A dúvida se psicólogo pode ser MEI aparece com certa frequência entre profissionais que querem exercer a profissão como pessoa jurídica.
Tanto que o Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto.
Se você também tem questionamentos sobre como abrir um CNPJ, seja como prestador de serviços ou através do próprio consultório, acompanhe este texto até o final.
Psicólogo pode ser MEI?
A resposta é não. Psicólogo não pode ser MEI.
A profissão não aparece na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual divulgada pelo Portal do Empreendedor.
Além do mais, trata-se de uma atividade regulamentada, que exige registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
O propósito do MEI é contemplar profissionais autônomos que atuam na informalidade, como vendedores ambulantes, pedreiros e artesãos, entre outros.
Por profissional autônomo entende-se aquele trabalhador que não precisa de formação técnica para executar suas funções.
Já os profissionais liberais, como psicólogo, médico, dentista e personal trainer, precisam de formação técnica e registro no conselho da classe.
Psicólogo, portanto, não pode ser MEI.
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Por que psicólogo não pode ser MEI?
Como vimos, o MEI não serve para profissões liberais ou regulamentadas, que têm exigências específicas relacionadas à formação e ao registro em conselhos de classe.
Assim, para se registrar como microempreendedor individual, é preciso atender aos seguintes critérios.
- Faturamento limitado: o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil (média de R$ 6.750,00 por mês)
- Atividade permitida: é necessário exercer uma das atividades permitidas para MEI. São atividades como comércio, serviços e pequenas indústrias
- Quantidade de funcionários: o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber pelo menos um salário-mínimo ou o piso da categoria
- Não ser sócio ou titular de outra empresa: o interessado em ser MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra pessoa jurídica
- Não possuir filial: o MEI deve operar exclusivamente como empresário individual, sem filiais
- Idade mínima: o empreendedor deve ter, no mínimo, 18 anos ou ser maior de 16 anos emancipado
- Residência no Brasil: estrangeiros também podem ser MEI, desde que tenham o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente
Se psicólogo não pode ser MEI, como ter minha empresa?
O psicólogo não pode ser MEI, mas pode registrar seu CNPJ de outras maneiras e aproveitar todos os benefícios possíveis à pessoa jurídica.
Há diferentes tipos de natureza jurídica, inclusive sem a necessidade de sócio e com responsabilidade limitada (mantendo o patrimônio pessoal separado).
Caso o psicólogo queira se registrar como pessoa jurídica para prestar serviços ou abrir uma clínica, mas sem a figura do sócio, pode escolher o formato de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI).
Na SLU, o patrimônio pessoal do empresário fica protegido em casos de problemas com a empresa, como desfazimento, dívidas ou falências.
Além disso, não há necessidade de um determinado valor para abrir a empresa.
Há também alternativas para abrir uma empresa com sócio, a Sociedade Simples ou Limitada.
Como abrir um CNPJ de psicólogo?
Abrir um CNPJ como psicólogo permite formalizar os serviços e emitir notas fiscais. Veja como proceder.
- Elaboração do plano de negócios
- Definição da natureza jurídica: Sociedade Simples ou Limitada (com sócios) ou Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócio).
- Escolha do porte empresarial: Microempresa (faturamento de até R$ 360 mil por ano), Empresa de Pequeno Porte (de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anuais) ou porte demais
- Definição do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo o Simples Nacional o mais indicado para micro e pequenas empresas
- Consulta prévia do nome empresarial e do endereço do consultório na Redesim
- Coleta de dados na Redesim e solicitação de registro das inscrições tributárias
- Solicitação dos licenciamentos necessários.
Quanto um psicólogo paga de impostos?
O valor a pagar em impostos depende da escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Optando pelo Simples, a empresa de psicologia paga impostos com base no Anexo V, mas pode ser enquadrada no Anexo III.
É o que acontece quando o Fator R encontrado representa 28% do que o negócio fatura.
Leia nosso artigo sobre o Fator R e entenda.
No Anexo III, a alíquota do Simples vai de 6% a 33%.
Já no Anexo V, a empresa paga entre 15,5% e 30,5%.
Os percentuais mudam conforme a receita bruta anual.
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Como você viu, psicólogo não pode ser MEI, mas isso não o impede de abrir seu CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso a linhas de crédito e aos benefícios tributários.
Há outros caminhos para você abrir sua clínica de psicologia ou prestar serviços como pessoa jurídica, inclusive sem a necessidade de sócio ou de capital social mínimo.
Dentre as etapas que você precisará cumprir para abrir seu CNPJ, destacam-se:
- Escolha da natureza jurídica
- Escolha do regime tributário e do porte da empresa
- Contrato social
- Registro da empresa e obtenção do CNPJ.
Todo esse processo pode ser feito do jeito certo e sem perda de tempo com a assessoria de uma contabilidade online, como a Contabilix.
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