Se você quer saber como fazer CNPJ para autônomo, veio ao lugar certo.
Neste texto, você vai conferir um passo a passo rápido e simples para formalizar o seu negócio, sem complicações e sem dor de cabeça.
Acompanhe até o final, tire suas dúvidas e registre sua empresa hoje mesmo, sem sair de casa e 100% pela internet.
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Como fazer CNPJ para autônomo: passo a passo
Ter um CNPJ pode trazer inúmeras vantagens para o profissional.
Entre elas, destacam-se a redução de impostos e a possibilidade de fechar novos negócios, inclusive com clientes maiores.
Além disso, com a abertura formal da empresa, o autônomo pode emitir nota fiscal e, assim, explorar melhor as oportunidades do mercado.
Mas as burocracias desse processo podem causar certa confusão em quem está pensando em se formalizar.
Por isso, vamos simplificar as etapas e indicar um passo a passo para que você saiba como fazer o CNPJ sendo um trabalhador autônomo.
Acompanhe:
1. Junte dados pessoais e do negócio
Nome, documentos pessoais e da futura empresa, endereço do empreendimento e nome fantasia do negócio são apenas alguns dos documentos para abertura de empresa no Brasil.
De acordo com a especificidade da organização, podem ser necessárias outras documentações – como alvará do Corpo de Bombeiro e licenças sanitárias e ambientais.
Reúna, portanto, todos os dados e documentos necessários à formalização para garantir a fluidez do processo.
2. Selecione a atividade
No Brasil, existe a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Na prática, ela é uma extensa lista com as possíveis atividades exercidas por empresas no país.
Os códigos CNAE precisam ser indicados durante a abertura da empresa e vão determinar, entre outros fatores, se a organização é comércio, prestação de serviços, indústria ou um mix de segmentos.
Portanto, pesquise e liste todos os CNAEs que estejam relacionados ao seu trabalho como profissional autônomo.
3. Escolha o formato de empresa
Se você desejar abrir empresa sozinho, pode escolher entre as seguintes modalidades:
Cada modelo tem suas características, prós e contras.
Além disso, ainda é possível abrir CNPJ com sócio, escolhendo uma Ltda (Sociedade Limitada), por exemplo.
Para garantir os melhores enquadramentos jurídicos, conte com o apoio de um contador.
Ele é o profissional que domina os detalhes do processo e tem o conhecimento necessário para indicar o tipo de empresa mais apropriado às suas atividades.
4. Abra a sua empresa
Após definir os dados e escolher a melhor modalidade de empresa, é hora de avançar para a formalização oficial.
Esse processo envolve etapas burocráticas que precisam ser seguidas rigorosamente para garantir que tudo ocorra dentro das normas legais.
O roteiro se resume aos seguintes passos:
Consulta prévia de viabilidade
O primeiro passo é realizar uma consulta de viabilidade para verificar se as atividades que pretende exercer podem ser realizadas no local desejado.
Além disso, a consulta prévia também verifica a disponibilidade do nome empresarial.
Essa etapa é fundamental para garantir que sua empresa possa operar de acordo com as regras locais de zoneamento e licenciamento.
Algumas naturezas jurídicas, como o MEI, estão isentas dessa consulta, mas é importante verificar se o seu formato de empresa exige esse procedimento antes de prosseguir.
Registro na junta comercial e no CNPJ
Com a viabilidade aprovada, é hora de fornecer os dados necessários para a inscrição no CNPJ e o registro da sua empresa.
Esse processo é realizado por meio da Redesim, serviço por meio do qual você fará o cadastro das informações do negócio, como nome, endereço e atividades econômicas.
O CNPJ será emitido pela Receita Federal logo em seguida.
Licenciamento e alvarás
Após obter o CNPJ, o próximo passo é seguir os procedimentos de licenciamento no município onde a empresa será registrada.
Dependendo da atividade, será necessário obter licenças específicas, como o alvará de funcionamento ou licenças sanitárias e ambientais.
É recomendável conhecer as regras de licenciamento antes mesmo de iniciar o processo de abertura do CNPJ, de forma a evitar atrasos e complicações.
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Qual a diferença entre CNPJ e autônomo?
