Todo empresário entende que ter um negócio no Brasil envolve diversas questões e burocracias, mas você sabe quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas?
Estar devidamente regularizado e em conformidade com a legislação é essencial, pois, além de evitar riscos no caso de fiscalização, mantém o negócio em dia e com saúde financeira.
Seja você um Microempreendedor Individual (MEI), uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), as obrigações fiscais e contábeis existem, e é preciso ter atenção a elas.
Então, que tal irmos direto ao ponto? Continue a leitura e descubra quais são elas e o que você precisa fazer!
Quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas?
Se existe algo que pode prejudicar o crescimento de uma empresa e fazer com que ela não sobreviva aos primeiros anos de mercado é a falta de planejamento fiscal e financeiro.
Nesse sentido, conhecer quais são as principais obrigações fiscais das pequenas empresas é essencial para manter um negócio saudável.
São várias as obrigações, e elas vão desde as mais conhecidas, como emitir nota fiscal, até aquelas que poucos ouviram falar, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
Então, para facilitar, confira abaixo quais são elas!
1. Emissão de nota fiscal
Esse é o documento que permite a formalização e registro de todas as transações que envolvem produtos e serviços no país.
É por meio da nota fiscal que o governo identifica que o seu CNPJ realizou uma venda ou prestou algum serviço para alguém.
Atualmente, existe a NF-e (nota fiscal eletrônica) e a NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica).
No caso dos MEIs (Microempreendedores Individuais), a emissão de nota fiscal só é obrigatória na prestação de serviços para pessoas jurídicas.
2. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
Este documento consiste em um registro de informações de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que deve ser entregue ao fisco.
O grande objetivo do DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é informar à Receita Federal os dados econômicos da empresa e a sua regularidade fiscal.
Ele é anual e deve conter dados como:
- Valores gastos com a compra de produtos e materiais
- Valores gastos com a contratação de serviços
- Número de funcionários
- Valor mantido em caixa e em contas bancárias da empresa
- Capital social da empresa e sua divisão.
3. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) é uma obrigação anual de Microempreendedores Individuais.
Nela, o empresário informa quais foram seus ganhos e os impostos apurados e pagos e aqueles que foram deixados em aberto.
Mesmo que não ocorra faturamento no ano fiscal, a declaração deve ser realizada e transmitida por meio do site do Simples Nacional.
Esse é um documento que serve como comprovante de operações realizadas pela empresa para a Receita Federal.
4. Pagamento de impostos
Tanto Microempreendedores Individuais (MEI) quanto Microempresas (ME) pagam impostos mensais que são emitidos em guia única.
Ela já inclui o INSS do empreendedor e o imposto relativo às atividades realizadas.
Já para as MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte), o valor do imposto é calculado de acordo com a receita anual da empresa e, nele, não está incluso o INSS do empreendedor.
No caso de optantes pelo Simples Nacional, todos os impostos são cobrados em uma única guia, incluindo o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Todos eles têm alíquotas e obrigatoriedades dependendo do tipo de empresa, então vale ficar de olho.
Para entender qual é a alíquota utilizada no cálculo do Simples Nacional, é preciso conhecer as tabelas e anexos da legislação.
Temos um artigo com todas as informações, que você pode conferir clicando aqui.
E há, ainda, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), que independe da forma de tributação selecionada pela empresa.
A DIRF é utilizada pela Receita Federal como forma de fiscalização, uma vez que trata-se de um relatório de pagamentos e do total recebido pela empresa, considerando as deduções e retenções do ano-calendário.
O que acontece ao descumprir obrigações fiscais?
Uma coisa é certa: todas as empresas devem cumprir com suas obrigações fiscais.
Quando isso não ocorre, o empresário pode sofrer com multas ou outras consequências, como retirada de direitos e benefícios, o que pode gerar dificuldades adicionais para a manutenção do negócio.
Ou seja, toda a atenção é essencial nesse assunto.
O primeiro passo é saber escolher bem qual é o regime de tributação da sua empresa.
Quando isso é feito de forma inadequada, o seu negócio não vai apurar os impostos corretamente, o que dá origem a um pagamento equivocado.
Você acaba ficando inadimplente ou pagando impostos a mais, o que influencia diretamente na saúde financeira da sua empresa.
Outra obrigação que pode parecer boba, mas que traz consequências grandes para a sua empresa, é a desorganização com os dados: perder notas fiscais, comprovantes de pagamentos, livro-caixa, etc.
O que isso causa?
Na hora de elaborar uma declaração, como a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) ou a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), você não terá todas as informações necessárias e isso causará um desencontro de dados com a Receita Federal.
Nesse cenário, sua empresa pode sofrer uma multa de 3% do valor das transações comerciais ou operações financeiras realizadas.
No caso de empresas do Simples Nacional, essa multa tem uma redução de 70%.
Além disso, enviar os documentos fora do prazo estabelecido também causa a aplicação de uma multa.
No caso de empresas novas, isentas ou que fazem parte do Simples Nacional, o valor da multa é de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração.
Também é preciso ter atenção ao pagamento dos impostos, em especial para outros regimes tributários, como Lucro Real e Lucro Presumido.
Cada imposto tem um prazo específico para pagamento: alguns são trimestrais e outros mensais.
O atraso pode acarretar em irregularidades com o governo e o Fisco, além da incidência de multas.
Como um contador pode ajudar com suas obrigações fiscais?
Priorizar a organização da contabilidade fiscal da sua empresa é essencial para cumprir todas as obrigações, não perder prazos e manter a saúde do seu negócio.
Como vimos, o não cumprimento delas pode causar inúmeros problemas não apenas com o Fisco, mas também com o fluxo de caixa, o lucro e a vida da sua empresa.
Então, por que não deixar todas essas preocupações com um contador?
Dessa forma, o gestor pode focar seu tempo e conhecimento nas outras áreas do negócio e continuar investindo em sua manutenção e crescimento.
Ter o apoio de um profissional de contabilidade ajudará a dar mais segurança e tranquilidade, evitando dores de cabeça e problemas com o Fisco.
Isso porque ele já conhece as obrigações fiscais, entende os processos e procedimentos e será capaz de auxiliar não apenas no pagamento dos impostos, mas também na emissão de notas e elaboração das declarações.
É ele o profissional que tem todo o preparo e entendimento necessário para realizar de forma correta e eficiente as obrigações fiscais da empresa.
Com o seu apoio, a sua empresa poderá evitar erros e falhas, além de problemas capazes de atrapalhar o seu crescimento.
Além, claro, de atuar dentro da lei para ajudar você a economizar e potencializar as oportunidades de negócio.
Melhore a gestão fiscal com a contabilidade online
Como vimos ao longo do artigo, são muitas as obrigações fiscais das pequenas empresas que devem ser respeitadas e seguidas.
A opção de não cumprir com elas só traz danos para o negócio, acarretando em multas e sérios prejuízos.
Então, uma boa forma de continuar exercendo as atividades conforme a lei e de forma segura é contar com o apoio de um contador.
Mas que tal usar a tecnologia para auxiliar nesse quesito?
O suporte de uma empresa de contabilidade online pode ser o que faltava para você melhorar a gestão fiscal do seu negócio!
Além de ajudar você a não se perder em meio a tantas obrigações fiscais, a contabilidade online vai desburocratizar todo esse processo.
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Então, agora que você sabe mais sobre as obrigações fiscais das pequenas empresas, que tal compartilhar este texto para ajudar outros empreendedores?
