02 |
| Transportador(A) Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial Independente | 5091-2/02 |
| Transportador(A) Marítimo De Carga Independente | 5011-4/01 |
| Transportador(A) Municipal De Cargas Não Perigosas(Carreto) Independente | 4930-2/01 |
| Transportador(A) Municipal Coletivo De Passageiros Sob Frete Independente | 4929-9/01 |
| Transportador(A) Municipal De Travessia Por Navegação Independente | 5091-2/01 |
| Transportador(A) Municipal Hidroviário De Cargas Independente | 5021-1/01 |
| Tricoteiro(A) Independente | 1422-3/00 |
| Vassoureiro(A) Independente | 3291-4/00 |
| Vendedor(A) Ambulante De Produtos Alimentícios Independente | 5612-1/00 |
| Vendedor(A) De Aves Vivas, Coelhos E Outros Pequenos Animais Para Alimentação Independente | 4724-5/00 |
| Verdureiro Independente | 4724-5/00 |
| Vidraceiro De Automóveis Independente | 4520-0/01 |
| Vidraceiro De Edificações Independente | 4330-4/99 |
| Vinagreiro Independente | 4330-4/99 |
| Vinagreiro Independente | 1099-6/01 |
| Viveirista Independente | 0121-1/01 |
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