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre qual a diferença entre atuar como autônomo ou como pessoa jurídica (com registro de CNPJ).
Vamos, então, aos esclarecimentos.
Autônomo sem CNPJ
O profissional autônomo que não possui CNPJ faz a sua prestação de serviços diretamente ao contratante como pessoa física, que, por sua vez, é responsável por emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Nesse documento, são recolhidos alguns impostos, como INSS e Imposto de Renda, que podem pesar bastante no bolso do trabalhador, além de limitar suas oportunidades de mercado.
Por isso, a formalização como pessoa jurídica é recomendada.
Autônomo com CNPJ
Com o CNPJ, o profissional pode emitir nota fiscal para seus clientes, o que facilita a relação com empresas maiores e permite uma gestão mais eficiente da renda.
Além disso, a formalização permite enquadrar o negócio em regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, reduzindo bastante a carga de impostos.
Portanto, ter um CNPJ não apenas abre portas para novos clientes, como também pode resultar em economia tributária.
Vantagens do CNPJ para autônomo
A abertura de um CNPJ oferece uma série de vantagens para o autônomo — da ampliação de oportunidades de negócio à segurança jurídica.
Ao formalizar seu trabalho, o profissional passa a ter a possibilidade de emitir nota fiscal, o que é um diferencial competitivo importante, já que muitas empresas preferem ou exigem a contratação de prestadores PJ.
Além disso, o CNPJ confere mais credibilidade no mercado, transmitindo uma imagem de profissionalismo e transparência.
Outro ponto que vale destaque é o acesso a linhas de crédito específicas para empresas, muitas vezes com melhores condições que as oferecidas para pessoas físicas.
Também é possível se beneficiar de uma carga tributária reduzida ao optar pelo Simples Nacional como regime de recolhimento de impostos.
Custos e obrigações mensais após obter o CNPJ
Embora abrir um CNPJ ofereça diversas vantagens, como vimos até aqui, é importante estar ciente das obrigações mensais resultantes da formalização.
Elas incluem tanto o pagamento de tributos quanto o cumprimento de exigências contábeis e fiscais, as chamadas obrigações acessórias.
Impostos, taxas e contribuições
Para as pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional, os impostos são pagos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Trata-se de uma guia de pagamento que inclui até oito tipos de impostos, como ISS, ICMS, IPI, Pis e Cofins, que podem variar conforme o tipo de atividade.
Para o MEI, esse valor é fixo, independente do tamanho do faturamento.
Contabilidade
Mesmo que as obrigações contábeis para micro e pequenas empresas sejam simplificadas, é necessário manter um controle regular das receitas e despesas, além de prestar contas à Receita Federal periodicamente.
Nesse aspecto, você precisará de um contador para auxiliá-lo nas burocracias e evitar problemas com o Fisco.
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Contribuições previdenciárias
Autônomos com CNPJ devem contribuir também com o INSS, garantindo, assim, o direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Cabe mencionar que a contribuição previdenciária não é opcional.
Todo trabalhador precisa, obrigatoriamente, fazer os pagamentos mensais, sob pena de ser enquadrado na malha da Receita.
Obrigações acessórias
Além dos impostos, o autônomo com CNPJ precisa cumprir com uma série de obrigações acessórias — declarações e documentos exigidos pelos órgãos fiscais para manter a regularidade da empresa.
As principais são:
- Emissão de notas fiscais: é obrigatório emitir nota fiscal para toda prestação de serviço ou venda realizada. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar multas
- EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser obrigadas a entregar essa obrigação acessória, especialmente quando há retenções de impostos federais, como o INSS sobre serviços prestados ou recebidos
- DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): empresas do Simples Nacional também precisam enviar essa declaração caso sejam obrigadas a recolher tributos federais que não estão incluídos no Simples
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): no caso de MEIs, essa declaração deve ser enviada uma vez ao ano, reportando o faturamento do ano anterior.
Cumprir essas obrigações acessórias é essencial para evitar penalidades e manter o CNPJ ativo e regular, aproveitando todas as oportunidades e vantagens de ser um autônomo PJ.
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Como vimos, você precisa cumprir diversas etapas para formalizar sua empresa sendo autônomo.
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