Conhecer as principais espécies de tributos e seus impactos sobre os negócios faz toda a diferença dentro de uma estratégia de planejamento tributário.
Pesquisas revelam que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a 34% do PIB em 2021.
Isso sem contar a dificuldade de entender e pagar os impostos corretamente devido ao emaranhado de leis e normas que integram a legislação tributária.
Se você quer saber quais são as espécies de tributos e como eles impactam o dia a dia do seu negócio, siga a leitura.
Espécies de tributos: 5 tipos mais comuns
As espécies de tributos no Brasil são divididas em cinco, sendo três delas mais comuns: impostos, taxas e contribuições.
Quanto à competência, os tributos podem ser municipais, estaduais ou federais, instituídos conforme a autonomia administrativa, financeira e tributária de cada ente público.
1. Impostos
O imposto é uma imposição, ou seja, um encargo financeiro obrigatório instituído pelo Estado ao contribuinte pessoa física ou jurídica.
Embora no senso comum, o termo “imposto” possa ser usado para toda e qualquer obrigação do cidadão perante o Estado, há diferenças fundamentais.
O imposto é cobrado a partir de um fato gerador e incide basicamente sobre o patrimônio (IPVA, IPTU), rendimento tributável (IR) ou consumo (ICMS, ISS).
Há o imposto direto, que a empresa paga diretamente para o governo, e os indiretos, que vêm embutidos nos preços dos produtos.
Cobrado a partir de uma base de cálculo, o imposto tem alíquotas específicas e não depende de uma contraprestação do Estado.
2. Taxas
As taxas estão diretamente relacionadas a uma contraprestação de serviços do Estado, como taxa de iluminação pública, taxa de expedição de documentos, de limpeza urbana, etc.
A base de cálculo para a cobrança de taxas não tem relação com a realidade do contribuinte, como no caso dos impostos, mas com o custo do serviço prestado pelo governo.
3. Contribuições de melhoria
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo ente público em decorrência de obras públicas que valorizem o imóvel do contribuinte.
Dependendo do caso, é preciso documentos comprobatórios de que as obras, de fato, resultaram em melhorias que justifiquem a cobrança tributária.
4. Contribuições especiais
As contribuições especiais fazem parte de uma espécie de tributo que pode ser dividida em três categorias:
- Contribuições sociais, destinadas a financiar os direitos sociais e previdenciários, como PIS/COFINS, CSLL, CPRB
- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, como a CIDE Combustíveis ou CIDE Remessas Exterior
- Contribuição com uma categoria profissional ou econômica, como CREA, CRM, sindicatos, etc.
A contribuição especial é criada por meio de lei ordinária no âmbito da União, exceto nos casos em que estados e municípios tenham regimes próprios de previdência.
5. Empréstimos compulsórios
Considerado também uma espécie de tributo, o empréstimo compulsório é previsto pelo artigo 148 da Constituição Federal apenas em casos excepcionais, como guerras e calamidades.
Pode ser instituído apenas pela União por meio de legislação específica e deve ser ressarcido ao contribuinte conforme prazo estabelecido na própria legislação.
Como os tributos afetam a sua empresa?
As diferentes espécies de tributos representam muito da estrutura de custo das empresas, independente do setor no qual atua.
Suas principais características são:
- Prestação pecuniária: cobrança em dinheiro
- Caráter compulsório: o contribuinte é obrigado a pagar
- Valor determinável
- Base legal: precisa ser instituído por lei.
Para ter um negócio formalizado e em conformidade com a legislação tributária, portanto, você precisa pagar os impostos, taxas e contribuições.
A boa notícia é que é possível reduzir a carga de impostos sobre sua empresa por meio de um planejamento tributário bem estruturado.
Com ajuda profissional, você pode economizar de diferentes maneiras, seja a partir da mudança de regime de tributação, recuperação de créditos tributários ou adesão a incentivos e desonerações.
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Depois de conhecer as espécies de tributos no Brasil, não resta dúvidas de que uma boa gestão fiscal e contábil é fundamental para manter o negócio lucrativo e em dia com o Fisco.
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